Se você algum dia esteve em posse de maconha no Brasil, possivelmente tenha passado pela sua cabeça a (mesmo que remota) chance de ir para a prisão. A não ser que tenha as costas quentes e a certeza da impunidade, é isso que o estado de proibição ameaça – e, de fato, faz.
Uma das mais gritantes e nefastas consequências da Guerra às Drogas, o encarceramento em massa escancara a ineficiência de uma política pública que falha em garantir direitos fundamentais da nossa Constituição, como igualdade, segurança e a aplicação do devido processo legal.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em junho de 2024, mais de 663 mil pessoas estavam trancadas em celas do país, das quais 27,7% sequer haviam sido julgadas e cerca de 205 mil, ou seja, 31%, respondiam por crimes relacionados à Lei de Drogas (tráfico nacional, internacional e associação para o tráfico). Com a terceira maior população carcerária do mundo em números absolutos, o Brasil não dá conta de acomodar tanto quanto prende, o que resulta em uma superlotação média de mais de 30% nas cadeias – e esse é apenas um dos problemas.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o sistema penitenciário brasileiro vive em um estado de coisas inconstitucional”, diz o doutor em direito penal Luís Carlos Valois, que atuou por 27 anos como juiz da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Manaus (AM). “E eu digo que não é só inconstitucional: é inconstitucional e ilegal. Se nós temos um artigo da lei [de Execução Penal] que não é cumprido, e temos diversos, então a prisão é ilegal”.
Um recorte demográfico aponta o alvo na mira do sistema penal: dados do Atlas da Violência 2024, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que a maioria das pessoas enquadradas por tráfico de drogas no Brasil é masculina (86%), jovem (72%), negra (68%) e com baixa escolaridade (67%).
“Quem faz as leis persegue os povos originários do Brasil e da África. O Brasil foi o primeiro país que proibiu a maconha, bem nesse contexto de racismo: quando acabou a escravidão, as senzalas viraram as prisões”, conta o jornalista Luan Cândido, que faz parte dessas estatísticas por ter cumprido duas penas por tráfico entre cinco acusações. “Como preto e uma pessoa que passou por muita vulnerabilidade, tenho o meu corpo perseguido. E a lei de drogas é a forma de me perseguirem”.
Das cinco detenções, uma foi por portar 23 gramas de maconha, como usuário. Noutra, na boca, ele alega que plantaram 300 pedras de crack nele. Nas outras vezes, compartilha com confiança na Breeza que ficou dependente do crack e traficava para manter seu vício. Ou seja, uma evidente questão de saúde pública e pela qual a sociedade deveria se responsabilizar foi erroneamente transferida para a esfera da segurança pública e da punição.
Os números impressionam e colocam em perspectiva a problemática social – e racial – da lógica punitivista. Mas nem de perto dão a real dimensão das tragédias particulares que tomam a vida de pessoas privadas de liberdade, sobretudo por causa da maconha, uma planta cujo maior perigo é justamente ser pego com ela.
É o caso de Márcio Roberto Pereira, detido em 28 de dezembro de 2018 pela Polícia Rodoviária Federal, em Itapuã do Oeste (RO), junto com a esposa, Fernanda Peixoto, com cem gramas de maconha in natura e seis frascos de óleo de cannabis, que constam nos autos como “maconha líquida”. Enquanto ela respondeu ao processo em prisão domiciliar, em Marília (SP), ele cumpriu a preventiva e boa parte da sentença por tráfico interestadual de drogas em regime fechado, em Rondônia, antes de conseguir transferência para Marília, onde continuou a pena no semiaberto.
O casal plantava e produzia óleo e estava se preparando para fundar uma associação – que depois foi mesmo fundada por sua esposa. No flagrante, viajavam para o Acre para participar de cerimônias do Daime e levavam as flores para uso pessoal, além dos óleos para presentear um padrinho de religião, que enfrentava um câncer.
“A primeira unidade que eu fui foi o Pandinha”, conta Márcio. “Lá eu fiquei em uma triagem desumana, em um cubículo de 5 por 6 metros, chamado de celão, com mais de 80 presos. O pessoal todo pelado porque não tem condição de ficar de roupa, você vai umedecendo. Passei dezessete dias pelado, as pessoas adoecendo, pegando pneumonia, porque à noite cai a temperatura. É foda, um lugar que eu não sei nem explicar. Só uma janelinha para você respirar. Super torturante”.
