Por Murilo Nicolau
Com a rapidíssima conclusão do julgamento acerca do cânhamo no Superior Tribunal de Justiça, uma coisa ficou escancarada: os problemas causados pela falta de regulamentação da cannabis são uma escolha política.
A lógica proibicionista domina o debate sobre a cannabis há décadas, ancorada em argumentos simplistas ao estilo PROERD e ignorando tanto seus potenciais medicinais quanto o uso histórico da planta no Brasil e no mundo antes da proibição.
Nos últimos anos, muito se falou sobre as barreiras e dificuldades no acesso à cannabis por causa da falta de regulamentação, como se essa omissão fosse um simples acaso e não uma decisão política deliberada, articulada para manter o tema em um limbo conveniente.
Durante e após o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, o Governo Federal passou a sinalizar que pretende regular o cultivo de cânhamo, como se essa decisão não estivesse em suas mãos desde sempre. Essa postura vazia, de quem se coloca como favorável ao tema, busca ocultar que a regulamentação sempre foi sua responsabilidade direta, e que se trata de uma opção política em não levá-la adiante
O julgamento do STJ deixa claro que a falta de regulamentação da cannabis no Brasil não é fruto de obstáculos técnicos ou legais, mas de uma estratégia política que perpetua o atraso em benefício de agendas e interesses ultrapassados. Essa inércia deliberada do Governo Federal não apenas causa danos à população, mas também impede o país de explorar o potencial econômico e social dessa indústria em ascensão global.
Enquanto o Governo tenta se esconder atrás de sinalizações superficiais, pacientes continuam a sofrer, empreendedores enfrentam insegurança jurídica e o Brasil, que poderia ser um protagonista no mercado de cannabis, segue perdendo tempo, investimentos e oportunidades. A decisão do STJ é um marco, mas não é suficiente para reverter anos de negligência. Chegou a hora de exigirmos ações concretas. Lula, agora é sua vez.
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