Por Murilo Nicolau
Enquanto o mundo avança em direção à sustentabilidade e ao aproveitamento econômico do cânhamo industrial, o Governo Lula, ironicamente, insiste em protelar um futuro verde e lucrativo. Mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, com clareza, um prazo de 6 meses para regulamentar o cultivo de cânhamo, o governo prefere prolongar a espera, mostrando que a falta de ação não é descuido, mas uma escolha política deliberada.
Quem paga a conta não são só os pacientes, mas também produtores e investidores, que se veem cada vez mais distanciados desse mercado global, diante da paralisia do Governo Lula de enfrentar um debate já vencido e concluído no Judiciário.
No dia 12 de dezembro a União Federal se manifestou no processo que ainda está em curso no STJ para requerer a ampliação para 12 meses do prazo concedido pela corte para regulamentar o plantio e a produção de maconha medicinal no Brasil. Além disso houve movimentações políticas do Ministério da Saúde para esvaziar proposta aprofundada e completa de regulação do tema formulado pelo GT Cannabis do CONAD.
A inércia deliberada do Governo Federal é, sem dúvidas, uma estratégia política e bem orquestrada. Olhando para trás, me parece que a pauta da cannabis avançou mais no governo anterior do que no atual, um retrato pitoresco e inédito de um governante que anteriormente se manifestou favoravelmente ao tema e fez menção de apoiar sua regulação.
O pedido de ampliação do prazo feito pela União Federal soa como um desrespeito direto à determinação do STJ e um descompromisso com a urgência que o tema exige. O cultivo de cânhamo industrial no Brasil poderia representar um salto econômico em direção à inovação e à sustentabilidade e adiar essa regulamentação é uma decisão que não apenas posterga oportunidades, mas condena o país a assistir de fora enquanto outras nações avançam.
Além das implicações econômicas, a lentidão e os movimentos de esvaziamento orquestrados pelo Governo Lula afetam diretamente os pacientes que dependem dos derivados da cannabis para tratamentos médicos. É inaceitável que a política de saúde pública seja refém de interesses ou disputas ideológicas, prejudicando não só a população, mas também a indústria nacional.
A postura do governo Lula em protelar a regulamentação do cânhamo industrial evidencia o que já está claro: não há impedimento técnico ou jurídico, há apenas falta de coragem política para enfrentar tabus ultrapassados. A decisão do STJ foi uma vitória, mas cabe ao Governo Federal provar que está à altura desse momento histórico.
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