Por Filipe Vilicic
Uma das maiores provas de que as políticas proibicionistas não deram certo no Brasil é que as pessoas não só continuam a usar drogas, como se faz para diversos fins há mais de dez milênios, como o consumo só subiu nos últimos anos. O 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), recém-publicado por pesquisadores da Unifesp, aponta aumento de 80% no consumo dessas substâncias em nosso país entre os anos de 2012 e 2023. De acordo com o Lenad III, a proporção de pessoas que experimentaram alguma droga psicoativa (sem considerar álcool ou tabaco) ao menos uma vez na vida passou de 10,3% para 18,7%.
“O que impulsionou foi a cannabis. Houve aumento das sintéticas, e de psicodélicos em geral, mas essas têm prevalências pequenas, em menos de 1% da população. O que puxa é a cannabis”, nos diz Clarice Madruga, professora de psiquiatria da Unifesp e coordenadora do levantamento. “Mudou a perspectiva sobre essa droga, com questionamentos na legislação, assim houve redução da percepção de risco, o que fez com que ela seja mais consumida”.
Cerca de 28 milhões de brasileiros com 14 anos ou mais já usaram cannabis na vida, o que representa 15,8% dessa população, sendo que esse índice dobrou em relação a 2012. O maior aumento se deu entre mulheres, grupo em que a presença da erva triplicou. Se falássemos de uso responsável, consciente e de produtos fiscalizados, seria outro cenário. Porém, a criminalização faz com que essas pessoas tenham acesso a maconha da qual não se sabe a procedência e os reais riscos. “O mais importante é fazer perguntas assim: Como essas drogas podem ser reguladas? Como se controla o acesso? Como elas são tributadas? A discussão sempre tem de ir pro como regular”, avalia Clarice Madruga.
Um dos efeitos mais perigosos e danosos da falta de regulamentação é o uso e abuso por adolescentes, da cannabis e de tantas outras drogas. Cerca de 1 milhão de adolescentes, com entre 14 e 17 anos, já usaram cannabis na vida, aproximadamente 500 mil fizeram isso no último ano. Historicamente, se trata de um hábito associado aos meninos, mas nessa última década, o cenário foi invertido. Enquanto eles reduziram o uso, com presença que caiu de 7,3% para 4,6%, entre elas houve um aumento brusco, de 2,1% para 7,9%. A cannabis e outras drogas afetam o cérebro em crescimento, aumentando a vulnerabilidade para transtornos mentais em quem começa nessa idade.
A questão não se restringe às ilícitas, pois a falta de fiscalização no país acaba por criar problemas também entre as lícitas. “Olha o que é a venda de álcool no Carnaval, na venda informal, com preço abaixo do mercado, o que expõe mais o adolescente. A crise do metanol mostra isso: falta de fiscalização do produto”, acrescenta a pesquisadora da Unifesp.
O que fazer em um país com mais drogas?
Para entender para onde vamos, primeiro é preciso compreender de onde viemos. O Brasil sempre teve uma trajetória ligada à produção, circulação e consumo de substâncias psicoativas. Como nos explica o historiador Saulo Carneiro, mestre no assunto pela Fiocruz, pesquisador em políticas de drogas, membro da ONG Release, no Reino Unido, e que em breve publicará o livro “Antes da Proibição”: “Desde o século XIX, a maconha já tinha uso medicinal, figurava em farmácias e fazia parte do cotidiano de diferentes grupos, incluindo populações africanas escravizadas, cuja cultura se disseminou e foi assimilada por indígenas”.
A repressão, como já falamos aqui, se deu ao longo do século XX, com a internacionalização de políticas proibicionistas. Esse cenário criminalizou não só quem vende, mas quem consome, e não permitiu avanços no conhecimento sobre essas substâncias. A falta de informações e consciência leva a usos errados, danosos para si e para os outros.
“Parte da medicina sempre utilizou e defendeu a maconha, enquanto outro setor, ligado à medicina social, com psiquiatras e higienistas, passou a associá-la à degeneração e à criminalidade”, conta Carneiro, sobre o auge da perseguição a usuários. Nas últimas décadas, porém, movimentos pré-legalização estão vindo com força, da Marcha da Maconha às iniciativas das associações de cannabis medicinal.
O que precisa prevalecer é o conhecimento, o uso apenas por adultos e a ciência. Principalmente porque o aumento (sem controle e regulação) do uso, inclusive entre os adolescentes, está associado a muitos males que têm afetado a população brasileira e global. “É um país ansioso, adoecido e marcado por desigualdade social”, pontua o historiador.
Em algumas palavras, Carneiro resume bem para onde temos de ir: “O foco é no desenvolvimento social, na prevenção, na redução de danos e no enfrentamento do uso de drogas a partir de uma perspectiva de saúde pública, e não de repressão policial. Isso aponta para um caminho já adotado por países como Suíça, Portugal e Reino Unido, com resultados positivos. Ainda precisamos avançar, especialmente na educação sobre drogas para crianças e jovens. É fundamental que o tema seja tratado com responsabilidade e baseado em evidências científicas”. É isso mesmo!
O advogado Ítalo Coelho, que foi do conselho de política de drogas do Ceará e agora também se lançou como pré-candidato a deputado federal, frisa a necessidade de compreender como usuários não devem ser criminalizados e, pelo contrário, estes precisam compreender que têm direitos. Inclusive o de não ser abusado por autoridades e pelo próprio Estado.
Nos diz ele: “As pessoas têm direitos, como ao sistema de saúde pública, direitos em relação à própria liberdade. É preciso informar essa população, sobretudo os jovens. Pois por muito tempo o proibicionismo optou por não fazer um debate sério sobre malefícios e benefícios das substâncias”.
A Guerra às Drogas se provou uma furada e só gerou gerações que se drogam mais do que as anteriores. Diante de um país nos quais as pessoas estão adeptas da cultura canábica e psicodélica, é preciso abraçá-las, oferecendo proteção e acolhimento. Tanto em caso de uso, quanto de abuso.