Por Murilo Nicolau
Segundo fontes do governo federal, no ano de 2023 foram apreendidos, apenas no estado do Paraná, 192 toneladas de maconha e seus derivados, quase 60 toneladas a mais do que em 2022.
Mas pra onde vai toda essa maconha apreendida? Conforme a legislação brasileira atual sobre o tema, o destino é um só: incineração, que será feita no prazo máximo de trinta dias da data da apreensão.
Mas e se houvesse uma saída melhor? É o que busca o PL 2726/2024, de autoria de um deputado federal baiano, que pretende autorizar a destinação da maconha apreendida a laboratórios autorizados a processá-la para o uso medicinal. Na prática, ao invés de encaminhar os produtos para destruição, seria possível sua destinação para tais institutos.
No Projeto de Lei o deputado inclusive justifica que o abastecimento do mercado de medicamentos que utilizam os princípios ativos da maconha, como o CBD e o THC, seria uma necessidade crescente e que a destinação da maconha apreendida para laboratórios especializados garantiria um suprimento mais estável e confiável desses componentes, atendendo à demanda crescente por tratamentos à base de cannabis.
Mirando no mercado legalizado, defende-se também que essa prática poderia resultar no barateamento desses medicamentos e que isso seria particularmente benéfico em contextos onde o custo dos tratamentos pode ser proibitivo para uma parcela significativa da população. A redução dos preços contribuiria para a ampliação do acesso aos tratamentos, promovendo um maior bem-estar social.
O questionamento que fica é: qual a porcentagem dos produtos apreendidos que poderiam, com segurança, ser utilizados como matéria-prima para a produção desses tratamentos? Não existem informações específicas sobre quais produtos são apreendidos ano após ano pela polícia, mas é seguro dizer que a imensa maioria seja de maconha prensada.
De fato, é pouco provável que esse tipo de matéria-prima seja útil para a indústria medicinal, mas a iniciativa é heroica pois, de uma forma ou outra, acaba subvertendo a lógica proibicionista e escancara o preconceito da nossa legislação, que não oferece outra destinação para essas substâncias medicinais que não seja a destruição.
O proibicionismo não afeta apenas aqueles que são presos e perseguidos por utilizar maconha, mas também impede o avanço da nossa indústria legal brasileira. Dia após dia atendemos pesquisadores e empresas que gostariam muitíssimo de avançar em pesquisas científicas sobre a cannabis, mas são barrados pela falta de legislação sobre o tema e pelo próprio medo de repercussões penais.
Outro ponto relevante que vem à tona com essa legislação é o fato de que, todos os dias e em todos os locais do Brasil, pessoas são presas e condenadas por substâncias que reconhecidamente (e pela própria legislação brasileira) possuem poder medicinal.
Estamos só no começo da reversão desse último século de proibição da cannabis. Nem sempre concordaremos com as saídas propostas por nossos legisladores, e eles nem sempre compreenderão de maneira tão aprofundada as particularidades do nosso mercado, mas ao que tudo indica, pouco a pouco, as pessoas estão percebendo que a proibição não passou de uma forma de controle social, que gerou mais danos do que benefícios.
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