Por Murilo Nicolau
Com a conclusão do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de cultivo de cânhamo para fins medicinais no Brasil, o mercado da cannabis aguarda ansiosamente a publicação de uma regulação pelo Governo Federal.
O prazo concedido pelo STJ à União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para regulamentar a matéria se encerra em 13 de maio deste ano. No entanto, há a possibilidade de prorrogação, desde que haja um pedido devidamente fundamentado, conforme indicou a ministra relatora Regina Helena Costa em sessão do tribunal neste mês.
Nos Estados Unidos, o cânhamo só foi regulamentado em 2018, quando uma legislação federal autorizou seu cultivo e o removeu da lista de substâncias controladas. A publicação dessas normativas fez parte do longo processo de reversão da proibição da cannabis e do cânhamo, que até os séculos XVIII e XIX eram legais na maior parte do mundo, inclusive no Brasil. Entre 1740 e 1824, a Coroa Portuguesa promoveu projetos para o cultivo de cânhamo no país, visando suprir a demanda por materiais como velas, cordas e tecidos.
Apenas três anos após a regulamentação nos EUA, o cultivo de cânhamo gerou um mercado avaliado em US$ 824 milhões em 2021, segundo o National Hemp Report do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
Esse valor engloba diversas finalidades específicas da planta: o cânhamo industrial (termo mais genérico que inclui o cultivo para fibra, sementes, biomassa e outros produtos não psicoativos), o cânhamo floral (cultivado principalmente pelas flores, que contêm canabinoides como CBD), o cânhamo em grãos (utilizado para alimentação humana e animal), o cânhamo para fibra (usado na indústria têxtil, papel, bioplásticos e construção civil), e por fim a produção de sementes para plantio.
O grande desafio brasileiro, entretanto, é evitar que regulações limitadas suprimam todos esses potenciais usos do cânhamo. O julgamento no STJ focou exclusivamente no cultivo para fins medicinais, deixando de lado suas aplicações alimentícias e industriais.
Agora, cabe ao Governo Federal e à Anvisa fazerem jus ao potencial econômico dessa planta em todas as suas vertentes e desenvolverem uma regulação que realmente beneficie toda a indústria brasileira. O Brasil precisa entrar nessa corrida verde de forma estruturada e competitiva.
Essa regulamentação não apenas tem um alto potencial econômico, mas também pode diversificar a produção agrícola nacional de forma sustentável, além de permitir o acesso a um mercado global avaliado em US$ 6,8 bilhões em 2022.
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