Por Murilo Nicolau
Não é de hoje que a Ordem dos Advogados do Brasil possui papel central na luta pelos direitos humanos. Não foi apenas durante a Ditadura que a OAB se posicionou de maneira firme contra violações humanas — denunciando práticas de tortura, prisões arbitrárias e desaparecimentos forçados —, a Ordem dos Advogados do Brasil também ocupou papel de destaque no debate acerca da regulação da cannabis no Brasil.
Ainda em 2008, quase vinte anos atrás, a OAB-RJ abria suas portas para ativistas protestarem contra o cancelamento da Marcha da Maconha daquele ano, determinada pelo Judiciário carioca. Nesse mesmo sentido, posicionou-se a OAB-AL no ano de 2015, ao se opor à uma ação policial excessiva durante a Marcha da Maconha realizada em Maceió.
Mas foi apenas em 2019 que o OAB Nacional, através do seu Conselho Pleno, decidiu de fato comprar a briga pela regulação da cannabis e manifestar publicamente seu apoio institucional à regulação da maconha para fins medicinais e científicos. Desde então, muita coisa aconteceu: criou-se uma Comissão Especial na OAB Federal e diversas outras Comissões da Cannabis surgiram pelas OAB estaduais, como no Rio de Janeiro, em Goiás e no Alagoas.
E já era hora de o debate chegar a outros estados, como finalmente chegou na OAB Paraná. No dia 31/01/2025, às 17h30, acontecerá na OAB Londrina o evento de lançamento do livro “Manual Jurídico da Cannabis Legal”, um marco que simboliza mais um passo na consolidação do debate jurídico sobre a cannabis no Brasil. O evento não é apenas o lançamento da obra, mas também uma reafirmação do papel da OAB como um espaço democrático, onde advogados e advogadas de diferentes perspectivas podem exercer suas opiniões políticas e contribuir para discussões relevantes para a sociedade.
A realização deste evento na OAB Londrina reflete o compromisso da Ordem com o debate técnico, respeitoso e plural, promovendo o diálogo necessário para enfrentar os desafios legais e sociais que cercam o tema da cannabis. Mais do que defender posições, o objetivo é escutar, compreender e valorizar as diferentes opiniões, inclusive as daqueles colegas que pensam de forma distinta, fortalecendo o espírito democrático que fundamenta a advocacia.
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