Sabe aquela sensação frustrante de quando uma boa ideia acaba travada por interesses particulares e muita burocracia? Pois é exatamente isso que está acontecendo em Salvador com a regulamentação da cannabis medicinal.
Uma Lei aprovada em 2023 na Câmara dos Vereadores, que prometia distribuir gratuitamente medicamentos à base de CBD e THC na capital baiana, segue sem sair do papel após dois anos. E quer saber o motivo principal desse imbróglio? Conflitos de interesse envolvendo justamente aqueles que deveriam trabalhar para facilitar o acesso ao tratamento com a planta.
O Grupo de Trabalho criado para cuidar da regulamentação ao acesso gratuito à cannabis na capital baiana inclui nomes ligados à CBDMed Brazil, empresa que já vinha fornecendo esse tipo de medicamentos para o município, principalmente por demandas judiciais. A suspeita é de que empresários estejam dificultando o andamento do processo regulatório, visto que os valores dos produtos fornecidos via judicialização chegam a ser duas vezes mais caros para a prefeitura do que os adquiridos em via regulada.
Entre eles, destacam-se Vitor Lobo, ex-presidente da Associação de Apoio ao Tratamento com Canabinoides (Ataamed) e sócio da CBDMed; também Bruno Dumet, farmacêutico vinculado à mesma empresa e representante do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA); e Antônio Andrade Filho, médico associado à Fundação de Neurologia e Neurocirurgia da cidade que, segundo informações, seria parceiro da associação.
Confira a lista completa dos membros da comissão
1 – Rosa Virgínia Rosenberg de Oliveira Fernandes – assessora chefe de Planejamento da SMS;
2 – Waldemar Santos Filho – representante do Fundo Municipal de Saúde da SMS;
3 – Márcio Ladeia Fernandes – representante da Assistência Farmacêutica da SMS;
4 – Bruno Viriato dos Santos – representante da Assistência Farmacêutica da SMS;
5 – Gleidson Spínola – presidente da Comissão de Farmácia Terapêutica da SMS;
6 – Kesller Silveira Gomes – assessor técnico da SMS;
7 – Carolina Dorea – coordenadora de Saúde Mental da SMS;
8 – Ana Carolina Argolo de Souza Cruz – médica da SMS;
9 – Denis de Melo Soares – professor da Ufba;
10 – Júlio César Vieira Braga – representante do CRM-BA;
11 – Vitor Lobo – representante da Aatamed;
12 – Leandro Stelitano – representante da Cannab;
13 – Bruno Dumet – representante do CRF-BA;
14 – Antônio Andrade Filho – médico da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia;
15 – André Moreira Fraga – vereador, engenheiro ambiental, doutorando pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e representante da Câmara Municipal de Salvador (CMS).
EM PELE DE CORDEIRO
A investigação apurou que a CBDMed, mesmo após a sanção da Lei nº 9663 (que garantirá distribuição de remédio à base da planta de forma gratuita pelo SUS), continuou ganhando licitações abertas pela própria prefeitura para o fornecimento desses medicamentos.
Em 2023, a empresa recebeu cerca de R$ 15 mil por 24 frascos do produto CBDMB Premium CBD oil (1500 mg/30 ml). A título de comparação, um produto hoje no mercado, considerando o custo benefício e as mesmas especificações do repassado pela CBDMed (1500mg/30ml/24 frascos), totalizaria R$ 9.597,60 (24 x R$ 399,90); isto é, bem abaixo do valor adquirido pelo poder público em Salvador.
No epicentro da crise está Vitor Lobo, figura que transita entre a imagem pública de defensor da cannabis medicinal e às sombras de uma investigação criminal que culminou recentemente na sua prisão durante uma operação que desarticulou um esquema de venda ilegal de “maconha líquida” para uso recreativo.
O empresário, que usava de uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para vender os produtos ilegalmente, teve sua prisão preventiva decretada por trinta dias. Procurados pela nossa reportagem, os advogados de defesa não se pronunciaram a respeito do caso.
