Depois de nove anos, e com tantas idas e vindas, com confusões de interpretação até entre os próprios Ministros na conclusão do julgamento, o STF finalmente descriminalizou a maconha. Se a alegria enche o peito, é hora de celebrar. Mas sem perder de vista que esse é apenas um passo adiante na luta, que já vem de antes e deve continuar para a conquista de direitos e liberdades individuais e coletivas.
Para digerir melhor a nova situação da maconha nesse marco histórico que pode indicar uma guinada na política de drogas brasileira, com a descriminalização de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, a Breeza conversou com pessoas fundamentais da cena para criar um mosaico dos pontos cruciais para saber o que na real significa essa descriminalização à brasileira.
Vem com a gente nesse papo coletivo com Nathália Oliveira (gestão e governança na Plataforma Brasileira de Política de Drogas), Drika Coelho (comunicadora antiproibicionista), Marilene Esperança (diretora da AbraRio), André Barros (advogado especialista em política de drogas), Larissa Uchida (empresária e organizadora da ExpoCannabis Brasil), Rodrigo Mesquita (mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB), Maria Eugênia Riscala (empresária, ativista e co-fundadora da Kaya Mind), Cristiano Maronna (advogado criminalista antiproibicionista) e Marco Algorta (empresário e ativista no Brasil e no Uruguai).
- O que a descriminalização significa para a política de drogas no Brasil e por que esse é só o começo da luta?
Nathália Oliveira responde: O fato da elite do judiciário reconhecer o racismo da instituição não quer dizer que está disposta a mudar, são depositadas muitas expectativas no sistema de justiça, um dos poderes menos democráticos do Brasil. Se fizermos uma analogia rápida, foi a princesa Isabel que assinou a lei Áurea e não escreveu uma linha sobre reparação histórica. Ruy Barbosa queimou os registros dos escravizados quando o movimento brasileiro abolicionista subiu o tom sobre reparação e divisão de terras.
E assim Brasil não fez reforma agrária, o básico,o mínimo. Somos governados por plutocratas oriundos dos herdeiros de capitanias hereditárias, de donos de escravos, apadrinhados por coronéis.Analisar a origem dos poderosos ajuda a entender que o buraco do Brasil é muito fundo.
O proibicionismo é uma cultura que está há cem anos aí, quase, martelando na cabeça das pessoas, e é simbólico do Judiciário olhar para isso. Mas é muito limitado, porque é isso, o Judiciário não pode legislar, por outro lado é uma preocupação também, porque isso pode trazer uma reação por parte dos ultraconservadores, que estão em maioria hoje no Congresso. Mas sobretudo acho que tem um legado importante também de colocar o debate na discussão pública.
A gente vê se se mantém, se a gente não tem novas surpresas, porque a PEC 45 pode passar na Câmara, aí tem que vir uma ação direta inconstitucional em relação a isso. A PEC pode não passar, então esse momento pode significar um fortalecimento dessa pauta e um maior apoio da sociedade em relação a isso.
É só o começo, eu que estou há tantos anos acompanhando esse julgamento, desde o começo, ontem quando aconteceu (a confirmação do voto da maioria do STF, na terça-feira 25/06) fiquei meio passada, não sabia o que pensar, acho que o sonho de todo mundo que acompanha esse julgamento era sempre pensar… e aí, o dia seguinte? E o dia seguinte vem com muitas dúvidas, mas não tenho muitas expectativas de que o nosso Judiciário branco vai fazer de fato um enfrentamento estrutural ao racismo que também é alimentado por ele.
- Como a descriminalização, nesses termos iniciais, impacta na militância antiproibicionista?
Drika Coelho responde: A meu ver, a pauta da descriminalização vindo à tona com a retomada do julgamento sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 impulsiona o debate e a conscientização da sociedade civil, que é de onde eu acredito que de fato pode vir uma transformação de maneira efetiva e justa. São direitos que vamos ter que conquistar; infelizmente, em termos práticos, ainda temos pouco a comemorar e muita luta por travar, ainda que tenhamos avançado no tema.
A Marcha da Maconha, que acontece em vários lugares do Brasil, é essencial para essa mobilização social que extrapola quem a organiza e participa do ato, por impactar positivamente a transformação que precisamos, independente da agenda do STF. São 16 anos de construção que, diferentemente do que muitos pensam, não é só pelo direito de fumar um e portar maconha. A cada ano a pauta amplia, amadurece e o recado está sendo dado, sobretudo pelo maior ato em número de pessoas praticando desobediência civil na Marcha organizada em São Paulo.
