Por Filipe Vilicic
Agora vai ter blitz com drogômetro. É para ter medo? O que eu.. se sou usuário mais frequente, ou de vez em quando, do medicinal ou não… preciso saber?
Correm soltas desinformações em torno da notícia de que o Contran oficializou o uso dos aparelhos de triagem de substâncias psicoativas na fiscalização de trânsito, o drogômetro. Esses equipamentos são capazes de detectar doze substâncias psicoativas, incluindo o Delta-9-THC da maconha e o K2 de canabinoides sintéticos.
Já disseram, por exemplo, que após a detecção, que só aponta positivo e negativo, e não a dosagem, quem for pego teria direito a exame laboratorial para se defender e dizer que tem condições de dirigir… o que não é verdade, isso não é previsto em lei. Também falaram que os drogômetros não iriam punir pacientes, como os de medicamentos com canabidiol que tenham o THC… nada disso é oficializado, mesmo que tenha sido dito por autoridades do Contran, e a legislação não tem hoje abertura para esse tipo de interpretação.
Breeza ouviu especialistas e mergulhou nas pesquisas para ir atrás de responder as dúvidas centrais sobre a chegada do drogômetro nas blitzes das ruas, avenidas e rodovias brasileiras, o que deu o apelido à Nova Lei Seca de “Leconha”, pela perseguição maior que pode representar a usuários de cannabis, inclusive pacientes com receita médica.
Quem fuma maconha pode dirigir logo em seguida?
Já colocamos essa conversa na mesa aqui na Breeza e a resposta direta é um sonoro “Não” (confira mais no link). A médica Mariane Ventura, ativista da área e super especializada na erva, é objetiva: “A maconha afeta, sim, a forma como a pessoa dirige, principalmente devido ao THC, que impacta algumas partes cognitivas, na atenção, na coordenação, na percepção sensorial e espacial, no processamento de decisões rápidas”.
Você ou alguém que conhece pode até achar que dirige bem quando chapado, mas a ciência mostra que isso não é verdade. Como explicamos na reportagem que escrevemos aqui sobre o assunto, maconheiros costumam se achar mais aptos para pegar um carro ou carona com quem usou, do que outros usuários de outras substâncias, como álcool; e, mesmo assim, tendem a desempenhar pior em testes práticos atrás do volante.
No Colorado, estado dos EUA onde a discussão sobre o assunto está mais avançada, as autoridades criaram até um guia online com instruções: Espere ao menos seis horas se fumar até 35 miligramas de THC para dirigir, pedalar ou realizar atividades afins; Agora, se for comestível ou uma bebida com maconha, com até 18 miligramas de THC, pede-se para aguardar ao menos oito horas; Se a dosagem for maior, aí se recomenda “esperar mais”.
Então porque estão achando o drogômetro injusto?
O principal ponto de crítica é que o único tipo de aparelho já aprovado no Brasil só aponta positivo ou negativo para 12 tipos de substâncias: Delta-9-THC (da maconha), K2 (canabinoides sintéticos), cocaína, anfetaminas, metanfetaminas, MDMA (ecstasy), LSD, ketamina, fentanil, morfina, 6-MAM (heroína) e MDPV. Além de não conseguir medir a dosagem utilizada, se foi um pega ou quatro baseados, equipara a erva a drogas bem pesadas pelo ponto de vista dos efeitos que impactam a capacidade de dirigir, como cocaína e LSD.
Para tornar o cenário ainda mais ilógico, a detecção do THC pode ocorrer mesmo dias após o uso, principalmente quando em pessoas que têm o hábito com maior frequência. “A lógica da redução de danos tem como objetivo central proteger a vida, evitar acidentes e reduzir o sofrimento, e não focar apenas na abstinência. Por isso, defendemos que não colocar a si mesma e a terceiras em risco no trânsito é uma premissa básica de cuidado e de bem-estar do coletivo”, pontua Thainá Alves Lira, pesquisadora do Centro de Convivência É de Lei, referência em políticas de redução de danos, ao pontuar a importância de fiscalizar. No entanto, ela acrescenta como “a lei deveria fazer distinções baseadas na forma como cada substância age ou é eliminada pelo corpo, em vez de tratá-las de maneira igual”.
Existe ainda um desequilíbrio claro na forma como quem bebe umas cervejas é tratado, frente a quem dá uns pegas num beck. O bafômetro é capaz de detectar dosagens de álcool e não condena quem tomou umas no dia anterior, diferentemente do drogômetro. O advogado André Feiges, da Rede Reforma, falou bem sobre esse ponto em seu Instagram, num vídeo em que mostra como isso fere o direito de ampla defesa e de igualdade.
A lei já está valendo?
Na verdade, sempre valeu, já era proibido dirigir sob efeito. A diferença é que não havia um aparelho equivalente ao bafômetro para detectar outras drogas, que é o que será implementado agora.
O porém é que ainda deve demorar um tempo para ver os drogômetros pelas blitzes policiais. Isso porque, ainda é preciso passar todo o processos burocrático de o Estado comprar esses aparelhos e distribuí-los.
