Por Filipe Vilicic
Mais uma vez vimos ser adiada a regulamentação do plantio de cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil, literalmente na última hora do último dia do prazo, em 30 de setembro. Como já escrevemos sobre, tem sido uma novela daquelas bem brasileiras e kafkianas, que dura anos. No último capítulo, em maio, havia ficado acertado que a Anvisa e os ministérios da Agricultura e da Saúde iriam regular até setembro último. O mês virou, estamos em outubro, e voltou a ser pedida a prorrogação, por mais 180 dias. Haja paciência, né? Mas também vamos contar algo: o cenário tem pontos bem animadores.
Quando conversamos em maio com o advogado Emilio Figueiredo aqui na Breeza, ele ao mesmo tempo se mostrava decepcionado com o vaivém, mas acreditava que em setembro sairia algo. Não saiu. Porém, ele não se mostrou surpreso, pois muito ocorreu desde então, incluindo a mudança de diretoria da Anvisa.
Figueiredo, contudo, vê agora o prazo a mais com certo otimismo, principalmente por acreditar no bom empenho dos novos diretores do órgão, como mencionou em live que fez em seu Instagram: “Pela primeira vez é uma diretoria da Anvisa ligada a questões sociais, composta por pessoas da saúde pública, isso dá um quentinho no coração”.
Já foi muito divulgado dos impactos econômicos da prorrogação. Saiu na capa da revista Carta Capital, com dado levantado pela Kaya Mind: “A regulação da cannabis medicinal e do cânhamo para a indústria criaria um mercado legalizado de 14,5 bilhões de reais”. Aqui na Breeza então escolhemos ir atrás de ouvir alguns nomes que representam setores da cena e do mercado em busca de compreender como observam as consequências da prorrogação.
Para os advogados
Sobre a nova empurrada do prazo, Emilio Figueiredo nos conta que percebe que “o principal impacto é a maior busca por profissionais da advocacia para criação e orientação de associações e de outros projetos de cultivo para aproveitar esse pedido de prazo para amadurecerem suas iniciativas”. Fato é que num cenário de insegurança jurídica, o que não falta é trabalho para os advogados.
Conforme as leis mudam, todavia, é claro que devem também mudar as demandas. Se hoje o foco de muitos advogados está nas associações e nas batalhas pelo habeas corpus (HC), conforme o processo de legalização ocorrer, frentes assim esperamos que deixem de fazer tanto sentido. Isso não quer dizer que não haverão sempre lutas a serem travadas.
No cenário geral da atual regulação, Figueiredo desperta atenção a pontos da regulamentação que podem inviabilizar boa parte da produção nacional. “Não adianta uma norma que desconsidera que o teor de até 0,3% de THC é uma barreira para o cultivo no Brasil, ou um texto que desconsidere as centenas de instituições do terceiro setor lideradas por pacientes que já cultivam no Brasil. O mercado fica em compasso de espera e vai significar mais segurança jurídica para todos”, resume ele.
Associações com esperança
Margarete Brito, advogada e diretora-fundadora da Apepi, uma das pioneiras na batalha pelo cultivo, nos conta que a Anvisa chamou as associações para uma reunião em 29 de setembro, um dia antes do prazo final, que acabou sendo prorrogado. “Ele (Thiago Campos, o novo diretor da Anvisa) afirmou que fará de tudo para reconhecer as nossas atividades dentro da futura regulamentação e anunciou que haverá visitas técnicas às associações. No dia seguinte, veio a notícia do pedido de prorrogação da decisão, mas, pela primeira vez, sentimos um real reconhecimento institucional do nosso trabalho. Isso renovou nossas esperanças e nos faz acreditar que esse novo prazo tem um bom motivo e pode resultar em avanços concretos”.
Diretora-fundadora da Abrario, Marilene Esperança, que tem a esperança no nome, nota que com otimismo ou não com a nova direção da Anvisa, fato é que “a prorrogação do prazo para a regulamentação do cultivo traz um impacto muito grande para as associações”. Ela explica mais: “Somos nós que, na prática, garantimos o acesso de milhares de pacientes aos tratamentos à base de cannabis no Brasil, e a ausência de uma regulamentação clara mantém todos em uma zona de insegurança jurídica. Seguimos trabalhando dentro dos padrões técnicos e com total responsabilidade, mas é desafiador operar sem respaldo legal”.
