Quem é da comunidade breezada provavelmente já ouviu falar que o governo dos EUA pretende reclassificar a maconha como uma droga de menor risco, passando da Lista I (das tidas pelas autoridades como as mais perigosas) para a III (com substâncias como codeína, ketamina, esteróides e testosterona). Mas qual é o real impacto disso? E como pode repercutir para além das fronteiras norte-americanas, influenciando aqui no Brasil?
Joe Biden, presidente dos EUA, foi categórico em vídeo publicado nas redes sociais do governo em 16 de maio: “Ninguém deveria estar na prisão simplesmente por usar ou possuir maconha. Ponto. Muitas vidas foram alteradas devido a uma abordagem equivocada em relação à maconha e estou comprometido em corrigir esses erros”. Ufa! É um passo importante e simbólico, porém, na prática, as mudanças propostas devem demorar anos para serem notadas, principalmente pelo usuário, e o ato do democrata tem sido tido (também) como oportunista e eleitoreiro.
Breeza explica quais são os efeitos da reclassificação da cannabis nos Estados Unidos. Tanto em solo norte-americano quanto para além, repercutindo aqui no Brasil. A maior parte do mercado parece entusiasta. Entretanto, há também duras críticas.
Em curto prazo
A mudança prática se dará na reclassificação da erva em uma lista federal de substâncias tidas como perigosas pelos EUA. O governo norte-americano sempre foi resistente ao uso da planta. Aqui na Breeza escrevemos sobre uma HQ documental, a “Cannabis: a ilegalização da maconha nos Estados Unidos”, que narra como os Estados Unidos montaram narrativas falsas para basear a Guerra às Drogas, cujo intuito verdadeiro era usar a proibição da maconha e de frutos da cultura canábica como forma de perseguir, reprimir e prender os povos pretos e latinos.
A proposta do governo Biden é passar a maconha da Lista I para a III, em um ranking que vai até V. Na primeira categoria estão as substâncias tidas como mais nocivas, cujos valores medicinais não são reconhecidos pelos EUA, indicadas como de alto potencial de vício e abuso. Destacam-se lá o LSD, o ecstasy, a heroína e, no termo usado no documento estatal, os cogumelos mágicos. Isso mesmo, desde a década de 1970 a maconha é oficialmente tida como tão perigosa quanto a heroína.
Já na Lista III, que seria a nova área oficialesca da cannabis, reconhece-se o potencial médico da substância. Muitos medicamentos estão aqui, como os à base de anabolizantes. Numa tradução mais direta, isso quer dizer que a maconha seria tida como uma droga de baixo risco, com menos proibições do que, por exemplo, Vicodin, OxyContin, fentanil, Adderall e Ritalina (todas drogas na Lista II, nas quais estão aquelas que têm fins médicos, mas com alto potencial de abuso).
Um relatório produzido por quatro especialistas em políticas públicas da consultoria Akin, sediada na capital Washington, ressalta três efeitos imediatos de uma possível aceitação da proposta de reclassificação:
1. Acabar com uma bitributação específica de impostos federais e estaduais para quem comercializa cannabis;
2. Impedir restrições de pesquisa científica e de desenvolvimento de produtos que antes eram impostas pela maconha ser considerada como droga da Lista I;
3. A reclassificação permitirá que negócios de cannabis, que hoje muitas vezes operam à base de dinheiro vivo, abram e operem contas em bancos federais.
A análise da consultoria considera o movimento do governo Biden como “histórico” por “refletir a determinação [científica] de que a cannabis tem de moderado a baixo potencial para abuso, e aceitar seu uso médico nos Estados Unidos com potencial moderado a baixo de dependência”. Assim o país também admitiria o que já é óbvio para a maioria da população norte-americana, que vive nos 38 estados nos quais o uso já é legalizado (24 deles também liberam para fins recreativos), e nos quais operam cerca de 15 mil dispensários.
“Estou feliz que isso está acontecendo, é melhor do que antes. Um passo na direção certa, mas muito devagar, praticamente para criar um movimento”, opina Rafael Redwood, CEO da USA Hemp, que cultiva cannabis medicinal no Oregon, em entrevista à Breeza. “Falamos de um país que há 50 anos vê [a maconha] como 100% ilegal, com zero benefícios. A mudança de tom é importante e os outros países, como o Brasil, tendem a imitar ou mesmo a ir mais à frente quando os Estados Unidos fazem isso.”
Essa mudança de tom pode ter efeitos no dia a dia do usuário. “‘Para os indivíduos que usam cannabis medicinal, isso elimina qualquer preocupação acerca de punições criminais e ainda permite que os planos de saúde paguem por suas cannabis”, comenta, em entrevista à Breeza, o psicólogo Keith Humphreys, professor da Universidade de Stanford, na Califórnia.
Humphreys esteve por trás dos movimentos de legalização nos estados da Califórnia e de Washington, trabalhando diretamente com os times dos governos estaduais. Também atuou em diversos órgãos federais de políticas de controle de drogas, sendo que chegou a ser membro da Comissão de Comunidades Livres de Drogas durante o último governo Bush. Promove que questões relacionadas a drogas devem ser tratadas por meio da saúde pública, não das pastas de segurança e das polícias, e é conhecido crítico de como o governo Trump lidou com a crise dos opióides nos EUA.
Ele ressalta, contudo, que a reclassificação “não afeta quem usa a droga de forma recreativa”. Se ainda não ficou claro, ressalta-se: em âmbito federal, a maconha continuará ilegal, porém sendo reconhecidos os fins medicinais e o baixo risco no uso. “Aproxima o governo federal de onde já estão a maioria dos estados, levando em conta que praticamente todos já legalizaram a cannabis medicinal”.
