Quem é da comunidade breezada já deve ter consciência de que a lei antidrogas, e a farsa da Guerra às Drogas como um todo, se trata (também) de uma desculpa de racistas para perseguir hábitos e culturas de povos minoritários. Enquanto em países como EUA a artimanha persecutória mira negros e hispânicos, aqui no nosso país ela é direcionada à população preta e parda, ou seja, a maioria de nosso povo. Nos hyperlinks ao longo desta reportagem, como neste primeiro parágrafo, poderá mergulhar numa série de reflexões e estudos que miram o olhar racista das polícias. Todavia, faltava no Brasil uma pesquisa que ousasse comprovar em dados, com estatísticas, essa atrocidade de nossa Justiça, que nesses momentos merece ser colocada entre aspas e em minúscula, como “justiça”. Uma pesquisa pioneira lançada por pesquisadores ligados ao Núcleo de Estudos Raciais do Insper esclareceu bem mais o cenário.
Lançado faz poucos dias, o trabalho ganhou o título provocador de “50 Shades of Guilt: Exploring the Role of Race in Drug Trafficking Indictment in Brazil” (50 Tons de Culpa: Explorando o Papel Racial na Incriminação por Tráfico de Drogas no Brasil). Caso seja um informado do assunto, pode ter se deparado com notícias de jornais e sites a respeito. Manchetes destacavam como é 1,5% maior a chance de uma pessoa preta ser qualificada como traficante, e não como usuária, quando levada para a delegacia com a mesma quantidade de droga que uma branca foi pega. Porém, ao mergulhar nos resultados, a reportagem da Breeza notou que a informação que se espalhou se trata apenas do que está de forma superficial no estudo, que traz bem mais conclusões interessantes e relevantes, em especial para quem é adepto de fumar um.
Para começar, a diferença de 1,5% pode parecer pequena, mas não é. Primeiro, pois os cientistas analisaram 3,5 milhões de registros do estado de São Paulo entre os anos de 2010 e 2020, e quando se transforma esse número em dados absolutos, logo salta aos olhos: isso representa cerca de 31 mil usuários negros que provavelmente foram injustiçados e fichados como traficantes em SP. Além disso, se analisarmos todo o cenário, o número é bem subestimado.
“Primeiro, varia muito de acordo com a droga e a quantidade apreendida”, comenta o economista Daniel Duque, doutorando no tema na Norwegian School of Economics (Escola de Economia da Noruega) e um dos autores do estudo, ao lado dos colegas Michael França e Alisson Santos, do Insper, em São Paulo. Quando se trata de maconha, por exemplo, a maior chance de um negro ser taxado como traficante, e não usuário, em comparação com brancos é na casa dos 2,5%. “E vai aumentando conforme a quantidade de maconha achada for menor”.
Os pesquisadores dividiram os tipos de drogas em três: leve (como maconha), de elite (principalmente as lisérgicas, as mais caras, como ecstasy e LSD) e pesadas (a exemplo de cocaína e crack). Quando se tratam daquelas na última categoria, a discriminação na delegacia parece desaparecer nos dados mostrados no estudo (apenas no estudo, ressalta-se, e logo isso não quer dizer que reflita outras camadas da realidade), praticamente sem diferença entre a chance de um negro ou branco ser enquadrado como traficante ou usuário ao ser encontrado, por exemplo, com pedras de crack. Já quando se tratam das “leves”, o racismo estrutural fica explícito.
Outro ponto, segundo Duque, é que no levantamento realizado “não se considera a discrimação que ocorre antes do registro do B.O.”. As estatísticas apuradas dizem respeito a quando a pessoa já foi encaminhada até a delegacia. Mas e na hora do suposto flagrante? “Existem várias evidências de que pode haver um viés de seleção antes de registrar a ocorrência”. Ou seja, não se considera algo difícil de se quantificar (apesar de não impossível, pois nos EUA há estudos dessa linha): quantos brancos são liberados pela polícia depois de ser pegos com um baseado, sem nem ir pra delegacia; e quantos negros não receberam o mesmo tratamento, digamos assim, generoso dos agentes da lei.
Para completar, ressalta-se outro parênteses. Os autores da pesquisa tentaram compilar dados de quase todos os estados brasileiros, entrando em contato com suas respectivas secretarias de segurança pública. Entretanto, apenas São Paulo forneceu essas estatísticas. “Os dados são problemáticos, há ruídos, falta documentação, SP respondeu justamente por ter a polícia mais organizada”, relata Duque. Soma-se a isso também que, para o pesquisador, há “resistência (dos governos) à publicitarização desses dados”.
O QUE FAZER?
Um passo essencial já foi tomado pelo STF ao descriminalizar usuários, com critérios objetivos – limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas. Esperemos que a Câmara não atrapalhe o progresso nesse sentido, né?
“Mas tem questões de racismo institucional que vão além dessas dimensões”, comenta Duque. “Nesse sentido, precisamos de mais políticas públicas, e não só de formação policial, mas com foco em questões de corregedoria e de desigualdades estruturais”. Pelas estatísticas ressaltadas pelo estudo, parece que os tempos estão ficando melhores, ou ao menos é o que mostram os números pós 2016. Nos últimos quatro anos do levantamento, que abrangeu de 2010 a 2020, houve tendência de queda no fator discriminatório.
Outro achado interessante é o de que em comunidades mais diversas (como bairros ou cidades), explicando melhor, as com maior presença da população preta e mescla de etnias, a discriminação é menor, ou ao menos na hora do policial fichar na delegacia. Na conta, quanto mais a diversidade, menor o racismo.
“Tem a ver com a questão do contato. Num município segregado, com brancos e negros cada um de um lado, é mais provável o cenário em que a população negra será associada a um crime, o que leva à discriminação”, concluí Duque. Na pesquisa, os autores escrevem: “O estereótipo do ‘traficante de rua’ é normalmente entrelaçado com vieses raciais, levando à probabilidade maior de pardos e negros serem indiciados como traficantes quando apanhados com pequenas quantidades de drogas”.
Para incentivar iniciativas públicas que visem transformar essa situação, um caminho é tornar mais transparentes as informações referentes à ótica racista da aplicação da lei. Nos Estados Unidos, onde o racismo também é disseminado, mas há maiores avanços no combate a ele, são publicadas uma variedade de pesquisas que apontam o quanto negros e hispânicos são perseguidos, como estudos que mostram a discrepância do tratamento das polícias e a maior chance das autoridades os pararem na rua. No Brasil, carecemos de dados. Um trabalho como o de Duque e de seus colegas ajuda a revelar mais o problema, escancarando-o por meio das estatísticas, e assim auxilia na pressão social por mudanças urgentes e necessárias.
Filipe Vilicic