A decisão dos magistrados do STF não será suficiente porque a mudança tem que ser estrutural, através da conscientização e mobilização social, educação sobre uso, transformação no sistema de cuidado e atenção aos usuários e promoção de politicas públicas que não sejam punitivistas, excludentes, que encarceram a juventude preta e periférica. E que promovam reparação histórica às pessoas mais vulnerabilizadas por essa guerra que nunca foi sobre quem usa, mas, sim, opera atacando alvos específicos por questões de raça, classe e gênero.
Nesse cenário, o movimento antiproibicionista , por uma legalização ampla de todas as substâncias ilícitas, aliado à outras lutas sociais como a antirracista, feminista, por moradia digna, renda universal, direito à terra, enfim, tudo que tem a ver com direitos humanos básicos, tem que seguir cada vez mais alinhado e organizado para mudar o status quo. Esse é o nosso melhor caminho para a mudança que precisamos que aconteça.
- Quais serão os impactos da descriminalização nas associações de pacientes?
Marilene Oliveira responde: Mudança na percepção pública e estigma: a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode reduzir o estigma associado ao uso da substância. Isso pode facilitar o trabalho das associações, como a AbraRio, que se dedicam a promover a saúde, educação e bem-estar dos usuários.
Educação e sensibilização: as associações poderão focar mais em campanhas educativas sobre o uso responsável e os efeitos da maconha, alinhando-se com as medidas educativas previstas na legislação, como advertências e programas educativos.
Redução da sobrecarga no sistema judicial: com a descriminalização, espera-se uma redução na sobrecarga do sistema judicial, permitindo que recursos sejam direcionados para programas de saúde e reabilitação, áreas nas quais as associações podem desempenhar um papel crucial.
Para a AbraRio, especificamente, não haverá mudanças imediatas em nossas operações diárias até que a decisão seja oficialmente proclamada e implementada. Continuaremos a seguir as diretrizes legais e a focar em nossas missões principais:
Promoção de informações e educação: continuaremos a fornecer informações precisas e educação sobre o uso de substâncias, seus riscos e benefícios, e as melhores práticas de consumo seguro.
Apoio comunitário: nossas iniciativas de apoio comunitário e programas educativos permanecerão inalterados, mas poderão ser ajustados para refletir as novas diretrizes legais e educacionais estabelecidas pela decisão do STF.
Advocacia e políticas públicas: permaneceremos ativos na advocacia por políticas públicas que promovam a saúde, o bem-estar e os direitos dos usuários, alinhando-nos às mudanças legais e colaborando com autoridades e outras organizações para garantir uma implementação eficaz das novas normas.
Em resumo, enquanto aguardamos a proclamação oficial da decisão do STF, continuamos comprometidos com nossa missão de educar, apoiar e promover o bem-estar da comunidade. Estamos otimistas de que a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode trazer benefícios significativos, tanto na redução do estigma quanto na melhor alocação de recursos públicos.
- Como vai ficar o autocultivo no Brasil?
André Barros responde: A decisão é 40 gramas ou seis pés de maconha, é importante sublinhas esse “ou”. No final, é uma presunção de que a pessoa está plantando pra uso próprio, como quando dão o exemplo da balança. Esse negócio da balança há muito tempo é problema. Por que eles olham a balança e já falam que é traficante. Então, uma pessoa sozinha, em casa, que tenha seis plantas, não tenha balança, não tenha nada, é uma situação segura. Agora, qualquer outra situação é preocupante. A gente não vai saber como os aplicadores da lei vão agir. É importante todo mundo ter muita cautela.
Com a devida cautela eu acho que [o autocultivo] vai bombar, sim, agora, as pessoas precisam ter inicialmente uma cautela pra saber como vão se comportar os aplicadores da lei, autoridades policiais, autoridades judiciais, o ministério público… Uma pessoa em casa, com toda a cautela, não vai ter perigo. Existe a lei e existem os aplicadores da lei. É uma decisão judicial, vai necessitar de interpretações.
- Como a descriminalização da maconha vai impactar nos eventos de cannabis?
Larissa Uchida responde: Com a descriminalização, é provável que haja um aumento no interesse por eventos de negócios e educacionais que esclareçam o uso medicinal, industrial e social da cannabis. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006) para os usuários de cannabis, considerando que o porte de maconha para uso pessoal deve ser um ilícito administrativo, e não penal, isso proporcionará uma maior aproximação da sociedade ao tema, antes distante por receio da criminalização.
