O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), líder da bancada da bala e ex-delegado da Polícia Civil, surpreende ao revelar nuances inesperadas em seu pensamento sobre drogas, conservadorismo e liberdades individuais em entrevista exclusiva à Breeza pela primeira vez após declarar no Congresso que usuários não deveriam ser presos, posição que gerou reações até de aliados.
O parlamentar defende que não prenderia usuários que só querem “descontrair”, argumentando que fumar dentro de casa não causa mal a ninguém. Fraga admite ter amigos que usam maconha, desde que não façam isso na sua frente, e critica o conservadorismo exagerado de parte de seus pares.
Mas não espere um discurso progressista: ele reforça sua oposição à legalização, mantendo a crença de que a maconha é porta de entrada para drogas mais pesadas, ignorando o perigo potencial do álcool, muito maior do que da cannabis, coisa que a ciência já provou há muito tempo.
Nesta conversa com Anita Krepp, editora da Breeza, Fraga admite pela primeira vez ser favorável ao uso medicinal da erva, apoiando, inclusive, o plantio em território nacional, desde que controlado pelo governo. E enquanto pede tolerância com usuários, vota a favor da PEC que criminaliza qualquer quantidade de drogas – um paradoxo que nos acompanha por toda a conversa. O deputado insiste que houve distorção de suas palavras, mas não recua do essencial: se recusaria a prender um usuário de maconha e iria combater o crime de verdade.
Deputado, começando pelo tema do momento, o senhor é a favor ou não da anistia?
Primeiro, a anistia só está sendo falada e comentada em virtude dos abusos, das arbitrariedades que foram cometidas pelo Supremo Tribunal Federal. É claro que eu não posso falar em anistia pra quem cagou em cima da mesa do presidente ou do STF, quem quebrou os vidros, depredou o patrimônio público. Essas pessoas, é evidente, precisam de punições. Agora, não é alguém que, com um batom, escreve numa estátua “Perdeu Mané” que pode ser condenado a 14 anos de prisão. Tem senhoras e idosos que foram condenados a 17 anos de prisão e nem sequer entraram nesses prédios públicos. Ou seja, houve realmente esse vandalismo, isso é inegável. Agora, daí a querer comparar a golpe de Estado, gente, é uma distância tão grande, é tão absurdo essa tentativa de golpe, como eles colocam, que não vale a pena eu ficar falando sobre isso. Quem é adulto, quem, vamos dizer assim, tem experiência de vida, percebe claramente que nunca no mundo existiu um golpe de Estado sem armas, sem as Forças Armadas, sem uma liderança consolidada. O que aconteceu aqui no dia 8 de janeiro foi puro vandalismo. Daí que a gente imagina que pode sim ter havido infiltração para poder criar o efeito manada naquele pessoal que estava aí.
O senhor acredita que tinha ali alguma coisa orquestrada com as forças policiais?
De forma alguma, de forma alguma. Vi algumas injustiças serem cometidas, como por exemplo, o comandante-geral da Polícia Militar, ele estava no local, in loco, levou uma pedrada na cabeça e foi preso depois por omissão. São coisas dessa natureza, a gente não pode concordar. Eu não acredito que uma força de segurança pública como é a Polícia Militar do Distrito Federal, renomada, uma corporação elogiada em todo o país, é uma das melhores do país, jamais iria se prontificar a fazer qualquer tipo de movimento. Eu acho que os comentários dos coronéis naquelas redes que foram pegos, devem ter sido comentários de ordem pessoal, emitindo a sua opinião pessoal. Mas a corporação certamente não estaria, não foi contactada para isso. Em momento algum houve qualquer tipo de reunião prévia para dizer “olha, você deixa rolar”. O que eu sei é que, inclusive, no Palácio do Planalto, a polícia teve uma desavença com os militares do Exército, porque a polícia queria entrar para prender e o pessoal do Palácio é que não permitiu.
Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara na semana passada, onde os parlamentares estavam discutindo dispensar cidadãos de exame toxicológico para a compra e registro de armas, o senhor disse ser contra a prisão de usuários de drogas e essa sua fala foi recebida com uma grande surpresa…
É, porque, na verdade, isso jamais sairia da minha boca, houve realmente uma distorção do que eu falei. Nós estávamos discutindo o exame toxicológico para quem quer comprar uma arma de fogo, e aí o capitão Augusto, que é do nosso grupo, disse que não queria que armas fossem parar na mão de maconheiros e traficantes. Eu falei, olha Augusto, essa medida, na verdade, não é para proibir o maconheiro, é para prejudicar o cidadão de bem, o cidadão comum. Vou mais além, é evidente que você não tem como proibir um cidadão de bem, cumprir todos os seus deveres e fumar seu baseado lá para descontrair. Olha bem, você quer prejudicar quem fuma seu baseado para descontrair e aí com isso você adota uma punição que vai atingir a todos. Mas em momento algum eu disse que sou contra a prisão dos maconheiros. Então, realmente, o jornalista do G1 distorceu a minha fala e foi o que repercutiu, porque quem me conhece sabe que eu jamais, em toda a minha vida, eu iria concordar com isso. Agora, volto a dizer, para prejudicar o cidadão de bem que quer comprar uma arma de fogo, eu acho que é mais uma medida desarmamentista. Eu fiz esses paralelos e realmente até concordo que não deveria ter feito, porque é para não gerar esse tipo de interpretação. Mas eu sou contra o uso de drogas, sou contra. Agora, acho que a medida toxicológica é mais uma medida para, vamos dizer assim, infernizar a vida do cidadão que quer comprar uma arma de fogo para ter em casa.
“É evidente que você não tem como proibir um cidadão de bem, cumprir todos os seus deveres e fumar seu baseado lá para descontrair. Olha bem, você quer prejudicar quem fuma seu baseado para descontrair e aí com isso você adota uma punição que vai atingir a todos”
Uma parte da sociedade recebeu esse seu posicionamento como um sinal de mudança, de paradigma da guerra às drogas. O senhor acredita que a guerra às drogas está falida, e a gente precisa encontrar novas formas de lidar com a questão das drogas?
Olha, eu acho que nós temos que apertar cada vez mais, endurecer o jogo. Ocorre que… Por que a maconha nunca foi liberada no Brasil? Porque a maconha é o início de tudo. Hoje você fuma maconha, amanhã você está de saco cheio, já está, vamos dizer, saturado da maconha, você vai procurar uma droga mais forte. Aí você passa para a heroína, cocaína e etc. E aí vai, e aí é um caminho sem volta. Eu acho que quando o Supremo Tribunal Federal diz que 40 gramas de maconha você não pode considerar traficante e isso vai ser permitido, isso é um desastre para o combate ao uso de droga. Você imagina, um baseado, um cigarrinho de maconha, ele pesa em torno de uma grama e pouco. Então o seu filho ou algum coleguinha do seu filho vai poder levar para o colégio 50 baseados de maconha. E aí vai distribuir para os coleguinhas. É esse tipo de comportamento do Supremo Tribunal Federal que dificulta e atrapalha. Porque eu acho que no crime, no combate ao crime, tem que ter sempre o fator inibidor. Se você não tiver um fator inibidor e o cara que vai praticar aquele crime diz assim “poxa vida, eu vou ser prejudicado nisso, eu vou sofrer uma sanção”. Por que as pessoas hoje estão matando a troca de um celular? Porque sabem que não ficam presos, essa é a grande realidade do país. Eu no meu tempo de adolescente, quando falava numa penitenciária, meu deus do céu, isso causava calafrios. Hoje, ninguém fica mais preso. Voltando lá atrás, a gente vê penas de traficantes a 12 anos de prisão, homicida ou latrocida, 14 anos de prisão, e uma velhinha que estava gritando numa manifestação ser condenada a 17 anos. Essa dosimetria não dá para entender. Mas voltando à questão das drogas, eu sou totalmente contrário a qualquer uso de drogas, porque a maconha é isso, você começa na maconha e não fica somente nela. E isso atrapalha todo o nosso, vamos dizer assim, combate aos traficantes, ao tráfico de drogas.
