Por Murilo Nicolau
Em 2014, a Anvisa foi condenada pela Justiça Brasileira a permitir a importação de produtos de cannabis para uma criança portadora de uma síndrome rara, chamada CDKL5. Esse marco judicial abriu caminho para que brasileiros começassem a importar produtos de cannabis, permitindo que centenas de empresas estrangeiras acessassem o mercado brasileiro por meio de Autorizações Excepcionais de Importação de Produtos de Cannabis.
Desde então, muito mudou: produtos começaram a aparecer nas prateleiras das farmácias e a cannabis medicinal passou por um processo de desmistificação social. Cada vez mais pessoas começaram a se tratar com cannabis e o debate sobre seu uso medicinal e adulto vem ganhando força em nosso país.
Entretanto, a importação de produtos de cannabis sempre representou um obstáculo para a indústria nacional, que sofre com a falta de uma regulamentação completa da planta. Como resultado, o Brasil perde competitividade em relação aos produtos importados, tanto no preço quanto na variedade de formas de apresentação.
Enquanto países como Canadá e Uruguai avançam com políticas públicas que facilitam e barateiam a produção de cannabis, no Brasil ainda não conseguimos regular o cultivo, o que encarece os tratamentos e limita as opções disponíveis para os pacientes.
Nas farmácias brasileiras, por exemplo, a maioria dos produtos disponíveis contêm apenas canabidiol isolado, e geralmente estão na forma de óleo para uso oral. Em contraste, os produtos importados oferecem uma gama maior de canabinoides e outras formas de utilização, como gomas comestíveis, pomadas tópicas e sprays nasais, ampliando as opções de tratamento.
Um problema crescente no cenário nacional é o movimento dentro da própria indústria legal brasileira para limitar o acesso a produtos importados. Em vez de lutarem por uma regulamentação que incentive a produção nacional e beneficie os pacientes, algumas empresas e associações têm lutado para restringir as importações, criando um ambiente de competição desleal que penaliza os pacientes.
Isso gera um conflito de interesses evidente: enquanto alguns querem monopolizar o mercado de cannabis no Brasil, mesmo que isso resulte em tratamentos mais caros e limitados, outros defendem uma política mais inclusiva e inteligente, que garanta um acesso justo e equitativo a todos os brasileiros.
É claro que os pacientes priorizariam produtos nacionais se estes atendessem às suas necessidades. Afinal, é irracional depender de importados de uma planta que poderia ser cultivada com facilidade em nossas terras. No entanto, devido à falta de opções nas farmácias, muitos pacientes não têm outra escolha a não ser recorrer à importação.
Não se pode ignorar que há fortes interesses econômicos para que o mercado permaneça como está: caro, limitado e insuficiente. Esse cenário pode explicar a lentidão na regulamentação da cannabis no Brasil, devido à influência de lobbies que buscam proteger tais interesses.
Essa situação se reflete no foco excessivo em produtos à base de CBD, distanciando o debate sobre o canabidiol do contexto mais amplo da planta. Ao falar apenas do CBD, o objetivo parece ser mascarar o fato de que se trata de um composto natural que poderia ser cultivado em qualquer quintal no Brasil.
Cada paciente que opta pelo autocultivo ou que busca se tratar por meio de associações é um cliente perdido pela indústria legal estabelecida. Trata-se de dinheiro que não entra no bolso daqueles que acreditam ser donos do mercado legal de cannabis no país.
A verdade é que a cannabis é muito mais do que isso. É um bem que pode transformar a saúde e a indústria brasileira, desde que tenhamos uma regulamentação que priorize o acesso e o bem-estar dos pacientes, não apenas os lucros de poucos.
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