Por Filipe Vilicic
A gente vem cantando a bola aqui na Breeza: o Trump tava só na ânsia para chamar os traficantes brasileiros de terroristas. Falamos disso pela primeira vez em setembro do ano passado, quando o presidente dos EUA classificou assim organizações do México, da Venezuela e de El Salvador. No primeiro, usou como desculpa para sufocar economicamente setores do país; no segundo, para fazer o absurdo de sequestrar o presidente do país; no terceiro, para fomentar medidas extremistas. Depois voltamos ao tema em março deste ano, quando a manobra trumpista bateu na trave. Na semana passada, Flávio Bolsonaro convenceu Donald Trump a chamar CV e PCC de terroristas.
Antes de tudo, a termologia “terrorista” pros grupos narcotraficantes é incorreta do ponto jurídico e social, como tratamos aqui na Breeza. Nos disse então o pesquisador Bruno Paes Manso, especialista no assunto das facções criminosas brasileiras: “Terroristas são ações violentas de grupos que são motivadas por questões políticas, religiosas e conflitos étnicos, e visam destruir um outro grupo por suas crenças mais amplas”. Ou seja, nada a ver com traficantes, que são motivados por dinheiro.
Para o juiz Luís Carlos Valois, doutor em direito penal, “a própria classificação narcotraficantes é uma norte-americana; nem todas as drogas consideradas ilícitas são narcóticos, o nome narcotráfico é uma marca, uma denominação, para agravar o medo e a importância do combate a essas substâncias, combate que tem se demonstrado infrutífero”. Trata-se, portanto, de um inimigo criado pelos EUA como forma de subterfúgio para espalhar a doutrina estadunidense.
Mesmo sem fazer sentido jurídico ou social, a politicagem de Trump e Bolsonaros viu interesse em chamar o Comando Vermelho nascido no Rio e o PCC de SP de narcoterroristas. Pulemos os motivos, já explorados nos textos anteriores da Breeza sobre esse assunto, e vamos às consequências. E agora, o que acontece? É o que vamos procurar explicar, e dizemos “procurar” pois admitimos que, antes de tudo, se trata de um terreno ainda nebuloso e cheio de incertezas.
Os efeitos imediatos
O primeiro impacto é na economia do país. A classificação impõe riscos ao comércio exterior e exige maior rigor na conformidade de ativos. Empresas legítimas, como bancos, enfrentam perigos de sanções devido à contaminação por capitais ilícitos.
“Pelo fato de não serem organizações terroristas e de serem, na verdade, organizações criminosas que têm como objetivo um lucro e maximizar esse lucro, CV e PCC controlam e regulam mercados ilícitos, mas também investem em mercados lícitos. E a e é aí que corre o perigo, porque a gente viu nos últimos tempos uma participação maior do PCC, no mercado de combustíveis, em terminais portuários, em usinas de etanol, em outras empresas legalizadas”, nos pinta o cenário o pesquisador Roberto Uchôa de Oliveira Santos, doutorando na área de segurança pública, ex-policial civil e ex-policial federal.
Uchôa escreveu um artigo no The Conversation no qual dá sua visão sobre o assunto, como a forma como Trump tem a artimanha como ferramenta de pressão política. Vale a leitura.
O efeito imediato da medida trumpista é a criação de embaraços significativos para o sistema financeiro e o comércio exterior do Brasil. Será exigido maior empenho de multinacionais e governos estrangeiros para fechar negócios com contrapartes brasileiras. Pense, por exemplo, em como os tentáculos do PCC e do CV estão espalhados, chegando à Avenida Faria Lima, como mostrou a recente Operação Carbono Oculto em SP. Como os gringos vão ter certeza que o comércio com nosso país não poderá ser de alguma forma ligado a um grupo narcoterrorista, o que leva a punições financeiras (e até possivelmente criminais para executivos da empresa)?
No aspecto financeiro, a dinâmica de lucro do narcotráfico (que, vamos repetir, nada tem a ver com terrorismo, apenas trumpistas assim enxergam) cria um risco de contágio, onde empresas legítimas ou parceiros internacionais podem ser acusados de envolvimento com terrorismo por desconhecerem a origem do capital, exigindo um aumento drástico nas práticas de conformidade e verificação de ativos.
Nos explica Uchôa: “Às vezes um posto pode ser do PCC e você, a Petrobras, fornecedoras e distribuidoras, sem conhecimento disso, fazer negócios com aquele posto, e ser acusado de ter ligações com terroristas. Vamos pensar isso mais além, no setor logístico. 30% do nosso começo exterior passa pelo Porto de Santos, onde cargas são colocadas com cocaína em contêineres, às vezes sem conhecimento das indústrias e das empresas, que poderão ser acusadas de associação com terrorismo”. Se você já comprou numa boca, poderá ser acusado de associação com terrorismo.
