Por Murilo Nicolau
Em junho deste ano, o município de Goiânia ganhou espaço na mídia ao aprovar a primeira lei do Brasil para identificação dos pacientes de cannabis municipal da cidade.
Para o autor do projeto, o vereador Lucas Kitão (União Brasil), a carteirinha serve como comprovante legal do uso terapêutico da cannabis, em conformidade com a legislação municipal. A intenção, segundo ele, é a promoção de segurança jurídica aos pacientes, prevenindo problemas legais relacionados ao uso da cannabis medicinal.
Outro projeto nesse sentido também será votado ainda em agosto desse ano no interior do Paraná, na cidade de Mandaguari. Esse município, que possui 30 mil habitantes, também tem ganhado imenso destaque na mídia ao ser uma das primeiras cidades do Brasil a fornecer consistentemente tratamento com cannabis à sua população. Agora busca uma forma adequada de identificar os pacientes de cannabis através de carteirinhas de identificação, a fim de garantir segurança e proteção aos pacientes.
Essas carteirinhas na maioria das vezes são necessárias apenas em razão do desconhecimento dos agentes da lei acerca da legalidade da cannabis medicinal. É necessário repetir que cannabis medicinal é legal no Brasil há mais de uma década?
Esse tipo de legislação é importantíssimo porque permite o aprofundamento da regulação da cannabis no Brasil, além de aumentar a penetração do debate da cannabis legal brasileira. Em época eleitoral, em que a maconha medicinal tem se tornado a plataforma de candidatos por todo o Brasil, permite também que esse assunto chegue à população em geral e fure a bolha em que vive a nossa indústria.
A ampliação do acesso à cannabis medicinal vai muito além da criação da estrutura regulatória que garanta acesso à planta. Necessita também que a população brasileira compreenda esse debate como necessário ao desenvolvimento do país.
Os desafios da indústria são muitos, e sem que tenhamos a população brasileira ao nosso lado será ainda mais difícil levar adiante esse esforço de regulamentação do acesso à cannabis.
Um certo tempo atrás, pouco se falava de legislações municipais que regulam o acesso à cannabis em algum aspecto. Porém após os primeiros municípios iniciarem esses debates, passaram a ocorrer movimentações por todo o país nesse sentido.
Alguns municípios possuem projetos mais simples, mas outros já passaram a desenvolver ideias mais grandiosas que buscam inclusive viabilizar a produção municipal dos produtos de cannabis para fins medicinais. Em alguns municípios que lutam com poucas fontes de renda, a cannabis inclusive tem se tornado uma tentativa de fortalecer a indústria local e atrair investidores para a região.
Mesmo que todos esses projetos demorem para se concretizar, eles demonstram o crescimento do interesse numa melhor regulação da cannabis. Esse esforço inclusive em certos locais tem unido representantes legislativos da direita, esquerda e centro. Algo bastante incomum, porém importantíssimo.
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