Por Murilo Nicolau
A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou recentemente o encerramento de seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, substituindo-o por um sistema menos impositivo de checagem de fatos.
Essa mudança ocorre em um contexto no qual a Meta enfrenta processos judiciais nos EUA relacionados às aquisições do Instagram e do WhatsApp. A Comissão Federal de Comércio alega que essas aquisições visaram eliminar a concorrência no setor de mídias sociais, consolidando um monopólio.
Aqui no Brasil o cenário não é muito favorável para a empresa, vez estão em pauta no Supremo Tribunal Federal dois processos que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo sem a necessidade de ordem judicial.
Um dos recursos é do próprio Facebook, e outro é da Google, e a depender do resultado do julgamento pode haver impactos fortíssimos no formato de gestão das redes sociais e outros provedores de conteúdo, vez que abre portas para que eles sejam responsabilizados por danos causados por conteúdos da plataforma, mesmo que da autoria de terceiros.
Essa alteração na política ainda não é válida para o Brasil, mas sem dúvidas reflete no debate levado ao poder judiciário brasileiro, e inclusive poderia ser entendido como uma afronta à soberania brasileira a depender da forma como ela fosse levada adiante.
No entanto, o que permanece inalterado é a postura da Meta em relação à cannabis. Apesar da crescente aceitação global e da legalização federal do canabidiol nos Estados Unidos, a plataforma segue restringindo anúncios e conteúdos relacionados à planta.
Essa contradição levanta uma questão: se a Meta está disposta a flexibilizar políticas para evitar acusações de censura ou controle excessivo, por que a cannabis continua fora do conceito de liberdade de expressão da empresa?
Essa resistência em permitir maior abertura para conteúdos e anúncios sobre cannabis não é apenas uma questão de política interna; é também um reflexo do conservadorismo corporativo frente a um tema que, mesmo regulamentado em muitas jurisdições, ainda enfrenta preconceitos históricos.
No fim das contas, a “liberdade de expressão” da Meta parece moldada mais por interesses comerciais e pressões regulatórias do que por um compromisso real com a pluralidade de vozes.
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