Em um artigo certeiro (e que gera preocupações) na Folha de S. Paulo, o advogado Welber Barral, doutor em direito internacional, pintou o dominó de desastres econômicos que isso pode virar: “Em caso de dúvida, o capital simplesmente vai embora. Há ampla literatura econômica mostrando esse efeito. Estudos clássicos de Todd Sandler e Walter Enders demonstraram que a presença persistente de terrorismo reduz significativamente o investimento estrangeiro direto. Na Espanha e Grécia, o impacto chegou a reduzir o fluxo líquido de investimentos em mais de 10%. Outro estudo do FMI estimou perda de cerca de 1,4 ponto percentual no crescimento econômico. O investidor internacional pode suportar burocracia, carga tributária e até instabilidade cambial. O que ele não tolera é risco criminal (até 20 anos de reclusão) nos EUA”.
Pode ser desculpa para intervenção militar?
Os EUA historicamente usam de desculpas como terrorismo e narcotráfico para interferir em países de seu interesse, e isso tem sido frequente faz décadas na América do Sul, como mostramos em texto recente aqui da Breeza. Os militares estadunidenses não param os ataques a barcos civis no meio do oceano, normalmente em áreas próximas à Venezuela e Colômbia, e a atitude recente mais ousada foi o sequestro de Nicolás Maduro na Venezuela.
Para o juiz Luís Carlos Valois, há perigo real do mesmo ocorrer no Brasil: “Pode legitimar uma intervenção maior no Brasil pelos EUA. Maior, pois já existe muita intervenção. Inclusive a própria história da nossa legislação sobre drogas é a prova de que nunca discutimos seriamente a proibição dessas substâncias, sempre fomos submissos à imposição dos EUA. Com a nomenclatura terrorista a intervenção pode ser política, ainda que tenha bastado a alegação de tráfico para a intervenção no Panamá, na Colômbia e, agora, na Venezuela, apenas para dar exemplos rápidos. De qualquer forma, a nomenclatura terrorista amplia essa legitimidade”.
Já o pesquisador Uchôa não vê realidade nessa previsão tão desastrosa. “Se por algum os Estados Unidos resolvesse, por um ato de benevolência, libertar as comunidades do Rio de Janeiro do controle do Comando Vermelho, mandar os Seals para ajudarem nisso, eles teriam de ser resgatados pelo Bope do Rio, pois eles não têm expertise, não têm treinamento para isso. Seria uma vergonha para eles”.
O que o pesquisador vê, por outro lado, é o novo fato ser usado como ferramenta de pressão geopolítica, inclusive para instigar a atuação de serviços de inteligência para apoiar forças internas para atuarem no combate aos agora chamados de narcoterroristas. Essa influência mais indireta seria, segundo vê, inclusive bem recebida por parte da população brasileira, em particular no Rio de Janeiro.
O Brasil encontra-se em uma posição frágil devido à profunda polarização interna, em que parte do espectro político clama por intervenção estrangeira, enquanto outra parte resiste e procura preservar nossas liberdades, nosso poder e valor como nação. “Parece que eles (os que clamam por intervencionismo gringo) realmente chegaram a um ponto e que falam: ‘Não consigo resolver, então vamos chamar o Batman’”, tira sarro Uchôa.
Essa divisão interna tem fragilizado a capacidade do país de resistir à pressão externa e, quando o governo dos Estados Unidos identificou essa fragilidade, resolveu utilizar a situação para influenciar o cenário. Acrescenta Uchôa: “Os EUA estão atuando como um tubarão com uma presa ferida. Entenderam que a polarização interna do Brasil fragilizou demais a capacidade do país em resistir”.
Se intervenção militar direta ainda é uma incógnita dentre os que procuram prever o futuro dessa pressão dos EUA de Trump, o que se tem como certo é o peso político que se dá à manobra. Não por acaso, o presidente estadunidense apenas designa como terroristas grupos de nações de países que não estão alinhados com suas ideologias. Enquanto México e Brasil são alvos, por exemplo, Paraguai e Argentina, que possuem também problemas históricos com questões como narcotráfico, não são afetados por terem seus governos já vassalos ao movimento trumpista.
Assim como táticas como a do tarifaço, apontar o dedo e chamar um problema doméstico brasileiro de “terrorista” visa forçar a colocação de um governo amigável nas eleições, em vez de recorrer a métodos diretos de deposição de governantes. Por amigável, leia “Flávio Bolsonaro”.
E a quem interessa o sucesso de todas essas artimanhas da Doutrina Trump? Resume Luís Carlos Valois: “O maior interesse dos EUA sempre foi o próprio EUA, que não está preocupado com a paz no mundo, nem muito menos com a diminuição do consumo de drogas; sendo, por sinal, eles os maiores consumidores”.