Por Papa Flor
Apoio: Flora Urbana
Salve galera, bora conversar? Já se ligou que muita gente fala sobre HC e pouca gente sabe o que é de fato HABEAS CORPUS DE CULTIVO? Eu já!
Então, bora entender antes de impetrar?
O que é um habeas corpus para cultivo de maconha?
É um tipo de pedido feito na justiça para conseguir o direito de plantar maconha em casa para uso próprio, sem ser preso por isso.
O Habeas Corpus Preventivo é uma ação que visa proteger a liberdade do cidadão que, por cultivar a maconha para a finalidade medicinal, acompanhado de médicos que o assistem, pode ser considerado um “comerciante”, implicando na tipificação do art. 33 da Lei de Drogas. Assim, impetramos o HC para que o Estado reconheça que aquela conduta não é criminosa, respaldando o paciente a realizar o tratamento médico, protegendo assim seu domicílio ou residência, sua liberdade de ir e vir com a medicação, suas plantas e equipamentos, de uma apreensão policial.
A ideia é garantir que a pessoa possa cultivar a planta com segurança. Esse pedido diz que prender alguém só por plantar para si mesmo fere o direito à liberdade.
Se o juiz conceder o habeas corpus preventivo, o paciente poderá plantar sem correr o risco de ser preso ou de ter a polícia batendo na porta. Mas atenção: não é uma liberação geral, vale só para quem conseguiu esse direito na Justiça, caso a caso, e fica condicionado à prescrição médica.
O que precisa pra conseguir um habeas corpus de cultivo de cannabis:
- Advogado com atuação jurídica em maconha
Tem que ter um advogado ou defensor público para entrar com o pedido na Justiça. Não dá pra fazer sozinho de qualquer jeito. Eu sei que existe o mimimi de que dá pra tirar sozinho, mas, irmão, tu vai dar mesmo o endereço do teu cultivo na mão do Estado sem ter proteção? Na hora que baterem no seu portão para quem tu vai ligar, irmão? E isso acontece todos os dias!
Tem que ser advogado com atuação, entender sobre nossos direitos como usuários, pacientes e cidadãos. Não é só questão de linguagem jurídica, é entender o cenário político, os precedentes, os julgamentos recentes e como melhor apresentar sua realidade diante do juiz. A sua liberdade está em jogo. - Explicar por que você precisa plantar
Você tem que mostrar que precisa da maconha para uso exclusivamente pessoal e medicinal e que não tá oferecendo ou comercializando pra ninguém.
Se for pra uso medicinal — tem que mostrar laudos médicos, receitas, certificados de cursos…
Se for pra uso recreativo, essa possibilidade jurídica hoje em dia não existe. O uso recreativo ainda é um estigma, por isso, some com a Marcha da Maconha da sua região e apoie essa luta! - Dizer que você não pode ser preso
O habeas corpus serve para isso: pedir pra não ser preso ou processado por estar plantando para você ou para sua família, com a finalidade medicinal (acompanhado por médicos). - Mostrar que o autocultivo é uma ferramenta terapêutica eficaz
Por exemplo:- Não tem como comprar remédio à base de cannabis importado, por ser muito caro, inviabilizando o tratamento médico;
- Ou você quer evitar contato com o tráfico;
- Ou quer saber exatamente o que tá consumindo;
- Mostrar que há evoluções no seu caso clínico com a sua própria produção artesanal desse remédio fitoterápico.
- Ser sincero e responsável
A sinceridade e responsabilidade são grandes! É uma ação que as autoridades coatoras são as polícias (Federal, Civil e Militar). O seu endereço vai estar registrado no banco de dados das autoridades policiais e o Estado sabe que você está plantando maconha. O autocultivo é para ter autonomia e segurança no tratamento médico e o salvo-conduto irá proteger apenas isso.
Se o juiz conceder a ordem de salvo-conduto, você pode semear, plantar, cultivar, manipular, extrair, portar, transportar e consumir seu remédio de maconha sem risco de ser preso. Mas tem que seguir os limites do que pediu: tipo quantas plantas, como vai cuidar, a forma de uso será conforme a prescrição médica, etc.
Isso te impede de ter sua casa invadida? Não! Mas preso tu não vai, irmão! E depois eles vão ter que dar uma explicação do motivo da invasão.