Se os primeiros dias no cárcere foram um prenúncio das experiências que viriam a seguir, Márcio coleciona memórias que simbolizam a total desumanização dos detentos no Brasil. “Levei dois tiros de borracha, passei por muitos e muitos procedimentos, onde colocam os presos pelados sentados em fila, encaixados, no Sol, por mais de oito horas, com as mãos para cima atrás do pescoço, enquanto guardas pisam nas cabeças dos internos, batem muito, jogam spray de pimenta”, conta. “Tive malária, fui jogado num quarto isolado no presídio, em delírio por quatro dias”.
“O cárcere é um sistema arcaico de tortura”, afirma Luan Cândido, que hoje atua como mobilizador na Agenda Nacional pelo Desencarceramento e no Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, em Minas Gerais. “Não é um sistema de reintegrar pessoas, é um sistema de exclusão, tortura e morte. Quando você chega no presídio, a primeira coisa que fazem é tirar seus pertences, a roupa que você está usando, cortar seus cabelos… nesse processo já tem uma tortura psicológica e, algumas vezes, também física. Porque se você faz alguma coisa errada, dentro do padrão de procedimento dos agentes, você é torturado, primeiro com xingamentos, depois vai piorando”.
Assim como Luan, Márcio é um sobrevivente do cárcere e hoje trabalha como jardineiro e consultor na Associação Canábica Maria Flor, a que foi cofundada por sua esposa em 2020. E, apesar das dores que viveu, olha para a frente com uma visão esperançosa e inspiradora da vida. “A gente corre atrás do que acredita, não tem nada maior do que o nosso poder de querer as coisas”, diz. “A associação tem HCs coletivos, estamos atrás dessa legalização a todo vapor. Recentemente, estivemos na Paraíba e conseguimos parceria com uma faculdade de lá. Esses dias (antes) a gente estava preso, agora estamos dando aula para médicos sobre a maconha”.
SOBREVIVENDO NO INFERNO
Mas, afinal, como é a vida no cárcere? “Eu descreveria como de abandono, de descaso, com a ressalva de que descrever a vida no cárcere já é um eufemismo”, responde o juiz Valois. “Não tem como descrever em palavras a sujeira, a imundice, o calor ou o frio, dependendo do local, durante 24 horas por dia, numa cela superlotada, tendo que dormir no chão com rato, barata, um buraco no chão para fazer as necessidades, às vezes entupido. Como vou descrever isso para você e parecer algo racional? Palavras são sempre digeríveis. Cheiro, dor, medo, isso não é tão digerível. Estar lá é um negócio que não tem como descrever”.
O motoboy Jorge, chamado assim para preservar sua identidade, cultivava maconha em casa e foi preso em Campinas (SP) por tráfico, via denúncia anônima, em uma incursão domiciliar sem mandado judicial (como acontece em 41% dos casos, segundo o Atlas da Violência), dias depois da decretação do estado de calamidade pública no país em decorrência da pandemia, em março de 2020. Passou 4 anos e cinco meses no sistema penitenciário. “Quando você põe o pé no chão e diz ‘olha onde eu fui parar’, aí começa a ser difícil”, conta. “Foram três meses tomando antidepressivo, sem comer direito, sem usar o banheiro direito, sem contato com ninguém… três meses horríveis”.
Com o tempo e o afrouxamento das restrições impostas pela pandemia, que possibilitaram o contato com a família, a rotina foi entrando nos eixos: “Durante o dia, das oito da manhã até às cinco e meia da tarde, a gente vivia em paz. Sábado e domingo, dias de visita, uma paz. Mas das 17h30 até o outro dia, era um olho aberto e outro fechado. Não pelos presos, não por quem mora com a gente, porque lá tem uma disciplina – que, se você não segue, tem consequência. Mas a gente também tinha que ficar vigiando a própria polícia, o próprio agente penitenciário, porque a gente luta, luta, luta para fazer tudo certinho, mas uma caneta pode te atrasar dois anos”.