Mas o senhor não acha que isso começa, na verdade, antes da maconha, numa ligação com o álcool? Porque o álcool ele está à disposição, e é até incentivado entre crianças e adolescentes em muitas famílias.
É um mal também, né? É um mal. Mas eu acho que são coisas distintas. Eu conheço vários cachaçeiros que tem pavor de maconha e nunca provaram maconha. Eu acho que a maconha vem na linha mesmo… é o alucinógeno, né? Então você quer realmente experimentar algo que a sua mente no dia a dia não tem. Então o álcool lhe dá aquela dormência e tal, mas a maconha, pelo seu efeito alucinógeno, as pessoas procuram. Então eu acho que não tem relação nenhuma, álcool com a droga, nenhuma.
“Quando eu falo que tem gente que fuma pra descontrair, é que eu conheço hoje pais de famílias, casados, homens de responsabilidade que às vezes fumam um baseado para descontrair mesmo, entendeu?“
O senhor falou que o pessoal fuma um baseado para descontrair, e eu queria saber o que o senhor faz para descontrair?
Eu atiro, eu vou para a fazenda e dou em torno de 300 a 500 tiros por semana. Todo final de semana eu vou para a fazenda, é o meu refúgio, é onde eu recarrego as baterias.
E o senhor já chegou a experimentar maconha?
Nunca na minha vida. Olha que eu tive colegas maconheiros, tive colegas maconheiros e nunca na minha vida eu provei. E eu tenho dito sempre o seguinte, nunca digo isso para os meus filhos, nunca provei porque eu provei o cigarro e fumei durante 10 anos. Eu tinha medo de provar, gostar e continuar. E quando eu falo que tem gente que fuma pra descontrair, é que eu conheço hoje pais de famílias, casados, homens de responsabilidade que às vezes fumam um baseado para descontrair mesmo, entendeu? Então, por isso que eu usei essa palavra, porque eu conheço.
Como é a sua relação com esses maconheiros amigos?
Desde que ele não fume na minha presença, desde que ele não tente me persuadir a usar. Hoje em dia, depois de deputado, nunca mais eu tive o convívio com alguém. Eu sei que o cara fala “ah, eu fumei um baseado”, mas na minha frente nunca.
O senhor acha que essas pessoas necessariamente já se transformam em criminosos?
Não, mas é isso que eu disse, é isso que eu disse. A frase que eu disse é o seguinte, hoje em dia, e se eu estivesse na ativa, na polícia, eu diria para o meu policial, não prenda o maconheiro, entendeu? Isso aí, porque um cigarro de maconha, na delegacia, ele sai primeiro do que o policial fazer o seu boletim de ocorrência, entendeu? Essa a questão. Agora, quando você tá distribuindo ou tá vendendo, aí é totalmente diferente. Mas o que eu me refiro é, um cigarro de maconha não é tão nocivo quanto o traficante.
“Um cigarro de maconha não é tão nocivo quanto o traficante”
Para o senhor a maconha, então, pode ser uma ferramenta para a pessoa descontrair?
É, o que eu digo é o seguinte, Anita, se o cara fuma maconha dentro da sua casa, qual é o mal que ele causa para alguém? Nenhum. É claro que tá errado, é ilegal, né? Mas nós estamos caminhando para uma fase que os crimes estão se avolumando e estão se modernizando tanto que o uso de um cigarro de maconha, eu confesso que eu não vejo assim tanta gravidade. Eu já prefiro prender um receptador que compra um telefone celular, do que o cara que tá fumando um baseado.
Dentro do seu partido, o PL, o senhor encontrou alguma resistência em relação a esse ponto de vista?
Ninguém me questionou, não falou nada, porque sabem do meu comportamento e da minha vida pregressa, sabem que eu sempre fui um cara muito rígido com relação à legislação penal brasileira. Então, é evidente que eu não posso divulgar, olha, sou favorável, mas se você for medir os patamares do que é grave, do que é tolerável, eu coloquei o uso da maconha como uma coisa tolerável. Mas, insisto, não é que não seja crime. Aliás, eu nem sei se é crime hoje em dia, eu nem sei. Pra falar a verdade, eu nem sei se é crime, eu acho que não é. A contravenção acabou, eu acho que não é.