Mas lembre-se! Se comercializar ou oferecer para outras pessoas, mesmo que sem receber valores monetários por isso, pode enquadrá-lo como comerciante, tendo a cassação do seu salvo-conduto e a responsabilização criminal poderá resultar em um processo por tráfico de drogas. Não vacila, visse!
Não é só pedir e pronto
A ideia de “tirar um HC” parece simples, mas a parada é muito mais complexa do que parece. Para começar, é necessário montar uma peça jurídica bem estruturada, que demonstre a real necessidade do uso medicinal, com laudos médicos, receituário, evoluções clínicas, cursos de cultivo, cursos de extração…
Sem isso, você corre o risco de ter o pedido negado ou, pior ainda, de chamar atenção negativa pra sua situação. Cada HC é único, pensado para cada caso. Não existe modelo pronto, receita de bolo ou jeitinho. Se liga, não é brincadeira! E esteja com um profissional que você confie e que você tenha certeza de que sabe o que está fazendo! Nada de se aventurar sozinho ou com profissionais incompetentes. Isso é muito sério!
Atenção: o HC não é uma licença de cultivo, nem uma autorização para plantar livremente. Ele é uma medida de proteção individual — e, por isso, precisa ser feito com muito cuidado e responsabilidade.
Chamei meu advogado Murilo Barioni para passar a visão:
“É isso mesmo, Letícia! O Habeas Corpus Preventivo é uma ação muito séria e exige profissionais qualificados para acolher o paciente.
O paciente precisa estar acompanhado de médicos que entendam do sistema endocanabinóide, que saibam prescrever as diversas formas de uso ao assistido.
É necessário que o paciente saiba realizar o cultivo e a extração, além de constar a evolução do caso clínico do assistido pelo médico que o acompanha, por meio de laudos e relatórios médicos de acompanhamento.
O HC é uma ação que demonstra a coragem dessas pessoas que, por vezes, já tentaram diversas outras formas terapêuticas, mas sem êxito na medicina tradicional. E encontram na planta o remédio para tratar e controlar os sintomas de suas patologias.
Todo cultivador sabe que o ato de cultivar é uma terapia, o cuidado com as plantas, como se fossem até um membro da família; sabe que no final do ciclo serão colhidas belas flores — matéria prima necessária para a produção do remédio fitoterápico artesanal. E convenhamos, sabemos todo o processo que adotamos no cultivo, desde a planta desbrotar da semente até a colheita das flores.
Quem planta, colhe! E o que estamos plantando aqui é educação, saúde, informação, dignidade e qualidade de vida!
Enquanto o Estado se ausenta em regulamentar o tema, é nas mãos das pessoas, de mães e de pais que cultivam para o tratamento médico de seus filhos. De pessoas que não suportam mais o sofrimento que causam suas patologias e encontram na planta a solução terapêutica, trazendo equilíbrio para o corpo, aliviando os sintomas e promovendo bem-estar em suas vidas.
A maconha já é o tratamento para crianças autistas ou epiléticas. É o remédio que cessa as crises convulsivas, é o tratamento para a senhorinha que tem Alzheimer ou para o senhorzinho que tem Parkinson, é o tratamento para as pessoas que estão depressivas ou ansiosas. É um remédio utilizado há milênios pela humanidade.
Atualmente, já é legalizado realizar o tratamento com a “cannabis medicinal”, podendo ser importado ou comprado por meio de associações. Então, por que não pensamos na regulamentação do autocultivo como via medicinal aos pacientes que optam por essa forma terapêutica? Por que continuamos criminalizando essa conduta?
Espero que chegue logo o dia em que a gente não precise mais impetrar o Habeas Corpus Preventivo para proteger as pessoas de uma prisão ou apreensão de suas plantas, porque realizam o autocultivo de maconha para a finalidade medicinal. E que todas as formas de uso possam estar livres de estigmas, seja o medicinal, o social ou o ritualístico.
Enquanto isso, o Habeas Corpus Preventivo é o remédio constitucional que visa proteger a liberdade do paciente para cultivar e produzir seu remédio fitoterápico a partir da planta.
Por isso devemos lutar, para que a legalização, a regulamentação e a informação sobre o tema sejam cada vez mais ricas, qualificadas e de acesso universal a todos os brasileiros.”
Legalize Já!
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