Além disso, a médio prazo, espera-se que a descriminalização impacte na participação de marcas e empresas do setor tradicional, que evitavam se envolver em eventos e projetos relacionados à cannabis.
Negócios voltados ao bem-estar, saúde e estilo de vida devem ser significativamente impactados. Apesar do uso terapêutico da cannabis já ser uma realidade para muitos brasileiros, milhares que podem se beneficiar relutam em iniciar tratamentos à base de cannabis por receio da criminalização.
Espaços e marcas voltados ao estilo de vida canábico, como os coffeshops e empresas de produtos e acessórios, devem ter um impacto significativo a curto e médio prazo, especialmente após ser estabelecido um definição da quantidade para a diferenciação entre o porte para o consumo e o tráfico de maconha.
- O que isso significa politicamente para o STF e como as forças do Legislativo devem atuar em resposta?
Rodrigo Mesquita responde: O julgamento é uma vitória para o tribunal, que reafirma sua função de defesa dos direitos fundamentais de minorias. É uma vitória também para seu atual presidente, o ministro Roberto Barroso, que há anos vem sofrendo ataques da extrema-direita e que não recuou diante da pressão do Congresso Nacional.
A resposta já começou com a instalação de comissão especial pelo presidente da Câmara Arthur Lira para debater a PEC 45. Caso a PEC seja aprovada como está hoje, a tendência é que o tema volte ao STF por meio de novas ações diretas de inconstitucionalidade, possivelmente em razão da violação de direitos fundamentais. Mas até lá o debate legislativo será acalorado.
O julgamento pelo STF promove uma alteração da correlação de forças, onde a sociedade fica mais empoderada e assim capaz de fazer frente à reação conservadora, como foi recentemente o caso do PL do Estupro.
O julgamento não representa um impacto formal sobre a PEC, que trata de uma reforma da constituição, quando o julgamento trata de uma lei, que está num grau hierárquico inferior, então a rigor nada muda na sua tramitação. Caso seja aprovada, vale a emenda constitucional decorrente da PEC, exigindo-se nova ação de inconstitucionalidade no STF.
Mas o julgamento de hoje não terá sido em vão, pois cria um precedente de jurisdição constitucional importante. Porém, isso tudo num cenário de aprovação da PEC, que não é algo dado. O julgamento feito pelo STF, apesar de ter durado anos — e eu vivi todos eles intensamente, participando de todas as sessões — não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida para um debate mais racional sobre o tema.
- No que a descriminalização muda para o mercado de cannabis?
Maria Eugênia Riscala responde: A decisão do STF pela descriminalização da maconha no Brasil é um marco para a sociedade e para a política do país. Não há dúvida, quando pensamos em número de pessoas impactadas, que esse era um dos passos mais importantes que o país precisava dar.
Em termos de mercado, o impacto ainda é pequeno, uma vez que a comercialização não está permitida e seria ela o que mais movimentaria o mercado brasileiro. O maior impacto está, claro, no sentimento positivo que uma notícia como essa gera, criando um “clima brasil” mais favorável ao mercado. Com isso, poderemos sentir um impacto nas vendas de acessórios, na busca por cursos sobre o tema, no número de eventos que estarão mais seguros para acontecer e, claro, no número de marcas que irão surgir, uma vez que o sonho de empreender com cannabis é grande para muitos e essa notícia deve movimentar alguns desses sonhadores.
Atualmente, já temos milhares de marcas trabalhando nesse ecossistema e movimentando mais de 1 bilhão de reais ao ano, e ele está longe de estar em seu potencial. É muito importante reforçarmos que a decisão foi jurídica, portanto é necessário esperarmos os próximos passos do congresso e do executivo com relação ao tema. Isso pode aumentar o impacto ou diminui-lo, dependendo do que será decidido com relação à PEC das drogas e à quantidade de porte que será determinada pela Anvisa.
Considerando a decisão favorável do STF para seis plantas por pessoa, isso sim terá um impacto direto nas Growshops e nas marcas desse ecossistema. Na Marcha da Maconha de 2022 fizemos uma super pesquisa e constatamos que mais de 60% do público usa marcas nacionais e, com mais de 1,2 mil itens de cultivo disponíveis para compra nas lojas brasileiras, o mercado tem um potencial de expansão incrível.
- A descriminalização vai desencarcerar os presos que foram pegos com até 40 gramas?