Essa indefinição adia os avanços essenciais para quem planta, pacientes, todo o setor. “Sem uma norma que reconheça o papel das associações e estimule a produção nacional, muitas pessoas continuam dependentes de importações e com custos altos para os pacientes. É urgente avançar nesse debate com seriedade, para transformar o que hoje é resistência em política pública de saúde e desenvolvimento”, complementa Marilene.
Margarete Brito frisa, porém, o otimismo com o progresso da regulamentação daqui em diante. “À medida que a Anvisa avance no reconhecimento das associações e defina parâmetros mais transparentes para o plantio e a produção, o mercado poderá se desenvolver de forma mais ética, inclusiva e segura”.
No campo e no mercado
Larissa Uchida, CEO da ExpoCannabis – a Breeza é parceira de mídia do evento deste ano, assim como foi no ano passado (anote na agenda, será nos dias 14, 15 e 16 de novembro) –, tem falado publicamente do quanto a falta de regulamentação tem prejudicado o setor. A assessoria da feira, por exemplo, espalha mensagem de como “o adiamento pode atrasar ainda mais o desenvolvimento de um mercado que, segundo levantamento da Kaya Mind, poderia gerar até 226 mil empregos e movimentar R$ 1,1 bilhão ao ano já nos primeiros anos, chegando a R$ 4,9 bilhões anuais”.
Quando perguntada sobre a questão pela Breeza, Larissa ainda destacou: “O Brasil, com todo seu potencial agrícola, perde tempo em consolidar uma cadeia nacional capaz de gerar empregos, facilitar pesquisas e se posicionar como um líder global da bioeconomia”. O limbo em que fica a cannabis hoje prejudica do agro ao medicinal, passando por milhares de trabalhadores.
Marcela Machado, COO da Blis, app que conecta da consulta médica à entrega legalizada dos produtos autorizados pela Anvisa, acredita que a regulamentação “pode ajudar muito a quebrar o preconceito do uso da cannabis que ainda existe muito forte no Brasil”. Ao mesmo tempo, ela vê com ânimo os progressos no país: “O processo criado no Brasil garante qualidade de produtos e também cuidado com o paciente pois precisa ter as autorizações da Anvisa e a consulta médica, isso faz ser ainda mais assertivo!”.
E o cultivador?
Ouvimos Raphael Meduza, cultivador referência na área, para ver também a opinião de quem lida bem diretamente com a plantação. “O limbo atual e a insegurança jurídica futura afeta cultivadores, indústria e associações de forma distinta”, comenta ele.
Em sua visão, “o cultivador ‘independente’, o que não está ligado a nenhuma entidade e não tem nenhum papel para sua segurança”teria sido “o verdadeiro responsável pela acessibilidade da planta”, mas agora seria “o menos privilegiado nessa lógica de mercado que se tornou a industrialização da maconha”.
A regulamentação realmente não contempla o cultivador individual, aquele não ligado a instituições. Logo, para esse o “limbo” continuaria bem obscuro. “As associações e HCs pessoais conseguiram alguns tipos de garantias, mas nada parece consistente quando comparado com o poder do lobby da indústria; o terceiro setor tem demandas muito além das econômicas e obedecer uma lógica de consumo nessa esfera pode ser prejudicial às próprias associações e associados”.
Segundo Meduza, quem se beneficiaria desse limbo de hoje seria “o mercado informal e a importação de insumos, que acabam representando uma grande fatia do mercado da especulação industrial / farmacêutica no cenário da cannabis medicinal”. O cultivador defende ainda um ponto que foi levantado por outros nomes ouvidos pela Breeza, como o do advogado Emilio Figueiredo, que é o da reparação histórica – como fala Meduza, “em vez de simplesmente entregar um mercado bilionário nas mãos dos mesmos grandes conglomerados de sempre”.
No vaivém que houve mais pro começo do ano, a bióloga Beatriz Emygdio, presidente do grupo de trabalho do cânhamo da Embrapa, nos ressaltou quantas questões há em aberto sobre o cultivo, como em torno dos processos de fiscalização e de como custeá-los. Foi então que ela complementou com uma, digamos assim, regrinha que esperamos que valha com a nova prorrogação: “Melhor esperar um pouco mais e termos uma regulamentação que tenha sido impactada por diversos setores e amplamente discutida, para que tenha credibilidade”.