Poucos políticos no Brasil carregam tanta história na pauta da cannabis quanto Paulo Teixeira. Atual ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, ele esteve na linha de frente da luta pela redução de danos ainda nos anos 1990 e presidiu a comissão que aprovou o PL 399, marco legislativo que abriu caminho para a regulamentação da planta no país. Sua trajetória cruza, desde cedo, o debate sobre drogas com justiça social e direitos humanos.
Nas últimas semanas, Teixeira voltou ao centro das discussões depois da destruição da associação Santa Gaia e da derrubada coletiva de quase 50 perfis canábicos no Instagram. Foi ele quem pediu explicações à Meta, arrancou a confissão de que tudo se tratava de “um erro” e pressionou pela restituição das contas. O episódio, somado à promessa do presidente do Senado de pautar o tema em breve, recolocou no horizonte questões urgentes: do autocultivo às associações, do uso adulto à quebra de monopólios que ainda controlam o mercado.
Nesta conversa com nossa editora Anita Krepp, Paulo Teixeira fala de futuro, mas também de memória. Retoma sua trajetória como legislador, explica por que defende uma regulação da cannabis nos moldes do cigarro, e defende que a guerra às drogas é, na verdade, uma guerra aos pobres.
Depois de uma ação truculenta da polícia na associação de pacientes Santa Gaia e da derrubada surpreendente de quase 50 perfis canábicos no Instagram, o senhor se reuniu com a Meta para tratar desse tema. Como foi essa conversa e como a Meta explica a derrubada coletiva?
Quando tomei conhecimento de que quase 50 contas tinham sido derrubadas pela Meta no Instagram, entrei em contato com o diretor da Meta e passei as contas e fiz uma pergunta e um pedido. A pergunta que eu fiz é: “quais as razões deles terem derrubado essas contas?” E o pedido foi que elas fossem restabelecidas. O diretor estava de férias em Buenos Aires e passou uma outra representante com quem me reuni durante o domingo. Na segunda-feira, ela me disse que, a meu pedido, estavam tendo que fazer uma busca, que é uma busca que requer profissionais, porque não é por inteligência artificial, então é um trabalho hercúleo. E que já tinham restituído 20 das quase 50 contas. Mais tarde, ela me respondeu que foi um erro do Instagram, pois não houve pedido judicial. Então, não tendo havido pedido judicial, eles não poderiam ter tirado essas contas do ar, porque as hipóteses de a plataforma derrubar contas são aquelas hipóteses de fake news, discurso de ódio e pedofilia. Essas contas não trataram, certamente, desses temas, então ela me disse que foi um erro do Instagram e pediu desculpas. Agora eles estão restituindo todas as contas que foram derrubadas. Me parece que eles concentraram a ação em todas as contas que tratam do tema do uso medicinal de cannabis e fizeram um strike nessas contas. No fim das contas, isso demonstra que esse ambiente de rede desregulado é um ambiente muito vulnerável para o cidadão, muitos desses perfis promovem debates, oferecem informações para o cidadão, acabam também fazendo a ponte do cidadão com as instituições, e os cidadãos perderam essas informações, essas pontes, esses canais que, até então, estavam sendo promovidos por esses perfis. É curioso que ela disse: “olha, a gente errou, mas não haverá nenhuma punição aos perfis”. Ou seja, como assim? Quer dizer, quem não praticou nenhum erro, como é que poderia ter hipótese de sofrer alguma punição? Eu achei engraçada a resposta dela.
Era só o que faltava… Ministro, o setor está muito grato ao senhor por ter tomado essa atitude, buscado o diálogo para entender o que aconteceu. O que te motivou?
Eu tenho dois motivos. O primeiro é a relevância do tema em si, porque essa derrubada de contas e a destruição daquela associação Santa Gaia, a meu ver, são um retrocesso enorme, um retrocesso civilizatório. E eu me perguntava por que o Instagram fez isso, já que a política internacional do Instagram certamente não restringe esses perfis. Porque o Instagram, a Meta, eles estão instalados nos Estados Unidos, onde esse tema está mais que pacificado. Na Europa, em Israel, são temas pacificados. Eu me perguntava quais as razões pelas quais eles acabaram promovendo esse retrocesso. Ela disse que foi um erro, mas eu não sei a natureza do erro. Certamente, se as associações solicitarem informação, o Instagram terá que oferecer essas informações. Nós, o Brasil, por conta de aspectos ideológicos, não temos uma oferta de medicina canábica como deveria ter. E essa é uma das primeiras razões.