Cristiano Maronna responde: O encerramento do julgamento do RE 635659 pelo STF foi u verdadeiro anticlímax. A montanha pariu um rato: portar até 40 gramas para uso pessoal não é mais considerada uma conduta criminosa, mas continua sendo ilegal; e mesmo para quem porta 40 gramas ou menos, a polícia pode enquadrar como tráfico, se estiverem presentes “outras circunstâncias comprobatórias de traficância”, a saber: modo de acondicionamento, diversidade de drogas, circunstâncias da apreensão, presença de balança, papeis com anotações sobre a contabilidade do tráfico e mensagens via celular com informações sobre compra e venda de drogas; e não houve nenhuma deliberação expressa para que a decisão beneficie pessoas presas por tráfico de até 40 ramas de maconha.
Pra completar, o STF conclama o Legislativo a legislar sobre o tema em busca de uma política de drogas transdisciplinar com foco na saúde e não na repressão. Esse mesmo Congresso que quer atropelar o Supremo por meio da PEC 45, que na prática visa desfazer a decisão que o STF acaba de tomar. No lugar da harmonia e independência dos Poderes, o Congresso almeja se tornar o Poder Dominador, subjugando Executivo e Judiciário aos seus caprichos. Os casos da vaquejada e do marco temporal de terras indígenas são maus exemplos desse ímpeto bonapartista do Congresso, neutralizando decisões em sentido oposto do STF.
Para os presos por tráfico com até 40 gramas de maconha, o STF mandou que o CNJ, em parceria com as Defensorias Públicas, organize mutirões carcerários para que sejam analisados os casos que podem ser impactados pela tese definida hoje pelo STF. Ficou para as calendas. Cada dia, sua agonia, como disse o Ministro. Nossa agonia só não é maior do que a disposição para continuar a luta. Nunca foi fácil. Nunca será.
Como a descriminalização impacta a posição do Brasil na América Latina?
Marco Algorta responde: A guerra contra as drogas é, sobretudo, uma guerra contra os povos latino-americanos. Antonio Escohotado já colocava isso em sua História Geral das Drogas: “Como entender que o Novo Mundo conheça entre 80 e 100 plantas psicoativas, enquanto o Velho não conhece mais do que 8 ou 10?”. A resposta não é botânica, é étnica.
A criminalização dos usuários de drogas sempre foi sustentada por uma lógica racial e apoiada na ordem moral cristã, materialista e patriarcal. Por isso, não nos deve surpreender que os setores cristãos e materialistas, sejam estes dialéticos ou liberais, defendam o proibicionismo e a criminalização dos usuários. Mas sem dúvida o que falta a essas forças é uma visão geopolítica a partir da América Latina no momento de falar sobre drogas.
Respondo horas após o STF ter descriminalizado a posse de maconha no Brasil. Faltam alguns detalhes importantes a saber, como os critérios objetivos no momento de diferenciar traficante de usuário, mas o que já sabemos é que esses critérios serão relativos, ou seja, ainda haverá espaço para os critérios subjetivos, chamemos de racismo, no momento de definir a criminalização ou não da posse. O consumo em lugares públicos continuará sendo penalizado.
Em época de seca, toda chuva é bem-vinda, e isso é sem dúvida uma notícia positiva dentro da cena das drogas no Brasil. Dentro do contexto latino-americano, o Brasil finalmente se junta a uma longa lista de países que já haviam de alguma forma descriminalizado a posse de algumas gramas de maconha. Parece haver consenso no papel, embora a realidade divirja absolutamente.
Além das regulamentações, continuamos dependendo dos governos de turno. Há muitas formas de aprofundar a criminalização e o proibicionismo. Mesmo no Uruguai, um país com uma regulamentação ampla da maconha, o atual governo conservador que sorri e com um secretário nacional de drogas que sustenta para os microfones um discurso antiproibicionista, houve um avanço da criminalização dos usuários e cultivadores. O caso de Milei na Argentina é outro claro exemplo, com a prisão de cultivadores inscritos no registro nacional e o desfinanciamento dos organismos previstos para regular as atividades canábicas.
O proibicionismo é o principal mal que afeta a América Latina e é absolutamente funcional ao classismo e racismo. Como centro produtor por excelência de entorpecentes, com nossos portos como via de transporte e o enorme fluxo de dinheiro que enfraquece o papel dos estados, essas notícias são garrafas no mar. Não haverá grandes mudanças. Ainda nos falta o enorme desafio de assumir uma postura latino-americana no momento de falar sobre drogas.
Mas algo é algo, e estamos muito melhor do que ontem.
Anita Krepp