No Brasil, a maior resistência à cannabis medicinal não vem apenas de políticos conservadores nem de grupos religiosos, ela está entranhada nas estruturas mais poderosas da própria medicina. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) se tornaram epicentros de uma reação organizada contra a prescrição e até contra a simples discussão científica sobre o tema.
Essa postura não é neutra. Ela reflete o avanço de uma política conservadora e de uma polarização ideológica que, nos últimos anos, moldaram eleições internas e direcionaram agendas institucionais. O discurso contrário à cannabis tornou-se uma bandeira política, usada tanto para consolidar poder dentro das entidades quanto para sinalizar alinhamento a pautas morais da extrema direita.
Na psiquiatria, a resistência é ainda mais intensa. Lideranças da ABP usam o tema como ferramenta de mobilização e influência, criando um clima de pânico moral que lembra as campanhas de desinformação mais caricatas do debate político recente. É nesse contexto que médicos que prescrevem cannabis, ou simplesmente falam sobre o assunto em eventos, têm sido processados, intimidados e, em casos extremos, ameaçados de cassação de seu registro profissional.
O caso Moreira*: um símbolo da repressão
O episódio mais emblemático dessa ofensiva é o do médico Moreira. E aqui vale dizer que Moreira é o codinome de um médico que pediu anonimato por receio de mais duras represálias. Profissional discreto, com atuação em um hospital privado de referência e em uma universidade federal de grande renome, sem histórico de ativismo ou polêmicas públicas, Moreira é um médico prescritor da planta, mas nunca fez campanha aberta por seu uso ou escolha terapêutica. Ainda assim, ele se tornou alvo de um processo disciplinar que ameaça sua carreira.
A perseguição começou após Moreira participar de uma palestra sobre a aplicação da cannabis em determinados casos clínicos. O médico não fez apologia nem recomendou o uso irrestrito da planta, apenas limitou-se a discutir evidências e possibilidades terapêuticas. Mesmo assim, foi denunciado, e o conteúdo de sua fala sequer foi mencionado formalmente no processo. O que estava em jogo não era um suposto erro médico, mas o simples fato de ter abordado um tema incômodo para a cúpula do CFM e da ABP em palestra a profissionais de sua área.
A acusação se apoiou em uma resolução publicada pelo CFM em outubro de 2022, e que já havia sido revogada à época dos fatos, menos de 15 dias após a sua assinatura. Mesmo com esse argumento apresentado pela defesa, o Cremesp ignorou a nulidade e instaurou sindicância. Pior, exigiu acesso ao prontuário do paciente, transformando um processo administrativo em um inquérito invasivo e potencialmente ilegal, já que envolve quebra de sigilo médico.
O medo como estratégia
O caso de Moreira não é isolado. Advogados que defendem médicos em situações semelhantes relatam um padrão de processos baseados em normas revogadas, denúncias vagas, pedidos de documentos sigilosos e ignorância deliberada de argumentos jurídicos sólidos. Essa combinação alimenta um sentimento de impotência na comunidade médica, que se percebe pressionada justamente ao tentar honrar seu compromisso inaugural, firmado ainda antes do exercício da profissão, de priorizar a saúde e o bem-estar do paciente, com a autonomia de recorrer às terapias que conhece, em que confia e que considera mais benéficas para cada caso.
Quando médicos percebem que podem ser investigados e punidos apenas por falar sobre cannabis, mesmo de forma técnica e científica, muitos optam por não prescrever para evitar riscos. O resultado disso são milhões de pacientes que poderiam se beneficiar do tratamento, mas deixam de ter acesso, não por falta de evidência médica, mas por um clima de intimidação institucional, moralista e nada baseada em ciência.
Esse medo é reforçado por uma cultura corporativista e vaidosa dentro da profissão. Em vários casos, as denúncias nem partem de pacientes insatisfeitos, mas de outros médicos que se sentem “mordidos” por colegas prescreverem cannabis em áreas fora de sua especialidade. O caso de uma paciente com glaucoma, que melhorou com o tratamento, ilustra bem: o oftalmologista, ao saber que a prescrição veio de outro especialista, denunciou o colega.
Lobby, vaidade e política
Por trás dessa perseguição, há interesses que vão além de divergências científicas. A indústria farmacêutica tradicional, embora já reconheça os benefícios da cannabis, prefere esgotar o potencial de medicamentos alopáticos antes de permitir uma transição ampla para terapias canabinoides. Enquanto isso, patrocina congressos e eventos médicos, cultivando influência junto a lideranças que moldam resoluções e orientações éticas.
No campo político, figuras como Antonio Geraldo (presidente da ABP há mais de 15 anos, com manobras para se manter no cargo e até criar para si um posto de CEO remunerado), Emanuel Fortes (psiquiatra, ex-deputado e membro do CFM) e Osmar Terra (ligado a empresas que tentam patentear derivados de cannabis) formam um núcleo ativo contra a regulamentação ampla. Para eles, a cannabis é uma “moeda fácil” para gerar pânico moral e consolidar base ideológica, a “mamadeira de piroca” do debate psiquiátrico, como ironizam alguns críticos.
Canadá, Israel e Austrália, por exemplo, já adotam a cannabis como primeira escolha terapêutica para autismo e transtornos comportamentais em muitos casos – e como segunda escolha para várias outras condições. Mas no Brasil, o avanço do tema esbarra na fantasia de onipotência médica e na resistência a uma demanda que não nasceu da academia, mas da pressão popular e das famílias de pacientes.
Processos que ignoram a lei
Casos absurdos se acumulam. Há médicos investigados por eventos que aconteceram quando a norma que os proibia já não existia mais. Há processos que começam sob um pretexto e, no meio do caminho, se expandem para investigar prontuários e condutas sem relação com a denúncia original. Há até uso de resoluções suspensas para fundamentar punições.
Quando a cassação do registro (CRM) é aplicada, a situação é gravíssima, não há instância superior como o STF para recorrer. Reverter a decisão é difícil e, enquanto isso, o médico fica impedido de trabalhar. A simples ameaça de chegar a esse ponto já basta para que muitos desistam de atuar na área.
Em São Paulo, o ambiente ficou ainda mais hostil após a eleição de um grupo alinhado à extrema direita para o Cremesp. A campanha que os levou ao poder usou acusações ideológicas, chamando adversários de “comunistas” e espalhando narrativas de pânico moral. Uma vez no comando, essa direção intensificou o cerco contra médicos ligados à cannabis.
A repressão à cannabis medicinal no Brasil não é fruto apenas de desconhecimento ou cautela científica. Trata-se de um cerco institucional, alimentado por interesses econômicos, disputas de poder e um ambiente político polarizado. O caso Moreira é apenas uma face do mecanismo que intimida médicos, restringe tratamentos e mantém pacientes reféns de agendas que nada têm a ver com saúde pública.
Enquanto o CFM, a ABP e conselhos regionais como o de São Paulo mantiverem essa postura, o avanço da cannabis medicinal no Brasil continuará sendo travado não pelo debate científico, mas por uma combinação tóxica de conservadorismo, lobby e vaidade corporativa.