Eu me assustei muito com aquela cena da destruição da Santa Gaia, a truculência… Aquilo demonstra ódio. Até porque era uma liminar de uma juíza, logo, essa liminar poderia ter sido caçada, e a realidade daquela associação não permite que seja reconstruída depois da cassação da liminar, por conta de que tudo ali foi destruído. Foi por isso que nós fomos, eu, o Suplicy e o Antônio Pinto, que é o advogado da Santa Gaia, nós tivemos uma audiência com o desembargador Paulo Fontes, que hoje concedeu um salvo-conduto para o funcionamento da Santa Gaia. Então, nós também, nesse ínterim, tivemos esse avanço, que foi de reconstituir o status quo da Santa Gaia. Além dessa minha militância pelo uso medicinal da cannabis, eu fui presidente da comissão especial que aprovou o projeto 399, que está pendente de uma votação definitiva na Câmara. Além disso, eu também venho da luta pela regulamentação das redes sociais, estou na origem do Marco Civil da internet, fiz oposição ao então Projeto Azeredo, que queria, digamos, permitir uma violência nas redes. Fui eu quem liderou a luta contra o Projeto Azeredo e a reivindicação para o Marco Civil da internet. E, quando o Instagram derrubou as contas, eu dei um passo para dizer “olha, isso aqui é uma violência, que não pode ser praticada”. Então, eu fui para cima do Instagram perguntar sobre as razões de terem praticado essa violência. Qual é a base legal da prática dessa violência? Isso coincidiu com o final de semana, onde você tem um espaço mais apertado para pensar em ação judicial, então preferi uma tramitação administrativa que acabou se resolvendo durante o mesmo fim de semana e na segunda-feira.
Foi uma continuação do seu trabalho, de alguma maneira.
Foi, foi. Acho que eu acabei recuperando duas das minhas raízes políticas. Uma foi na luta para a regulamentação do uso medicinal da cannabis. E a segunda foi na ação da sociedade para exigir transparência das redes sociais.
O senhor é um antigo defensor da pauta da cannabis, e eu tenho curiosidade de saber como surgiu o seu interesse por essa planta.
Eu venho de um trabalho social em que eu vi a grande violência que representa a lei de drogas brasileira e o quanto ela promove a Guerra às Drogas, que é na verdade uma guerra aos pobres, guerra aos jovens, guerra aos adolescentes. E quantas vítimas nós temos nessa chamada Guerra às Drogas? Batalho contra a Guerra às Drogas. Quando eu me tornei deputado estadual em São Paulo, eu aprovei a primeira lei de redução de danos para drogas, em 1996, que foi sancionada pelo Covas em 1998. Teve um congresso mundial de redução de danos em São Paulo e o Brasil apresentou a minha lei como um grande feito brasileiro, que é aquela lei de redução de danos em drogas. Depois disso, eu fui autor de um projeto de lei que busca regulamentar o tema da cannabis como um todo e retirar o usuário definitivamente da esfera penal. Busquei fazer uma regulamentação que guarda a semelhança com a regulamentação uruguaia. Como eu tinha essa lei, o Rodrigo Maia, que era o então presidente da Câmara, me colocou como presidente do grupo de trabalho do PL 399, que busca regulamentar o uso medicinal da cannabis.
Como o senhor percebe a penetração dessa pauta na classe política ao longo dos anos?
O tema da cannabis medicinal é um tema pacificado. Se puser o recurso para ser votado no Congresso Nacional, o recurso perderá. Porque eu acho que ali, muitos políticos já fazem uso da cannabis medicinal, seus familiares fazem uso. Então, eu tenho comigo que esse tema é um tema pacificado. O que sobrevive ainda é um lobby de algumas indústrias que, no período do governo Bolsonaro, adquiriram status de monopólio da oferta desses medicamentos para o SUS e para o setor público. Então, eles não querem o avanço dessa legislação por terem o monopólio. Mas eu acho que, no aspecto político, esse tema é um tema que tem majoritariamente apoio à regulamentação do uso medicinal da cannabis.