Nem tudo são flores
Humphreys, autor de um livro, “Circles of Recovery” (Círculos de Recuperação), de 2003, que é referência no tratamento de dependentes químicos, principalmente por meio de grupos de ajuda como o Narcóticos Anônimos, faz críticas à reclassificação. Ou melhor, a possíveis efeitos da mudança. Ele aponta, por exemplo, que políticas públicas de tratamento de dependentes químicos podem parar de contemplar eventuais usuários de cannabis que procurem por ajuda.
Outro efeito seria que “infelizmente, as empresas [como farmacêuticas e dispensários] poderão fazer propaganda da drogas de forma mais extensiva”. A forma como se pode ou não propagandear drogas, como cannabis, álcool e cigarro, é tema de debate inclusive entre os que apoiam a total legalização do comércio. Pelo ponto de vista das legislações que tratam de propaganda infantil, até onde seria diferente, por exemplo, fazer propaganda na TV de balinhas de maconha em formato de ursinhos, de vender chocolate em forma de cigarrinhos? Não se tem ainda uma resposta definitiva.
De família brasileira que migrou para os Estados Unidos, onde mudou do sobrenome Mendes para Redwood, Rafael, o CEO da USA Hemp, não é tão entusiasta de como se dá a reclassificação. Para ele, a cannabis poderia simplesmente sair da lista de substâncias restritas (assim como é hoje com o tabaco e o álcool). Além disso, os efeitos imediatos não seriam tamanhos, e ele vê outros problemas surgindo no horizonte.
Apesar de admitir benefícios como na provável facilidade que os negócios terão de abrir contas em bancos federais e no afrouxamento de fronteiras entre estados para os produtos medicinais, ele destaca, em português com sotaque gringo, consequências bem indesejáveis. “O que ele [o governo federal dos EUA] quer é colocar mais impostos no bolso, com novas categorias de controle. Companhias pequenas do dia a dia, que não conseguem acompanhar as transformações, vão fechar. Só os jogadores muito fortes vão se manter, como as grandes farmacêuticas. Estão abrindo uma janela para o domínio das farmacêuticas.” Redwood prevê dificuldades para sua empresa, mas, ao mesmo tempo, acredita que já venceu outros vaivém de legislações e políticas públicas e espera fazer o mesmo daqui em diante.
Segundo analisa, em estados onde já é legalizado, como no Oregon, onde possui suas plantações, os impostos para os produtores rurais podem aumentar. Os beneficiados pelo tão falado fim da bitributação seriam mais comércios como os dispensários e alguns poucos cultivos, de outros estados. A reclassificação federal também demorará muitos anos para surtir efeitos duradouros, pois ainda têm de passar por uma série de aprovações de órgãos federais, com siglas e mais siglas em seus títulos, mas que vão do departamento de narcóticos da polícia federal a instituições de controle de medicamentos e autoridades fronteiriças.
Até lá, Redwood vislumbra um cenário de insegurança jurídica. “A lei, do jeito que está escrita, não é clara. Por isso, cada um tem uma interpretação. Com essa reclassificação, nada mudará por cinco, dez anos”. Realmente, ainda nem é possível calcular quanto tempo a proposta do governo Biden levará para ser aprovada, se é que será aprovada.
“O que se quer é criar um movimento e um debate, com as eleições [presidenciais dos EUA, programadas para novembro deste ano] logo na esquina”, avalia Redwood. Para o empresário, se o governo quisesse mesmo fazer mudanças significativas, seria “mais agressivo, em vez de criar um show de fumaça pra distrair”.
Para além dos EUA
O empresário uruguaio Marco Algorta, por trás de empresas do ramo como a Bienstar Wellness e a Cannapur, que desenvolvem produtos à base de cannabis, vê efeitos práticos da reclassificação da maconha pelos órgãos federais dos EUA. Para ele, não será facilitado só o vaivém entre as fronteiras de estados norte-americanos. “Há uma mudança de nível internacional que é a aceitação do mercado da cannabis pelo sistema financeiro”, defende.
Considerando que os EUA representam a principal referência de fluxo de capital, em especial daquele que gira em torno do nascente mercado da cannabis, Algorta aposta que a mudança permitirá que empresas de outros países explorem essa oportunidade. “Negócios uruguaios, mesmo farmácias, poderiam abrir contas em bancos internacionais, os americanos, o que não conseguem fazer hoje. Por isso que quase tudo nessa indústria é pago em cash”.
Além da flexibilização das fronteiras financeiras, Algorta acredita que se os benefícios forem repassados ao consumidor, alguns produtos medicinais podem até ficar mais baratos. “Mas precisa considerar que as empresas do ramo estão estranguladas e no limite [de preços]”.
O reconhecimento de que a maconha é uma droga de baixo risco é um passo simbólico importante, vindo do maior mercado de cannabis do planeta; mas de um país que, ao mesmo tempo, criou, incentivou e protagonizou a farsa da Guerra às Drogas por tantas décadas. Falas como a de Biden devolvem otimismo àqueles que por muito tempo foram criminalizados e perseguidos por suas formas de viver, de se medicar, de ter prazer, de criar cultura. Todavia, deve-se ficar atento para que elas alimentem tempos de progresso, sem morrer nas próximas eleições (lá fora e por aqui). Ou, pior, sem brechas para retroceder.
Filipe Vilicic