“Se o cara fuma maconha dentro da sua casa, qual é o mal que ele causa para alguém? Nenhum”
O PL votou em peso pela PEC das drogas, que propõe criminalizar qualquer quantidade de qualquer substância. Qual é a sua opinião pessoal sobre essa PEC?
Votei, votei em peso, acompanhei meu partido, e se tiver outra votação, eu voto também pela criminalização. Mas isso foi pra gente dar uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, né? É uma decisão de fazer com que as 40 gramas de maconha não fosse considerado tráfico, e sim usuário. Eu sou totalmente contra isso. Totalmente contra.
Qual seria o ideal para o senhor? Porque, ao mesmo tempo que o senhor acha muita coisa 40 gramas, o senhor também acha que não vale a pena prender usuário, então…
O ideal pra mim é que ninguém fume a maconha. Esse é o meu ideal.
Desde que o mundo é mundo, as pessoas consomem. A maconha tá aí há 12 mil anos. Então, como que a gente pode lidar com essa questão de maneira mais direta, mais objetiva e realista?
Eu não me opus quando falaram que a maconha tá sendo utilizada, a cannabis, né? Canabidiol pra tratamento. Eu acho que é evolução. Mas volto a dizer, sou contra alguém fumar maconha. Mas, uma vez a pessoa fumando um baseado, eu não considero um crime grave, né? É ilegal? É. Mas eu não considero assim. Dentro de uma escala dos outros crimes praticados, nós temos que combater outros crimes. E, realmente, se alguém fuma dentro da sua casa, como é que a gente vai descobrir isso? Então, o governo não libera isso, e os exemplos são muito ruins. Liberaram as drogas na Holanda, foi um desastre. Aqui no Uruguai, liberaram a compra da maconha na farmácia, foi outro desastre. Então, eu acho que o Brasil não pode ir por essa linha. Agora, pra finalizar esse assunto, se eu tivesse na ativa como policial e me deparasse com um cara fumando um baseado, eu não levaria para a cadeia ou para a delegacia. Eu dava, no máximo, um tapa na orelha e mandava embora.
“Se eu tivesse na ativa como policial e me deparasse com um cara fumando um baseado, eu não levaria para a cadeia ou para a delegacia. Eu dava, no máximo, um tapa na orelha e mandava embora”
O senhor frisou a palavra hoje, como é que foi mudando a sua percepção sobre maconha ao longo do tempo?
Eu cansei de ver policial entrar numa delegacia, conduzindo um maconheiro, e o maconheiro sair primeiro do que o policial. Enquanto isso, enquanto o policial está perdendo tempo com esse maconheiro, outros crimes mais graves estão acontecendo.
O senhor acha que uma pessoa pega com um baseado na Asa Norte e outra pega com um baseado na Cinelândia seriam tratadas da mesma maneira?
Tem que ser tratado da mesma maneira.
Mas a realidade é assim?
Olha, eu sou contra quando dizem que só prendem o preto, pobre, não sei o quê, e eu digo que no crime, infelizmente, a gente vê que tem mais negros sendo mortos, porque eles têm estado mais no crime, lamentavelmente, eu não tenho nenhum tipo de preconceito com relação a isso. Da mesma forma que se alguém vai ser preso fumando um baseado na Cinelândia e o outro aqui no Congresso Nacional, tem que ser a mesma coisa. Não vejo diferença na aplicação de qualquer sanção ou pena com relação a isso. Não poderia ser.
A regulação da planta da cannabis tem sido revista no mundo inteiro e aqui no Brasil existe uma crença de que isso só vai avançar quando as bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia forem conscientes dos aspectos positivos da planta para a saúde e para a economia. Eu queria saber como a questão da cannabis é vista dentro da Bancada da Bala. Tem ali uma brecha para começar a olhar para esses benefícios?
Eu não posso falar pela bancada num assunto polêmico como esse.
Sim, mas o senhor é o líder da bancada.
