Cultivar a sua maconha em casa pra fumar ou fazer óleo, plantar e colher a seu modo e dentro das suas possibilidades, o auto cultivo é um ideal primordial na luta pela regulamentação e pela democratização da cannabis, e vem se difundindo, com força, ao longo da última década. Não é coinscidência que o primeiro instrumento jurídico a garantir o direito ao cultivo da planta, o habeas corpus de cultivo, está prestes a completar 10 anos – ele foi estabelecido como marco regulatório, em 2016.
O responsável por essa conquista foi o advogado antiproibicionista Ricardo Nemer, que há tempos vinha estudando maneiras de construir uma ponte legal entre paciente e cultivador. “Eu já tinha essa tese madura, de entrar subvertendo as ferramentas processuais, já que eles tavam subvertendo as ferramentas de razão e constituição”, abre a estratégia o advogado. E completa: “Eu usei o direito penal pra exercer o direito constitucional e civil, uma bazuca pra matar um passarinho.”
A maconha nunca foi a droga preferida de Nemer, ou como ele diz, nunca foi sua droga de eleição. Mas foi muito útil para ajudá-lo a lidar com os sintomas de abstinência da cocaína depois de anos consumindo a droga em busca de algo que lhe pudesse ajudar a ter foco, uma dificuldade enorme na vida de quem, como ele, sofre com o TDAH. Antes ainda da cocaína, Nemer chegou a provar Rivotril e Ritalina, mas nada funcionou tão bem quanto a maconha.
GOTA D´ÁGUA
Para poder seguir com o seu tratamento com a planta sem precisar depender da cotização do dólar ou dos humores do mercado, o advogado virou cultivador, e dos bons. Quando em 2015 a polícia invadiu sua casa de forma ilegal, sem mandado, encontrou 100 pés de maconha que ele cultivava para consumo próprio.
Além da plantação, os policiais encontraram também sua esposa, que tinha ficado em casa enquanto Nemer madrugara para ir a São Paulo fazer um atendimento pró-bono, e por obra do destino, não estava presente no momento da abordagem.
“Minha esposa foi torturada psicologicamente durante horas enquanto estava sozinha, e quando a polícia entrou, eles quase mataram os meus cachorros, ela que impediu se colocando na frente, até hoje ela tem sequelas disso”, relembra o absurdo da violência sofrida dentro do próprio lar – que, é sempre bom lembrar, deveria ser inviolável – por “ousar” cultivar o seu próprio remédio.
Nemer, à época, foi processado como traficante mas não chegou a ser preso. A polícia, por sua vez, levou embora as plantas e os objetos para cultivo que encontrou no lugar. Aquela foi a gota d´água. A partir daquele episódio, ele jurou para si mesmo e para sua companheira que jamais seriam constrangidos novamente por cultivar uma planta, e deu entrada ao que viria a ser o primeiro salvo conduto no Brasil para garantir o direito constitucional à saúde via cultivo caseiro dessa planta medicinal.
O CAPITALISMO, DE NOVO
Apesar do 1º habeas corpus ter sido concebido nessas circunstâncias, “depois eu compartilhei essa tese com mães, pacientes e advogados, para que esse saber, esse caminho fosse universalizado”, e assim foi que, de boca em boca, hoje, mais de 6 mil pessoas já conquistaram o seu HC no Brasil. “A justiça tem sido a única forma de se conseguir exercer direito, e o habeas corpus foi apenas uma dessas formas”, resume Nemer.
“Só que como tudo no mundo, isso também virou um comércio. Nos últimos tempos apareceu muito especialista no assunto, quando eu, que sou eu, nunca me chamei de especialista”, analisa o advogado, sobre o aumento de publicações de profissionais oferecendo pacotes de HC nas redes sociais, com preços que variam entre R$ 15 mil e R$ 100 mil, muitos dos quais não têm sequer um caso conquistado nesse âmbito na justiça se vendendo como experts.
Nemer refuta a ideia de que o habeas corpus de cultivo seja uma invenção maravilhosa, pelo contrário, vê como uma pena que esse dispositivo ainda precise existir. “Fumaça do bom direito tem cheiro de sofrimento de um monte de gente que foi presa vendendo ou plantando maconha pra dar para outras pessoas. Se hoje a gente tem a maconha medicinal, foi porque a maconha prensada, do pessoal da boca de fumo, manteve o acesso possível, mesmo com a proibição. Foi um puta serviço de utilidade pública.”
Anita Krepp