Por Murilo Nicolau
Nos últimos anos, a Argentina avançou significativamente no acesso à cannabis medicinal. Em 2009, nossos vizinhos descriminalizaram a maconha para uso pessoal, quase duas décadas antes do Brasil. Já em 2020, foi criado o Registro do Programa de Cannabis (REPROCANN), permitindo que pacientes cultivassem cannabis legalmente para fins terapêuticos.
Na semana passada, porém, a Ministra da Segurança da Argentina fez declarações preocupantes sobre o programa, anunciando que o governo pretende cancelar todos os registros e reiniciá-lo do zero.
Comparando a cannabis com a soja transgênica, a Ministra alegou que a seleção genética teria aumentado a concentração de THC dos produtos, insinuando que isso justificaria uma revisão completa do programa. Em uma tentativa evidente de polemizar e polarizar o debate, também mencionou a prisão de um cultivador autorizado pelo REPROCANN que possuía mais de 18 mil plantas, insinuando um desvio para o tráfico.
Esse tipo de discurso não é novidade quando se trata da regulação da cannabis. No Brasil, a suposta possibilidade de desvio para fins ilícitos foi um dos principais argumentos da ANVISA para proibir a importação de flores in natura, prejudicando milhares de pacientes e desencadeando uma onda de ações judiciais contra a Agência.
Desde o ano passado, o governo argentino tem tentado desqualificar o REPROCANN. Um dos primeiros alvos foram os médicos prescritores e as doenças mais comuns tratadas no programa. O absurdo chegou ao ponto de o governo questionar o fato de que 8 em cada 10 prescrições eram destinadas ao tratamento de ansiedade, insônia e dores crônicas – como se essas não fossem condições médicas legítimas ou altamente prevalentes na sociedade moderna.
O desmonte do programa afetaria diretamente mais de 300.000 pacientes em toda a Argentina e representaria um golpe brutal na indústria que se desenvolveu ao seu redor. Mais do que uma revisão técnica, o movimento do governo Milei deixa evidente a intenção de transformar a cannabis medicinal em um instrumento de disputa política, colocando a saúde da população em risco.
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