JUDICIALIZAÇÃO É O CAMINHO (AINDA)
Na prática, cidadãos que precisam da cannabis medicinal ainda são obrigados a recorrer ao Judiciário para garantir o tratamento. Diversos casos ilustram claramente essa dificuldade. Um artigo publicado pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz de Brasília aponta que, na última década, houve um aumento constante da demanda por CBD na Defensoria Pública Federal de Salvador/BA, com pedidos crescendo mais que o dobro a cada ano.
Ainda segundo a pesquisa, 59% dessas solicitações se transformaram em ações judiciais. Desses casos judicializados, mais da metade recebeu uma decisão liminar favorável em alguma instância, chegando a 76% de aprovação nas sentenças finais, e foram providas com medicamentos fornecidos por empresas, como a CBDMed. É notório que os interesses dessas empresas vão na direção contrária ao objetivo original da legislação já existente.
Em 2019, uma decisão da Justiça Federal na Bahia já havia determinado que a União incluísse medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) na lista do SUS e bloqueou, à época, R$ 100 mil, para uma eventual necessidade de compra que supriria o tratamento de até doze pacientes que buscarem na Justiça seu direito à saúde. Hoje, apesar da falta de dados atualizados, a judicialização permanece um caminho frequente entre pacientes de Salvador em busca do acesso à cannabis medicinal.
Em entrevista à Breeza, o vereador e autor da Lei, André Fraga (PV), afirma que “a regulamentação está, no momento, a cargo da Secretaria de Saúde do município e que à época da escolha dos nomes que iriam compor o GT da regulamentação, não sabiam que Lobo, então presidente da Aatamed, e seus parceiros, faziam parte de um esquema ilegal”.
Fraga reforça ainda que atua na pauta antiproibicionista desde o começo de sua carreira política e que pretende retomar o assunto no início do mês de abril. “Compreendo que, neste momento, a regulamentação da Lei, não deve se misturar ao envolvimento do Vitor com questões ilegais”, argumentou o parlamentar, que acredita que a regulamentação não deve ser impactada pelo caso do Vitor Lobo, visto que, segundo eles, não sabiam das intenções mercadológicas do empresário que acabou sendo detido há poucos dias por tráfico de drogas.
Procurada até a publicação desta reportagem para prestar esclarecimentos sobre a composição do GT regulatório, a Secretaria de Saúde de Salvador não se manifestou sobre o caso. Contudo, o espaço segue aberto e, caso respondam, a reportagem será atualizada.
A CORDA SEMPRE ESTOURA
Toda essa situação revolta e preocupa pacientes como Rita de Cássia Costa Santos, bióloga residente em Salvador. Emocionada, ela relata sua luta diária contra as dores crônicas desde 2014, quando passou por uma cirurgia de hérnia de disco extrusa, que deixou lesões irreversíveis no nervo ciático devido à demora burocrática para obter autorização do plano de saúde.
“Quando consegui a negativa e, por conseguinte, a liminar para operar, o nervo ciático já estava tão lesionado que eu não obtive mais a recuperação dele. Fiquei com a perna direita dormente sempre, 24 horas sentindo dores violentas, que me impediam de dormir”, afirma Rita. Ela continua: “com o CBD, consegui reduzir a dormência ao mínimo, possibilitando manter minha autonomia de marcha, redução quase de 90% das dores, além de melhorar a qualidade do sono em 100%.”
Quando questionada sobre como a regulamentação de uma Lei pode contribuir com a sociedade e como a falta dela atrapalha, é pragmática: “se para mim, que exerço minha profissão e tenho um emprego estável, adquirir os produtos de cannabis é difícil, imagine para a maioria das população soteropolitana, que é majoritariamente de baixa renda?”
“É um absurdo uma empresa privada participar diretamente do processo de regulamentação. Como garantir a imparcialidade e a transparência das licitações se há conflitos de interesse tão evidentes? Já faz tanto tempo que a distribuição gratuita foi autorizada pela lei e, até agora, nada avançou na prática”, desabafa a paciente.
Enquanto pacientes e médicos aguardam respostas concretas da administração municipal e dos órgãos reguladores, Salvador se vê presa em uma trama complexa, onde as boas intenções estão ameaçadas por conflitos de interesse e suspeitas criminais.
Reportagem: João Negromonte
Edição: Anita Krepp