Parece outro dia, mas não é tão simples assim lembrar com clareza como era o Brasil de dez anos atrás: uma eleição acirradíssima entre PT e o ainda vivo PSDB, o rescaldo e a ressaca dos protestos de 2013, os preparativos já tensos das Olimpíadas do Rio… e um debate quase ínfimo sobre a liberação da maconha no Brasil. Se hoje existem dezenas de produtores e associações de cannabis medicinal, há dez anos o termo era praticamente desconhecido por aqui.
E foi a movimentação de algumas mães e a produção de um documentário – primeiro um curta-metragem, depois um longa – que chacoalhou o debate público, a política, a Anvisa e o próprio entendimento da sociedade sobre os benefícios da cannabis e sobre os exagerados fantasmas criados pela repressão nas últimas décadas.
“Ilegal”, dirigido por Raphael Erichsen e Tarso Araujo, foi um marco em um debate que, até então, se restringia a pouquíssimos espaços, sempre com o estigma de que isso era “papo de maconheiro”. Mas ao mostrar a luta de mães para conseguirem a liberação de canabidiol para o tratamento de doenças de crianças, o filme mexeu com os brios de uma sociedade ainda contaminada de preconceitos.
“Eu estava fazendo uma reportagem para a revista Superinteressante e precisava achar alguém que estava utilizando canabidiol de forma medicinal. Só tinha uma pessoa tomando no país: era a Katiele Fischer”, conta Tarso Araujo para a Breeza. “Era a história de uma mãe em pânico: a filha teve uma melhora absurda [com o uso de canabidiol], mas o remédio estava acabando e a Anvisa embargou a entrega. Eu fiquei revoltado com aquela injustiça.”
A matéria contava de forma detalhada a história de Katiele e de sua filha, Anny, que sofria com muitas convulsões por causa da síndrome de Rett CDKL5. Ela descobriu que famílias estavam usando óleo de canabidiol para tratar casos como o de Anny e, mesmo sem autorização legal, decidiu usar o tratamento. O número de convulsões caiu vertiginosamente.
A partir daí, em janeiro de 2014, Tarso e um grupo de amigos, incluindo o também diretor Raphael Erichsen, decidiram fazer mais do que uma reportagem: bancaram do próprio bolso o curta-metragem e criaram a campanha Repense, um movimento de conscientização sobre o uso da cannabis medicinal. E, no fim de março, a campanha, o debate e o barulho chegaram de vez.
ESTREIA FANTÁSTICA
Foi no dia 30 de março, no Fantástico, que o curta-metragem “Ilegal” foi exibido pela primeira vez para todo o Brasil. A campanha de financiamento coletivo do Repense explodiu, Katiele recebeu a ligação de um advogado disposto a enfrentar a Anvisa e, poucos dias depois, no dia 3 de abril, o Brasil tinha sua primeira licença de importação de canabidiol validada pela agência fiscalizadora. Para Tarso, essa é a data decisiva que marca a “fundação do mercado de cannabis medicinal no país”.
Tudo aconteceu muito rapidamente: a mudança da percepção pública, a pressão das famílias e o impacto do curta fizeram a Anvisa acelerar um debate que parecia inexistente no país. O escrutínio vinha de todos os lados. Afinal, se está comprovado que um remédio à base de CBD funciona, o único motivo para não usá-lo é a criminalização da maconha? Hoje isso parece absurdo, mas era o discurso vigente na época.
O longa-metragem, que contava não só a história de Katiele, mas também de Margarete Brito, Camila Guedes e outras mães e pais na luta pela liberação oficial de cannabis medicinal no Brasil, foi lançado em outubro do mesmo ano. O cenário já era outro: uma pesquisa do DataSenado indicou que, em agosto de 2014, 57% já apoiavam a legalização da maconha para uso medicinal – esse número saltaria para 75% em uma pesquisa da mesma DataSenado em 2019.
“O longa deu perenidade a essa discussão e a esse debate”, diz Tarso. Em 2015, a Anvisa finalmente tirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas. Hoje, mais de 40 mil pessoas têm autorização no Brasil para importar canabidiol.
AS MÃES DA NOSSA LUTA
Do longa-metragem, a história simbólica nesses dez anos de batalha é a de Margarete Brito: após a luta para conseguir a liberação para o uso de cannabis medicinal para sua filha, Sofia, hoje ela está à frente, ao lado do marido Marcos Langenbach, da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal). Ela, que é advogada, foi a primeira pessoa do país a ter autorização para o plantio de cannabis para fins medicinais.
A Apepi atende hoje mais de 9 mil famílias que utilizam cannabis medicinal no tratamento de diversas doenças. “Minha vida mudou a partir do momento que percebi o poder da maconha para além da vida da minha filha, uma luta que era individual, muito rápido se transformou em coletiva”, conta Margarete para a Breeza.
Muitos dos nomes que aparecem na frente e por trás das câmeras de “Ilegal” seguem na batalha de formas diferentes. Além do trabalho de Margarete na Apepi, Tarso está há anos na indústria canábica e hoje é executivo da Bienstar Wellness, empresa canadense que trabalha com tratamentos médicos não só focados em cannabis, mas também em psicodélicos – outra barreira levantada pela repressão e que aos poucos vai ganhando reconhecimento não apenas científico, mas também social. Raphael também dirigiu o documentário “O Outro Mundo de Sofia”, lançado em 2013, detalhando e aprofundando a história da filha de Margarete e da sua luta pelo uso da cannabis medicinal.
Há pequenas histórias paralelas, mas marcantes, por trás de “Ilegal”, como a participação de Patricia Vilella Marino no apoio ao lançamento do filme em diversos cinemas do país. Ela, que integra uma das famílias mais ricas do Brasil, se envolveu com o tema a partir dessa história e hoje é uma das grandes defensoras e apoiadoras do mercado canábico do país.
Perguntei para Margarete como ela enxerga o momento atual do debate público e legislativo em relação à liberação da cannabis no país – seja para uso medicinal ou recreativo. Como em muitos casos políticos, o debate já flutuou em sentidos diversos nesses dez anos insanos no Brasil. “Eu enxergo com bastante preocupação, principalmente neste momento em que o Senado pretende retroceder direitos constitucionais com a edição da PEC 45 [horas depois da entrevista, a PEC foi votada e aprovada pelo Senado]. Um retrocesso na legislação relacionada à maconha pode dificultar o desenvolvimento de políticas de saúde pública que apoiem o acesso seguro e regulamentado à maconha para fins medicinais.”
Apesar da justificada preocupação, o avanço no debate nos últimos dez anos é visível, e a fazenda da Apepi é prova disso. Políticos não temem mais (tanto) tocar no tema – temos até ministro do STJ falando sobre – e o debate no STF sobre porte de drogas parece menos paralisado do que anos atrás. O impacto de “Ilegal” e suas histórias permanece, mostrando como a força individual cria movimentos coletivos poderosos, e torcemos para que daqui a dez anos a Breeza possa contar como o debate em 2024 ainda estava tão distante da nova realidade, legalizada e bem menos careta… de 2034.
Leo Martins