Para Gabriella Arima, advogada que compõe a Rede Reforma e o núcleo de política de drogas e saúde mental da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a prisão funciona como um mecanismo de reiteração de violências sob o pretexto da ressocialização: “É um ambiente tenso, opressor. A partir do momento que você passa do portão de entrada do cárcere, você sente a tensão no ar, a precariedade do sistema e as condições cruéis que as pessoas são postas”, diz. “A alimentação é precária, as condições para dormir, para conviver, são precárias. Independente de fazer um juízo de valor do crime que a pessoa cometeu, se ela cometeu ou não, não faz parte de um Estado Democrático de Direito que pessoas estejam nessa situação”.
Uma vez que o Estado deliberadamente falha em garantir o mínimo de dignidade às pessoas sob sua tutela, resta a elas se organizarem (muitas vezes por comandos paralelos, que ditam regras próprias) para que a convivência, já difícil, não se torne insuportável. “O mínimo é educação, respeito”, conta Jorge, que era responsável pela faxina do pavilhão e também pela mediação entre os detentos, a chamada disciplina. “Você tá morando numa cela com 36 caras, vai manter o negócio sujo? Já não é limpo, pelo menos tenha higiene. Depois que eu entrei lá, entendi que os caras vêm se adequando há muito tempo. Os caras viviam num chiqueiro, os companheiros estavam ficando doentes e morrendo”.
A expressão ‘sobrevivente do cárcere’ não é à toa. Num caldeirão de insalubridade, precariedade, desalento, conflitos e ânimos à flor da pele, a morte, simbólica e real, faz da prisão sua morada – e qualquer atrito pode entornar o caldo, gerando grandes tragédias.
“Depois de entrar numa penitenciária e ter que tirar de dentro 56 corpos esquartejados, degolados… olhar uma cabeça de uma pessoa que eu conversei uma semana antes fora do corpo, jogada na sarjeta… isso me marcou tanto que eu não sabia digerir”. Valois relembra a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, em 2017, em que foi mediador e sobre a qual escreveu o livro “Apocalipse Penitenciário: histórias de vidas e mortes censuradas”, prestes a ser lançado. “Alguma coisa em mim morreu naquele dia. Não sei se foi a esperança, a crença na possibilidade de um Estado que realmente tratasse a pessoa com dignidade, a possibilidade de fazermos alguma coisa pelo sistema penitenciário”.
SOFRIMENTO COLETIVO
O fato é que o punitivismo do sistema carcerário atinge não só as pessoas privadas de liberdade, mas quem orbita a comunidade prisional, incluindo os profissionais e, principalmente, os familiares.
“Os agentes penitenciários lutaram, durante anos, para mudar a nomenclatura do cargo deles. Hoje, agente penitenciário se chama polícia penal. Isso para ser respeitado”, conta Valois. “Se tem mofo, o agente penitenciário está lá, se tem umidade, calor, sujeira, o agente penitenciário está lá, e isso vai transtornando ele e o tratamento dele para com o preso. Também atinge a família, muito. Já tive depoimentos de várias mães (de presos) dizendo que não iam voltar por terem sido humilhadas”.
Dona Bete, de 60 anos de idade, recebeu uma ligação às 10 da manhã de uma segunda-feira, 28 de janeiro de 2020, que transformaria sua vida. “Sabe aquela coisa de mãe? Eu senti dentro do meu coração que alguma coisa estava errada. Comecei a orar, pedi pra Deus que não deixasse o pior acontecer”, conta.
Seu filho, conhecido nas redes sociais como Ben Grower, estava detido por ter, em seu apartamento, 26 gramas de flores de maconha, uma balança de precisão e um rolo de plástico filme, o que renderam a ele condenações por tráfico e produção de drogas. “No outro dia, me falaram que ele ia ficar preso mesmo, que foi pro CDP [Centro de Detenção Provisória, onde se aguardam os julgamentos]. Aí a ficha caiu: fiquei angustiada, chorei muito, mas ainda assim agradeci a Deus por ele estar vivo”.