Mas eu me contenho em não querer falar em nome de todos, que nossa bancada é polêmica. Mas eu acho que com fins de fitoterapia, para fazer qualquer tipo de tratamento, já sendo comprovado, eu tenho notícias de pessoas que usam a cannabis, se não me engano, para autismo, e o resultado é maravilhoso. Se a medicina avança nessa linha, por que impedir o plantio ou o cultivo disso medicinalmente? Veja bem, medicinalmente. Eu não sou contra, não. Não sou contra.
“Se a medicina avança nessa linha, por que impedir o plantio ou o cultivo disso medicinalmente? Veja bem, medicinalmente”
O senhor já usou cannabis para fins medicinais?
Eu não, nunca usei e só conheço uma pessoa que usou para o filho e teve um resultado muito bom. Então, se isso está comprovado cientificamente, quem sou eu para ser contra isso? Eu quero que as pessoas sejam curadas e parece-me que tem alguns. Eu já ouvi algumas mães falando que “olha, o tratamento foi maravilhoso e tem resultado”, então eu tenho que acreditar.
E então o senhor estaria disposto a apoiar esse tipo de iniciativa, de liberação da questão medicinal da planta?
Medicinal da planta, sem nenhum problema.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a questão da cannabis é bem recebida tanto pela esquerda quanto pela direita. O senhor acha não acha que esse assunto poderia ser suprapartidário também no Brasil?
Eu acho, eu acho dessa forma, penso dessa forma. Agora, essa casa aqui é uma casa de surpresas. A gente, cada um tem a sua opinião, são 513 deputados que pensam cada um de uma forma diferente. Então, é um assunto que precisa ser, no mínimo, discutido. Eu sou conservador, sou contra o aborto, sou contra as drogas, sou contra uma série de coisas, sou a favor da liberdade de religião. Agora, eu não posso dizer que a cannabis é um assunto unânime dentro da bancada, porque não é. Tem gente que é conservador até demais, tem gente que é conservador demais. Eu acho que algumas coisas na nossa sociedade mudaram, os valores mudaram, e nós temos que compreender essa evolução da sociedade brasileira.
O senhor se considera conservador, mas o senhor também tem uma abertura para mudar de opinião em relação à cannabis. Como é que é isso?
É o rumo natural das coisas. A sociedade evoluindo, né? Eu sou de um tempo que, quando falava no relacionamento de homossexual, o mundo caía. Hoje em dia, você já vê na televisão, homem beijando homem, mulher beijando mulher. Aí eu vou dizer o quê? Eu não concordo, mas eu não vou criar uma tempestade. Se eu chegar num restaurante e ver uma cena dessa, o máximo que eu faço é me levantar e ir embora. Mas eu não vou chegar e questionar, essa pouca vergonha, não vou fazer isso. Então, isso já é dentro dessa modernização. Infelizmente, a nossa sociedade vem evoluindo e destruindo alguns valores morais e sociais.
E o senhor defende que o cidadão de bem tem o direito de portar armas para sua defesa pessoal. O senhor acha que esse mesmo cidadão de bem poderia ter o direito também de plantar a cannabis para o seu próprio uso no quintal de casa?
Não, porque aí foge do controle. Esse plantio dentro de casa foge do controle. Qual é a certeza que a gente tem que ele não vai utilizar esse plantio para traficar, para vender nas escolas? Você não tem esse controle. Por isso que você tem que ter o plantio fiscalizado pelo governo e isso só pode ser feito através de órgãos fiscalizadores, o contrário da arma de fogo. Quando eu defendo a arma de fogo, aliás, eu não defendo a arma de fogo, eu defendo o direito das pessoas de escolher. Se você acha que usar uma camisa com a pombinha da paz no peito vai salvar a sua vida, use. Agora, e quem mora numa fazenda, quem mora afastado da cidade, quem não tem o 190 para poder socorrer, por que tirar esse direito de escolha das pessoas? E eu defendo que você compre uma arma para ter dentro da sua casa, não para andar na rua. Andar na rua é porte de arma. Eu defendo o direito de ter uma arma de fogo dentro da sua propriedade para você proteger a sua filha, sua esposa, a sua família. É essa a questão.
