“São dois anos de atraso, era para termos formado mais 100 terapeutas, atendido uns 200 pacientes, com publicações científicas. E não temos nada. Não lançamos nossa terceira turma no ano passado, não teremos a quarta neste ano. Agora, mesmo se a solicitação sair depois de dois anos, não temos recursos e há sério risco de as pesquisas nunca mais acontecerem”.
O relato é do neurocientista Eduardo Schenberg, pesquisador de drogas psicoativas e seus efeitos, com foco nas substâncias psicodélicas (ayahuasca, LSD, ibogaína, MDMA e psilocibina, dentre outras). Ele é também fundador do Instituto Phaneros, criado em 2011 e que tem como núcleo a pesquisa e o ensino na área, por meio de cursos de formação.
O Phaneros tinha autorização da Anvisa para estudos terapêuticos de substâncias psicoativas de espécies de cogumelos, como a psilocibina. Inclusive, o instituto, que não tem fins lucrativos, havia participado de consultas públicas sobre o assunto, junto com a Anvisa. Só que tudo mudou há dois anos.
“A Anvisa muda normas com muitas frequências, mesmo os especialistas não sabem como fazer (para acompanhar). A vigilância sanitária do Brasil é famosa por ser excessivamente burocrática e com muitas normas confusas”, avalia Schenberg. “Não conheço nenhum outro país onde seja assim, aqui tudo muda a cada dezoito, vinte meses”. Foi uma dessas alterações que fez o Instituto Phaneros praticamente congelar.
A Anvisa adicionou um detalhe ao texto da autorização necessária para o Phaneros poder usar substâncias como a psilocibina. A partir daquele ano de 2022, apenas instituições técnicas e de Ensino Superior, além das privadas que visam lucro (como as farmacêuticas), teriam acesso ao necessário para importar os produtos. “Nós, que somos uma instituição privada, mas sem fins lucrativos, ficamos de fora do texto”, comenta o neurocientista.
CORREDORES KAFKIANOS
Foi então que começou a saga de Schenberg pelos labirintos da burocracia brasileira. A Anvisa o avisou, na renovação de sua autorização, que aquele documento, o “simplificado” (de simples, nada tem, vá na nossa), não mais valia para o Instituto Phaneros. O que fazer? Lhe indicaram preencher outro formulário, que chamamos aqui de “especial”. Pois bem, a nova resposta é que aquela autorização “especial” não serviria a ele. Qual deveria ser, agora diriam? A “simplificada”. E logo ele se viu em um ciclo sem fim num loop que revelava um enorme furo nas normas e que lhe jogava de autorização pra autorização.
Schenberg procurou a Justiça uma primeira vez, e esta basicamente lhe indicou qual documento preencher. Ele preencheu, e a resposta foi de que não seria aquele. Voltou a procurar a Justiça, que então deu um prazo de quinze dias para a agência de vigilância lhe dar um retorno. Isso foi há dois meses. A única resposta da Anvisa, sempre padrão, é de que o caso estaria “sob análise”.
“Pagamos uma taxa de mais de 10 mil reais. Tivemos de entregar mais de mil páginas (sim, 1.000?!?!?) documentos. Fomos vistoriados duas vezes pela vigilância sanitária de São Paulo. Enviamos tudo e… nada”. Guiado por instruções contraditórias, caiu num buraco negro.
“É uma situação escandalosa de ineficiência da agência em regular o setor, o que impede o avanço da ciência e da tecnologia”, defende o pesquisador. Cenário de instabilidade e insegurança jurídica, típico de nosso país. “Faz dois anos que somos impedidos de avançar e agora nossos protocolos estão inclusive ficando caducos”.
Para Schenberg, a cada dia que passa o caso lhe parece “‘mais suspeito”. Ele indaga, por exemplo: “Por que está avançando para instituições privadas com finalidades lucrativas, mas para aquelas de pesquisa e sem fins lucrativos, não?”.
INFELIZMENTE, NÃO É EXCEÇÃO
Logo o neurocientista começa a lembrar de casos de colegas que tiveram problemas similares aos dele. Instituições sem fins lucrativos que intencionam pesquisar psicodélicos, como o Instituto Phaneros, enfrentam o mesmíssimo embrulho burocrático. Mas ele também começa a listar uma série de cientistas que acabaram nesses processos labirínticos por outras situações, e não só com a Anvisa.
O mesmo faz o biomédico Renato Filev, pesquisador da Unifesp, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e que já entrevistamos aqui por ser um dos organizadores da Marcha da Maconha de SP, ao falar de nomes de colegas que sofreram com esses processo que por vezes parecem mais desafiadores do que o trabalho de pesquisa (afinal, um é prazeroso, já o outro…). Um dos casos que ele recorda é do bioquímico Cláudio Queiroz, do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que conseguiu, numa decisão pioneira, liberação para importar sementes de cannabis, germinar e cultivar.
“Mas aí é assim no Brasil, quando se consegue a autorização, falta dinheiro para seguir com a plantação e as pesquisas”, aponta Filev. O contrário também ocorre, com foi no caso dele, que revelou sua dramática trama em entrevista para a Breeza.
Filev havia conseguido levantar quase 1,5 milhão de reais, principalmente de financiadores estrangeiros, para realizar pesquisas de uso da maconha para tratamentos em dependentes de crack. Estudos anteriores, observacionais, de décadas passadas, já haviam indicado que os usuários sentiam menor desejo pelo crack quando passavam a usar cannabis, e ele queria testar isso na prática. Um baita estudo, em uma universidade pública. Ou seja, deveria ser tido como exemplar do que a ciência de nosso país busca.
Pois após muito vaivém burocrático e uma mudança de governo em 2018 (a entrada de Bolsonaro na presidência), que Filev acredita ter prejudicado ainda mais os trâmites, por várias mudanças impostas nas regras, será que nosso heróico cientista conseguiu sua autorização? Acertou quem apostou que não.
“Uma tramitação interna da universidade fez com que eu tivesse de abandonar anos de estudo do meu pós-doutorado, além de ter sido um desperdício de recursos públicos, do tempo da comissão de ética, dos profissionais que trabalham na pesquisa”, afirma Filev. E aqueles quase 1,5 milhão doados para pesquisa? Teve que devolver.
Uma das conhecidas marcas de cientistas de nosso país, todavia, é a resiliência. Ele resolveu mudar as substâncias que estudará, de forma que não precise mais de autorizações dessas sortes. Agora, foca em cogumelos no tratamento de tabagistas e ayahuasca, para alcoólatras. “Continuamos também a estudar a cannabis no uso para transtornos relacionados a crack, mas de outros modos e em quantidades menores”.
Órgãos como a Anvisa são essenciais para fiscalizar empresas e seus produtos, servindo de blindagem para população na hora da compra. Mas até onde faz sentido tamanho cerceamento à ciência, que não visa lucro e nem vende algo a qualquer consumidor? Será que organizações de vigilância não deveriam saber separar o joio do trigo, procurando facilitar para aqueles que só buscam o progresso, ainda mais o científico? As respostas são tão óbvias que nem se precisam de novos estudos para se chegar a elas.
Enquanto isso não ocorre, a verdade é que é necessário recorrer ao improviso. Sim, nossos e nossas cientistas são obstinados. Tanto que desde lá pelos anos 1970 se sabe daqueles que conduzem pesquisas com cannabis e outros psicodélicos. De onde vinham as substâncias para fazerem seus trabalhos científicos? “Conheço vários pesquisadores que até vão para fora, colocam a droga no bolso e trazem de avião, no risco”, comenta Filev.
Filipe Vilicic