Nos 800 dias em que Ben passou no cárcere, Bete viveu praticamente em função disso – só dividia a atenção com sua filha, gestante, e depois com seu primeiro neto, após o nascimento. “Eu me adaptei à minha nova realidade. Então, eu passei a ser a mãezinha, como eles falam”, conta. “Na penitenciária, eu ia todo fim de semana, nunca deixei de ir. Quando meu marido não podia ir, eu pegava carona. O grupo dos familiares do cárcere é muito unido, a gente dava carona, dividia o Uber”.
Enquanto Bete driblava o preconceito de seus círculos sociais em São José do Rio Preto (SP) e encontrava força nas pessoas que estavam passando pela mesma situação, Ben encontrou no trabalho interno, nas leituras e no estudo uma forma de enfrentar seu destino e acelerar o tempo na prisão. “O pior de estar preso não é nem estar ali, porque, se você conseguir acalmar sua mente, você entra numa rotina e os dias vão passar. Mas acho que o sofrimento familiar é o pior para todo preso, não só pra mim”, ele compartilha.
Além dos esforços para levar algum conforto ao filho na prisão, Bete também usou as redes sociais, reativando o perfil do Ben, para reunir apoio em torno da história: arrecadou dinheiro com rifas, espalhou a hashtag #BenLivre e pautou as injustiças do sistema penitenciário a partir de sua perspectiva.
“Uma coisa muito importante que minha mãe fez por mim foi realmente manter meu nome, algo que conta muito quando você está no cárcere, que é um limbo de semi morte”, conta Ben. “Você não existe mais para a sociedade, e minha mãe conseguiu que não esquecessem de mim. Ela teve coragem de pedir ajuda quando eu precisei, muita gente me ajudou”.
Se antes do cárcere Ben tinha cerca de 33 mil seguidores no Instagram, agora já são quase 46 mil. Dona Bete realmente não deixou que se esquecessem de seu filho.
De volta para a casa desde maio do ano passado, Ben, que conseguiu retomar o trabalho como analista de marketing e consultor no ramo canábico, e Bete, agora com seu próprio Habeas Corpus para cultivo e uso terapêutico de maconha, seguem espalhando a sementinha da legalização da maconha.
“Não valeria de nada se eu parasse… todo sofrimento que eu passei, que minha família passou, que tantas famílias passam. Então, o sistema venceu? A gente tem o direito e o dever de fazer as leis serem justas”, diz Ben.
ELAS POR ELAS
Se as mulheres formam, em vasta maioria, as redes de apoio da comunidade carcerária, levando comida, recursos e consolo aos detentos, quando o caso é com elas, a situação ganha outra camada de complexidade.
“Um dos casos que me marcou bastante foi o de uma mulher presa com 200 gramas de maconha enquanto voltava da casa de amigos”, conta a advogada Gabriella Arima. “O que mais me marcou no caso dela, além da prisão em si, que é um momento de desespero muito grande, um choque, uma experiência traumática; foi ver o desalento da condição feminina dentro do sistema de justiça criminal. Para além de ser uma mulher presa por uma equipe só de homens, ela estava menstruada e passou mais de 24 horas com o mesmo absorvente até a gente conseguir levar (um absorvente) para ela. Ela desenvolveu tiques em que arrancava as sobrancelhas, o cabelo… foi posta em liberdade quase um mês depois”.
Da arquitetura, despreparada para abrigar maternidades e berçários, por exemplo, à falta de assistência, tanto médica quanto material, o sistema prisional não se preocupa com as especificidades de gênero, como o fato de que algumas mulheres menstruam, têm úteros, geram vidas. “Se uma mulher está menstruada, como ela vai usar um vaso que é no chão? Como uma pessoa que menstrua pode ter um racionamento de água durante mais de doze horas por dia? Nas penitenciárias de São Paulo, a água fica disponível durante quatro horas por dia. Água para beber, usar o banheiro, tomar banho e lavar roupa”, conta a pesquisadora e advogada Larissa Itri. “E tem o abandono: mulheres quando são presas viram a maior tristeza da família, são abandonadas, literalmente. É muito diferente o estigma que está sobre elas”.