E aí, nessa lógica, não faria sentido também que a pessoa que precisa usar cannabis possa plantar em casa também? Porque do mesmo jeito que quem não tem acesso ao 190 não vai poder se defender, quem não tem dinheiro para comprar importado na farmácia também não tem como acessar esse medicamento.
É diferente, é diferente. Uma arma é uma arma. Um plantio é um plantio. Você pode distribuir para várias pessoas. Você pode prejudicar a vida de várias pessoas.
A gente tá falando, na verdade, de melhorar a vida dos pacientes.
É, mas quem tem medicinal tem que ter o controle. Porque nós estamos falando de uma pessoa que vai fazer o plantio dentro de casa para ter o consumo medicinal. Mas qual é a garantia? Imagina que todo mundo resolve fazer isso. Vai ficar sem controle. Eu confesso que não tem como você ter esse controle como você tem na arma de fogo, que tem um número lá, tem um registro. Você deixa seu CPF, seu endereço. Não pode ter antecedentes criminais, uma série de coisas. É diferente, não tem comparação.
Quais são os argumentos, deputado, que a bancada da bala estaria disponível para ouvir a respeito dos usos medicinal e industrial da cannabis?
Esse assunto precisa ser discutido entre a bancada. A bancada não discutiu ainda, nós não chegamos a esse ponto ainda de discussão. Mas eu acho que cada um vai ter a sua opinião, a sua experiência e vai dar a sua opinião. Não é um assunto unânime, não é um assunto que a gente vai dizer vamos decidir todo mundo junto. Não vai. Vai ter sempre aquele que vai ser contra. Então, a gente tem que respeitar a opinião de cada um.
A bancada da bala e o pessoal da cannabis, ambos querem menos prisões. Então, dá para dizer que, no fim das contas, estão no mesmo lado?
Não. Quem quer menos prisão? A bancada da bala? Pelo contrário.
Vocês querem continuar colocando gente na cadeia?
De forma responsável. Porque, se houvesse um poder judiciário competente, poderia muito bem esvaziar um pouco dos presídios, aplicando penas alternativas. Agora, quem mata, quem estupra, receptador, tem que continuar preso e tem que cumprir a pena integral, não 1/6, esses benefícios têm que acabar. Agora, quem vai num supermercado e furta um quilo de carne, essa pessoa não pode ter a mesma pena de alguém que usa uma arma para tomar o seu celular. São essas coisas que são bem distintas. Eu acho que tem muita gente que está presa e, se houver uma classificação do crime cometido, vai estar nas ruas cumprindo pena alternativa e não na cadeia. Porque, hoje, infelizmente, é isso. Quem está cumprindo pena é quem não tem dinheiro para pagar um advogado. O Estado abandonou essas pessoas. Agora, sou totalmente contra a soltura desenfreada de pessoas que cometeram crimes que prejudicam a sociedade brasileira.
Como o senhor acha que a gente pode lidar com a guerra às drogas, o senhor faria uma reformulação do que tem sido feito hoje?
Eu jamais compraria uma briga ou assumiria o papel de defender a liberação da maconha, e das outras drogas, nem pensar. É diferente eu trabalhar no sentido de liberar a maconha, porque a gente sabe que isso vai ser o trampolim para o uso de outras drogas. É o que eu aprendi durante toda a minha vida de policial. É por isso que ela não é liberada no Brasil.
Mas o senhor não acha que deveria ter mais educação, da gente falar mais a respeito?
Mas desde que eu me entendo por gente, que eu venho ouvindo isso, que a maconha não faz bem, é ruim para a mente, atrapalha os estudos, tudo isso eu tenho escutado e não mudou nada. Não mudou nada. Então, volto a afirmar, eu sou contra o uso, mas quem usa de uma forma reservada, dentro da sua casa, eu, policial, não prenderia essa pessoa. Não prenderia, porque tem crimes muito mais graves acontecendo na sociedade e eles não estão sendo presos. Por isso que a gente tem que pensar um pouco nessa questão.