É seguro afirmar que a pauta da maconha tem avançado rapidamente no mundo e no Brasil. Em nosso país, a onda é forte, com a medicinal sendo cada vez mais usual; a descriminalização; o plantio por associações e com HC; o recente plano de ação para regulamentar plantações em larga escala. Mas também não é arriscado afirmar que o progresso desperta forças de repressão, sempre foi assim, não deixaria de ser agora. Uma das formas mais efetivas e eleitoreiras que políticos conservadores ou reacionários têm encontrado Brasil afora para conter avanços sociais, econômicos e científicos que a ganja traz é tentando driblar as leis e normas federais com uma penca de invencionices regionais.
“De fato, os conservadores estão tentando criar outras formas de criminalizar, de proibir, de impedir o acesso à maconha, seja ela recreativa ou medicinal”, constata Leonel Camasão, vereador pelo PSOL em Florianópolis, um dos apenas dois nomes eleitos pela Bancada da Maconha no ano passado. Santa Catarina, estado de Camasão, é exemplar desse ataque.
Em abril último, o governo de Santa Catarina fez valer uma lei que multa quem for flagrado usando drogas em ambientes públicos no estado, com pagamento de um salário mínimo, ou seja, mais de R$ 1,5 mil. A também catarinense Balneário Camboriú foi além ao implementar um sistema de recompensas financeiras a guardas municipais que (supostamente, convenhamos) flagrarem pessoas usando drogas ilícitas.
“É uma situação contraditória, ao mesmo tempo em que se aprova lei que multa o usuário, temos no estado o acesso medicinal no SUS; com restrições, mas que é um avanço. Me parece que a ideia da maconha enquanto remédio está se consolidando em setores da direita e é irreversível”, avalia Camasão. Contudo, ressalta o outro ponto da contradição: “o que se busca agora (por parte da força conservadora) é a tentativa de impedir que esses avanços resultem em uma legalização de forma mais ampla e irrestrita”.
A reação reaça
Na semana em que publicamos essa reportagem, na terça-feira, 3 de junho, a Câmara de Manaus aprovou o projeto de um vereador do PL que proíbe o consumo de maconha em áreas públicas e logradouros da capital amazonense. Como a fiscalização será na prática? Saberemos em cenas dos próximos capítulos dessa novela de hipocrisia.
Quão hipócrita? Pense que a maconha é, em tese, ilegal, ao menos para usos adultos e por lazer (se chamar de medicinal, aí pode). Então qual sentido fará uma placa de “é proibido fumar maconha” (“Diz o aviso que eu li”, complementaria Roberto Carlos) pelas ruas de Manaus? Mas já não era? Se algo de positivo se tem a tirar disso é que temos aí uma situação exemplar de jacobice brasileira.
“Estão usando essa pauta dentro dos legislativos municipal e estadual na tentativa de recriminalização e como oposição ao STF. E para também surfar nessa onda e se aproveitar dessa pauta, que traz engajamento geral”, afirma o advogado Murilo Nicolau, especialista em cannabis e também colunista da Breeza. A caça por eleitores é a peça central do jogo político dessa turma.
Londrina, no Paraná, onde vive Murilo, traz mais bizarrices do tipo. Lá também foi criada uma multa para quem é pego usando drogas na rua; e que, na prática, não é aplicada. Um dos clientes do advogado, Kennedy Bacarin, que é consultor na área canábica e possui dois head shops na região, teve até leis criadas para reprimi-lo.
Uma de suas lojas fica em Maringá, onde é até alvo de uma ação criminal por suposta apologia (manter na frente do estabelecimento a verdadeira mensagem “maconha salva vidas”).
Em Londrina, onde tem sua segunda loja, a perseguição foi além e chegou à Câmara do município. Ele nos conta: “A loja de Londrina sempre teve como propósito ser ponto de contato, de informação, de quebra de paradigmas no interior do Paraná. No nível federal o tema tem avançado, a passos lentos, mas avançando. Enquanto no interior o pensamento corrente é muito preconceituoso em relação à cannabis”.
Dois vereadores conservadores levaram à aprovação uma lei local que proíbe ostentar na fachada de estabelecimentos comerciais de Londrina dizeres que façam apologia de drogas e de… nazismo. Sim, misturaram maconha e nazismo. Motivo? Para Kennedy, foi uma forma de forçar a aprovação, pois numa “inteligência maléfica” teriam colocado “o negócio do nazismo, pois como os vereadores iriam votar contra apologia a nazismo?”.
Na prática, a lei antimaconha de Londrina foi direcionada à loja de Kennedy, afinal ela é a única a ter mensagem pró drogas na fachada (e, não, nenhuma da cidade tem símbolos nazistas na vitrine). Ele chegou a ser multado pelo município, não pagou e recorreu, no entanto o processo segue paralisado. “Só vou tirar (a mensagem de “maconha salva vidas”) se o Xandão vier aqui tirar”.
Bora encarar
A onda repressora é forte, mas tudo indica que passará. Além dos estados citados, outros, como São Paulo e Minas Gerais, possuem diversas tentativas de criminalizar o descriminalizado por meio de fajutas leis locais. Indo além, a tática reacionária se espalha ainda por outros ambientes sociais e públicos. “Existe também uma tentativa de proibir até em condomínios, mesmo o fumo dentro de sua própria casa”, comenta o advogado Murilo Nicolau.
Como podemos reagir aos reaças?
Se manter firme e resistir, mesmo na Justiça, como faz Kennedy com suas head shops, é um caminho necessário. Assim como movimentos políticos, sociais e jurídicos que contestem, contenham e derrubem as ações que procuram barrar o progresso na questão da cannabis (e também de outras drogas).
“A resistência se faz de algumas formas: pautando o tema nas ruas, nas redes, no Parlamento, com projetos, com tentativa de Frente Parlamentar, produzindo conteúdo para a internet que fala da maconha de maneira positiva”, diz o vereador Camasão, de Florianópolis. “Além disso, estamos preparando ações judiciais contra essas leis (como a que multa usuários em Santa Catarina), que vemos como inconstitucionais”.
Era de se esperar que existiria uma força reacionária ou, vá lá, conservadora que tentaria impedir os avanços sociais, legais, econômicos e culturais que ascendem com a legalização de drogas como a cannabis e outros psicodélicos. Isso é sinal de que estamos progredindo em nosso próprio movimento, o canábico. Afinal, é o nosso sucesso que desperta os cães da repressão, que nunca estiveram dormindo pra valer neste nosso país de contradições e hipocrisias.
Filipe Vilicic