Além de não terem o privilégio de receber tantas visitas ou jumbos (os kits enviados a presos e presas), muitas mulheres ainda precisam batalhar na prisão para ajudar a sustentar a família fora dela. “As mulheres estão presas, mas a cabeça delas está lá fora, com os filhos. Elas vão trabalhar, fazer faxina, lavar roupa, fazer crochê, qualquer coisa para se manter e enviar alguma coisa para a família”, conta Mary Jello, de 65 anos, e que ficou uma década privada de liberdade em decorrência da Guerra às Drogas. Hoje, ao lado de sua irmã, Iya Batia Jello, presa na mesma ocasião, oferece acolhimento, informação e assistência para egressas do sistema penal através do coletivo Por Nós.
“Antes de ir para o sistema, essas mulheres também não tiveram nenhum tipo de cuidado”, diz. “Aí você vê a luta das manas para sobreviver fora, sem o apoio de ninguém. O nosso coletivo surgiu dessas dores: como buscar direitos, saúde mental e reparação para as pessoas que precisam da gente?”.
Entre as ações que o grupo realiza, estão a distribuição de roupas, água e alimentos para as mulheres em saída temporária; suporte jurídico, por meio de advogados voluntários, e financeiro, com arrecadações para ajudar as ‘pelegrinas’, como são chamadas as mulheres sem amparo, as que não têm condições nem de pagar a condução para voltar para casa quando temporariamente liberadas.
E AGORA?
Para pessoas egressas do sistema prisional, a pena não acaba no cumprimento da sentença. Além do recomeço, que perpassa questões financeiras, a reconstrução de laços afetivos e lidar com problemas de saúde física e mental decorrentes do cárcere, o estigma é implacável.
“Para além da pena privativa de liberdade, geralmente existe a aplicação de uma multa. E essas multas são altas, entre R$ 6 mil e R$ 30 mil, e ficam inscritas na dívida ativa, se não forem pagas”, explica Gabriella Arima, advogada da Rede Reforma. “Quando se tem a progressão de regime, perdem-se direitos políticos, então você não pode votar, não pode tirar passaporte e, para além disso, tem o próprio estigma social, que talvez seja o mais cruel de todos, porque quando a pessoa sai, não consegue se reinserir no mercado de trabalho, na vida social”.
“Tô vivendo de bico”, conta Jorge, um de nossos entrevistados que foram presos por porte de maconha. “Vou fazer entrevista, é aquela história: a conversa vai bem até que chega na parte que você fala sobre o problema com a justiça. Aí vem o preconceito. Pra recomeçar está difícil, mas vou pra cima, não desanimei na cadeia, não vai ser agora”.
Luan Cândido aponta também a falta de ações reparativas de um mercado legal que já movimenta a economia regular através da maconha: “Os sobreviventes do cárcere (como ele próprio) não estão tendo uma reparação no sentido de serem incluídos nesse mercado econômico da maconha. As farmacêuticas ganham muito dinheiro com isso, as associações também, mas a gente continua sendo alvo da Lei de Drogas”.
E se é certo que o punitivismo não inibe o cometimento de crimes e, por outro lado, agrava problemas sociais, a pergunta que fica é se existe alguma alternativa para lidar com essa questão. “O abolicionismo penal vem com a bandeira de abolir, de se encerrar, esse sistema prisional tal como ele é posto, e não no sentido de não haver responsabilização com pessoas que cometem condutas ilícitas”, explica a advogada Gabriella Arima. “O que essa luta acredita é que existem mecanismos de responsabilização que não sejam necessariamente privar as pessoas de liberdade e usar o sistema de cadeias como forma de punição”.
Seja através da justiça restaurativa, de mediações e de campanhas educacionais, além, é claro, da promoção de direitos básicos, como saúde, educação e trabalho, o caminho alternativo passa também pela descriminalização não apenas da posse de drogas para uso pessoal, mas de toda a cadeia produtiva e comercial.
“O que fica é a necessidade de continuar lutando pela reforma da política de drogas, que é uma das grandes matrizes do sistema prisional e da desigualdade social”, conclui Arima. “A decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha foi covarde e, na verdade, não serviu para muita coisa. Hoje em dia, o Brasil está na vanguarda do retrocesso. Precisamos, enquanto sociedade civil, continuar pressionando políticos, nos organizando, reivindicando direitos e expondo abusos e violências por parte do Estado”.
Reportagem: Thaís Ritli
Edição: Filipe Vilicic