Por Anita Krepp
Em junho de 2024, o STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Definiu limite de até 40 gramas, transformou a posse em infração administrativa e retirou qualquer consequência penal de quem carregasse a planta para consumo próprio. Era uma mudança histórica, repetida à exaustão pelos noticiários e festejada pelos movimentos de reforma das políticas de drogas no Brasil. Mas, dez meses depois, em Pelotas, no Rio Grande do Sul, a Câmara de Vereadores suspendeu o mandato da vereadora Fernanda Miranda por 60 dias por… portar um baseado. Ou melhor, dois cigarros de maconha encontrados na bolsa dela durante o Carnaval.
Era uma noite comum, Fernanda saía da festa e esperava o Uber quando foi abordada pela Brigada Militar. Ela não anunciou que era vereadora e ficou uma hora parada no meio da folia para que a situação se resolvesse. Assinou um termo circunstanciado e a liberaram, também pudera: com quantidade mínima, nenhum consumo em via pública, nenhum elemento que configurasse tráfico, o caso, penalmente, estava encerrado ali.
“Eu não cometi nenhum crime. Eu não tava fazendo nada de errado. Eu tava indo para minha casa, meus cigarros dentro da minha pochete. Eu não tava trabalhando, eu tava me divertindo. Era meu horário de lazer.”
O que aconteceu depois virou um processo de quase um ano. Vereadores do PL foram pessoalmente ao batalhão solicitar informações sobre a ocorrência e convocaram ato de repúdio em frente ao legislativo para a manhã do dia seguinte, com direito a discurso sobre ética parlamentar – justo quem? Em dezembro de 2025, a comissão aprovou o afastamento da vereadora por 60 dias. Em janeiro de 2026, o plenário referendou com 13 votos a favor e seis contrários. No centro da acusação, não havia desvio de recurso público, rachadinha, corrupção, fraude em licitação ou abuso de poder. Tratava-se de dois baseados guardadinhos na bolsa.
“De forma oportunista, usaram uma situação da minha vida privada, que não configura crime e muito menos quebra de decoro parlamentar, para desgastar e frear nosso trabalho.”
Dois baseados e um mandato em jogo
Fernanda é do PSOL e está no terceiro mandato. Nas duas últimas eleições, foi a vereadora mais votada de Pelotas. Em 2024 foram 5.885 votos. No primeiro mandato tinha entrado pela última cadeira. O salto foi resultado direto do trabalho. Ela nunca se escondeu em relação à pauta da maconha, nunca usou eufemismo, nem preferiu o termo “cannabis” tentando suavizar. Fez audiências sobre políticas de drogas, defendeu a maconha no SUS, e talvez isso tenha enfurecido os proibicionistas.
O argumento da Câmara para sustentar o processo foi o código interno de ética, que pode ser aplicado independentemente do que diz a lei penal. Fernanda argumenta que não estava em exercício da função naquela noite, e que o código exige isso explicitamente para que haja infração. Ela entrou judicialmente pedindo a anulação do processo, mas não teve jeito, o Judiciário entendeu que o afastamento deveria ter sido feito mesmo assim.
E tá aqui uma nova oportunidade para discutirmos as diferenças – se é que elas existem – entre o uso recreativo e o medicinal. Fernanda é paciente de cannabis e tem prescrição médica, indicada para crises de endometriose e para ansiedade que se intensificou desde que ela entrou no parlamento. Ser paciente de uma erva e fazer uso na modalidade fumada automaticamente faz desse uso recreacional? E mesmo que fosse para recrear, faz sentido suspender o mandato de uma parlamentar por isso?
Os dois meses de suspensão foram, nas palavras dela, os mais doloridos. O filho sofreu bullying. A família inteira carregou o peso de mais de um ano de ameaças, de chamarem Fernanda de drogada, irresponsável, professora sem juízo. “A perversidade da extrema direita é assim, eles usam a pauta da maconha quando bem lhes convém.”
A esquerda ainda é desunida quando a pauta é maconha
A vida privada de Fernanda foi vasculhada e punida com uma minúcia que não encontra paralelo em colegas com histórico muito mais comprometedores. Não chega a ser novidade: mulher, de esquerda, carregando uma pauta que incomoda quem está acostumado a ocupar o centro do poder sem ser questionado. A combinação dessas três coisas produziu seu injusto afastamento.
Fernanda não fechou acordo, não foi pedir a ninguém, não baixou a cabeça nenhuma vez ao longo de todo o processo. Quando saiu do plenário depois da votação final, disse o que pensava na cara dura. “Saio com a cabeça erguida. Diferentes vereadores aqui nem me olham mais na cara, estão envergonhados do que estão fazendo. Eles não aguentam ver a nossa mobilização, a nossa luta, mas eu sei que estou do lado do povo e isso tudo vai ficar para a história.”
O afastamento acabou. O mandato voltou. A pauta continua, com mais cuidado agora, porque ela sabe que cada fala sobre maconha pode ser reaproveitada como munição para uma nova representação. A vereadora não chama isso de autocensura, mas de sobrevivência política num ambiente onde a esquerda, segundo ela, também ainda titubeia. Tem medo do debate aberto, se perde no moralismo que achava que era exclusividade do campo contrário. Fernanda viu isso de perto durante todo o processo, quando precisou se explicar também para quem teoricamente deveria estar do lado dela sem hesitação.
O que ela não abre mão é do argumento central. Maconha é uma planta. E a hipocrisia de um parlamento que se escandaliza com dois cigarros esquecidos numa pochete de Carnaval, mas convive em paz com irregularidades muito mais graves dos próprios colegas não é uma falha do sistema, mas sim o sistema funcionando exatamente como foi desenhado para funcionar. Até que o povo resolva dar um basta à hipocrisia.