Por Anita Krepp
Ítalo Coelho ainda estava na faculdade quando ajudou a conquistar o primeiro habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal de um adulto no Brasil. Era 2017, ele estagiava, e aquela vitória virou chave na vida dele. “Eu me formei em 2018 e desde então é isso que eu faço: lutar para que o Estado saia da casa das pessoas”, diz.
Mas o Estado não gosta de sair de dentro da casa de ninguém, principalmente quando o assunto é cannabis. “Não é comum o juiz pedir coisa absurda, mas já vi polícia indo fiscalizar cultivo, sem nenhuma atribuição legal pra isso”, comenta Ítalo, que já tem mais de cem HCs concedidos só no Ceará, além de casos em vários estados do país.
Até que, um dia, a história virou contra ele. O TRF-5 determinou que Ítalo filmasse o próprio cultivo em casa, uma exigência que rasga o princípio do habeas corpus, que existe justamente para impedir a invasão do Estado na vida privada do paciente. “Eu fiz desobediência civil mesmo, nos próprios autos. Não ia filmar porra nenhuma, porque o Estado não tem garantia de como armazenar esse tipo de arquivo, nem o direito de invadir minha vida”, conta ele, que decidiu não recuar.
A resposta do sistema foi rápida e agressiva. “O Ministério Público pediu a cassação do meu HC e no dia seguinte a juíza atendeu, sem nem me dar tempo de explicar. Mandaram a Polícia Federal me investigar, cara!”, lembra, rindo de nervoso. “Eu luto pra que meus clientes não passem por isso, e de repente era eu ali, sendo investigado.”
Reviravoltas
Ítalo, que costuma estar do outro lado, defendendo pacientes, virou cliente do próprio escritório. Com o apoio da Rede Reforma e das advogadas do time, levou o caso ao STJ, derrubou a decisão e abriu um precedente inédito. “Se o Estado reconhece que o que a pessoa faz dentro de casa não é crime, por que a gente tem que dar satisfação? Isso não existe em nenhuma outra esfera da vida”, pontua.
“Você já chega no judiciário afirmando que cultiva pra uso medicinal, com laudo, tudo certo, e mesmo assim eles ignoram, ignoram as provas, só pra deixar a pessoa em situação de medo”, explica. E é nesse momento que muita gente desiste, sufocada pelo proibicionismo que se disfarça de burocracia.
Ítalo não. Ele acredita que cada HC, inclusive o seu, é um ato de desobediência civil coletiva, um passo para normalizar o que nunca deveria ter sido criminalizado. “O que está em jogo são direitos fundamentais. O direito à saúde não pode restringir o direito à privacidade, à vida íntima”, afirma. E lembra que a criminalização também atinge quem defende pacientes. “Já vi colegas sendo perseguidos só por atuarem em HC ou associações”, conta.
A vitória no STJ, conquistada na marra, virou precedente para todos que querem plantar em paz. Mostrou que não dá para aceitar invasão de privacidade tranvestida de exigência judicial. “Foi um sufoco, mas era isso ou abrir a porta da minha casa para o proibicionismo. Eu não abri”, diz. Porque no Brasil, plantar ainda é resistência, e às vezes a resistência começa dizendo não.