O senhor já fez uso de cannabis para fins medicinais?
Não, eu nunca usei. Eu até já ganhei presentes, mas como eu sou muito naturalista… Bom, quem é naturalista pode usar também, né? Mas como eu durmo bem, então acabei não usando, não faço uso por conta que eu evito medicamentos que não sejam para mim recomendados.
A cannabis é uma pauta de direita, de esquerda, ou é suprapartidária, afinal?
Eu acho que ela é suprapartidária porque, veja, nos Estados Unidos ela está pacificada, e ela vem se pacificando em outros países. Veja, o Uruguai teve um governo conservador, não houve retrocesso na agenda. Acho que a cannabis não é uma pauta de direita ou esquerda, é uma pauta da sociedade e daqui a uns anos, nós vamos olhar o proibicionismo como um tempo passado em que havia grande obscuridade.
Como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar no Brasil pode incidir sobre a regulamentação da cannabis na prática?
Eu já me posicionei aqui como Ministro falando da importância dessa regulamentação e propus que o executivo fizesse a regulamentação nos termos do PL 399, do que resultou na aprovação da comissão especial do PL 399. Então, é assim que eu me posiciono. Eu acho que a gente tem que avançar na regulamentação no Brasil e sair desse período de obscurantismo que nós estamos vivendo no país.
No Paraguai, por exemplo, a cannabis vem sendo integrada a um programa de agricultura familiar que envolve justamente as famílias que antes cultivavam a planta para o mercado ilegal. Hoje, elas conseguem obter maior renda, trabalhar com segurança e produzir em condições de tranquilidade, amparadas pelo Estado.
Sim, sim. Acho que nós deveríamos guardar um percentual dessa produção para o agricultor familiar, e o agricultor familiar deveria ter a garantia de compra das empresas produtoras de medicamentos. Metade da sua produção teria que ser adquirida dos agricultores familiares como foi feito na Colômbia. E assim você pode fazer uma conversão inclusive dentro da lei penal trazendo aquelas pessoas que porventura foram condenadas em função e em razão desse tema para que elas possam também ser incluídas nessa produção. Temos que fazer um resgate histórico nesse debate sobre a regulamentação do uso medicinal.
O senhor, que foi presidente da comissão que aprovou o PL 399, como a gente falou aqui, que não contemplava as associações, né?, mas agora o senhor tem estado firme nessa defesa justamente das associações.
O PL contempla, ele fez uma legislação, a regulamentação do PL 399, ele fez uma regulamentação especial para as associações e deu a elas o status de farmácias vivas. Então, elas terão uma regulamentação especial, que pode ser aperfeiçoada, mas elas foram muito contempladas no 399. Por isso que eu defendo a aprovação do 399 com os aperfeiçoamentos que o Senado possa fazer.
O Brasil é um dos países de maior destaque no mundo quando se fala em cannabis medicinal, justamente pelas várias vias de acesso hoje disponíveis. Importação, farmácia, associações e o autocultivo possibilitado pelos HC’s. Mas eu acho que falta uma visão, principalmente da indústria farmacêutica, que não vê essa potência e tenta dominar tudo. Então eu queria saber como é que o senhor enxerga essa pluralidade de vias de acesso no Brasil.
Em primeiro lugar, não tem sentido um país tão sofisticado do ponto de vista agrícola importar matéria-prima para produção de medicamentos. Não tem sentido. O Brasil tem tecnologia. Em segundo lugar, não tem sentido não haver uma autorização clara para o uso científico da cannabis e o plantio para esse uso científico. Em terceiro lugar, nós temos que agradecer as associações pelo trabalho e o alcance social do trabalho que elas estão fazendo e, portanto, prestigiá-las na regulamentação para frente. Em quarto lugar, nós não podemos aceitar que haja monopólio. Não é que a indústria farmacêutica não queira, ela quer, tem muitos fundos de investimento que querem, só que esse monopólio tem sido mais forte do que o interesse da indústria farmacêutica, e nós temos que quebrar esse monopólio. Em quinto lugar, não há sentido para que você não tenha um uso industrial no nosso país, já que a cannabis e o cânhamo podem alavancar um uso industrial importante de tecidos, de matéria-prima para isolamento acústico e, inclusive, alimentos. Então, eu acho que é um certo obscurantismo que os setores econômicos interessados utilizam para obstruir essa matéria, e nós temos que desobstruí-la.