O que pode demorar ainda mais ao se considerar que os drogômetros são caros, bem mais que bafômetros, e não tão eficientes para as batidas policiais no meio dos congestionamentos de metrópoles como São Paulo. Enquanto um teste de bafômetro custa centavos de dólar e leva 10 segundos para ser feito, o kit do drogômetro salivar pode custar dezenas de dólares por unidade e exige entre 5 e 10 minutos para dar o resultado.
Também detecta remédios à base de canabinoides?
O Contran já foi a público prometer que não irá punir pacientes. Todavia, não há o que garanta isso.
“Tem essas conversas do diretor do Contran, mas quando se olha a letra fria da legislação, o simples positivo já gera prisão em flagrante e multa”, explica o advogado Murilo Nicolau, especializado no nosso setor, colunista aqui da Breeza e cujo último texto foi sobre injustiças do drogômetro. Ou seja, pela lei, o paciente que der positivo para THC, pode ir preso, sim.
Trata-se de uma punição errada até pelo ponto de vista fisiológico. “O uso de remédios com canabinóides não causa impedimentos, efeitos adversos que interfiram no cotidiano, por isso que o médico faz ajustes na dosagem de acordo com o paciente”, comenta a médica Mariane Ventura.
E se eu for pego?
Caso seja paciente, com receita e todos os direitos de uso, ande com os documentos apropriados e apresente ao policial. O advogado Murilo Nicolau recomenda filmar essa abordagem, inclusive a parte onde se mostram essas comprovações do uso medicinal, sendo que todo esse material poderá ser usado em futuro recurso na Justiça.
Agora… se não tiver direito ao uso medicinal, a situação pode se complicar e será como ser pego dirigindo bêbado, com prisão em flagrante, multa de quase 3 mil reais e perda da carteira de motorista por um ano. Além de responder pela infração administrativa, certamente terá de responder no âmbito criminal, sem uma defesa sólida como a alegação do fim medicinal.
Mas se o uso foi ontem ou anteontem?
Ainda não se sabe ao certo se haverá a possibilidade de testes laboratoriais efetivos para indicar dosagem e tempo, ou testes físicos para ver se a pessoa está sob efeito no momento. A falta de comprovações de alterações perceptíveis na coordenação e a evidência de que o uso não foi recente podem virar argumentos em um recurso na Justiça.
É obrigatório fazer o teste?
Não. Há advogados que indicam negar, pois a punição passa a ser a mesma multa e a perda da CNH, mas sem consequências criminais. Já no caso do uso medicinal, pode-se aconselhar fazer o teste para depois comprovar que se trata de uma recomendação médica e que não afeta tarefas rotineiras como dirigir.
O drogômetro é usado em outros países
Sim, com aplicações distintas.
O primeiro país foi a Austrália, que começou em 2004, e realiza cerca de 500 mil testes de drogômetro por ano. A taxa de positividade no drogômetro por lá é impressionantemente alta: gira em torno de 10%, sendo que, para efeito de comparação, o teste de álcool no país tem uma taxa de positividade de 0,6%, sendo que a maconha (THC) e as metanfetaminas e o MDMA lideram as autuações. Hoje, a Espanha, estados dos EUA e outros têm leis rigorosas, com testes de saliva e tolerância zero. No trânsito espanhol, aliás, há um cenário atípico, no qual a cocaína representa o maior flagrante dos drogômentos.
Nesses países, há a crítica da falta de comprovação de dosagem, porém existem bons exemplos nesse sentido. Na Inglaterra, por exemplo, desde março de 2015 se usa o drogômetro, mas com limites legais específicos para 16 drogas, tanto ilícitas quanto medicamentos controlados (como clonazepam, morfina, etc.), sendo que a dosagem e os efeitos ativos do uso são testados após o flagra no meio da rua. Já no Canadá, a polícia utiliza equipamentos aprovados para rastreamento de THC e cocaína, entretanto, níveis baixos de THC geram sanções administrativas, e só níveis elevados se convertem em processos criminais.
Qual seria uma solução mais equilibrada e ideal?
Resume Thainá Lira, do É de Lei: “Para que o trânsito seja realmente mais seguro, a fiscalização precisa mudar de foco. O ideal seria priorizar testes comportamentais no local, avaliando o equilíbrio, os reflexos e a atenção do condutor. Os exames bioquímicos deveriam servir apenas como apoio para confirmar a causa de uma dificuldade visível, e nunca como ferramentas que penalizam cidadãos que não oferecem riscos para a circulação nas ruas”.
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A aprovação da sociedade costuma ser massiva à introdução de formas que possam tornar o trânsito mais seguro e o uso do drogômetro pode ser um progresso nesse sentido. O ponto não é impedir a fiscalização, mas torná-la justa, sem punir pacientes aptos a dirigir, ou quem tem indícios da sustância, mas não está sob efeito. Também é errado equiparar o uso da maconha ao de álcool, cocaína, LSD e outras drogas que são detectadas pelo aparelho e, por isso, o foco deve ser na avaliação das capacidades reais do condutor em dirigir, sem arriscar em cair numa perseguição indevida, errada, sem foco e que acaba por punir modos de vida e de se ter acesso à saúde.