Interessante o senhor tocar no uso industrial, que conversa com o seu ministério também. Quais são os seus desejos para o desenvolvimento do mercado do cânhamo industrial?
Do ponto de vista econômico, vários grupos que têm interesse nessa matéria me procuram e me têm como interlocutor. E, do ponto de vista político, eu tenho conversado com o presidente do Congresso, que tem me prometido que vai votar a pauta do uso industrial da cannabis. Por isso que eu quero fazer uma aproximação maior e buscar um diálogo nas próximas semanas, para que ele receba essas associações e possa não só ajudá-las em função de ser uma matéria meritória, mas também impedir ondas de retrocesso como aquela que aconteceu há pouco. A destruição da Santa Gaia fez parecer que nós estávamos na Idade Média. Eu me senti em plena Idade Média. E, em relação ao que aconteceu com o Instagram, eu me senti num país em que o cidadão não tem nenhuma garantia da sua atividade em razão de uma arbitrariedade praticada por uma empresa.
Na Alemanha, que recentemente legalizou todos os usos da cannabis, o autocultivo virou a modalidade preferida dos alemães, e saiu um estudo recente do governo, mostrando que o tráfico diminuiu 90% depois da legalização, justamente por conta dessa liberação do autocultivo. Qual é a sua opinião sobre o autocultivo?
Na regulamentação que propus no PL de minha autoria que tramita no Congresso Nacional, uma das modalidades que eu contemplei é do autocultivo. Você tem que botar um parâmetro pra que as pessoas possam ter um certo número de plantas destinadas ao seu consumo. Essas plantas não poderiam ser destinadas à comercialização. E, assim, seria uma das modalidades de regulamentação. Eu trabalho a modalidade do uso científico, do uso medicinal, do uso industrial, do uso pra fins de alimentação, e trabalho a modalidade do autocultivo.
O senhor acredita que a modalidade do uso recreativo, do uso lúdico, tá muito distante ainda do cenário do Brasil?
Anita, eu nunca adotei essa denominação uso recreativo.
Como o senhor chama, uso adulto?
Uso adulto, até porque eu proponho uma limitação pras idades dessa utilização e como toda substância que altera a consciência, eu nunca deixei de reconhecer os seus problemas. Por isso que eu não chamo de uso recreativo, eu chamo de uso adulto. Eu defendo que essa substância esteja sob uma regulação restrita, assim como o cigarro. A regulação do cigarro no Brasil é uma regulação bem feita. Hoje você não tem anúncio na televisão de cigarro, você não associa o cigarro a matérias esportivas, você não oferece, e você tem uma idade pra comprar cigarro. Acho que a gente deveria ter para cannabis a mesma regulação que nós temos para o cigarro.
E tem dado certo, né?
Tem dado certo e diminuído o número de fumantes no Brasil. E acho também que o álcool tem uma regulação frouxa no Brasil, nós deveríamos endurecer a regulação do álcool. Acho que o álcool não poderia ser veiculado na televisão e deveria ter também uma idade pra ser consumido e deveria ser veiculado conjuntamente com advertências. Para toda substância que altera a consciência e toda substância que afeta a saúde, sou favorável a uma regulação restrita.
Dá pra dizer assim que o senhor vai levar a pauta da cannabis por toda a sua vida política?
Sem dúvida. Ao voltar pro parlamento, vou retomar esse debate.
O senhor tem alguma proximidade com o debate sobre os psicodélicos para a saúde mental?
Eu tenho acompanhado esse debate, mas não cheguei a pensar ainda na regulação dos psicodélicos. É um tema que me interessa, porque os psicodélicos têm sido usados na medicina, principalmente na psiquiatria, e mostram efetividade para a saúde humana. Por isso acho que nós temos que ter uma atenção a eles.