Por Murilo Nicolau
O estado de Nova York, nos EUA, regulamentou o uso adulto da cannabis em 2021. Essa região foi uma das primeiras a legalizar seu uso medicinal no século passado, e após a regulamentação do uso adulto basta ter mais de 21 anos para comprar os produtos legalmente.
Até a metade de 2023, a capital do estado tinha apenas oito licenças para venda de maconha, enquanto um levantamento do Conselho da cidade de Nova York apontou mais de 1.500 lojas em funcionamento apenas na capital. Passados 2 anos da legalização, então, nem 1% das lojas em operação possuíam autorização para venda e dispensação da cannabis legal.
Em 24 de outubro de 2022, por exemplo, o canal americano Fox 5 NY veiculou reportagem sobre um dispensário de maconha no Brooklyn chamado Big Chief, que há 2 meses operava sem a devida autorização de funcionamento, denominada CAURD. Em sua defesa, o proprietário mencionava que já havia solicitado registro, mas que ainda aguardava resposta da autoridade.
Esse e outros dispensários irregulares apostavam em uma suposta zona cinzenta na legislação estadual que não impunha repercussões para vendedores de cannabis sem licença, e nem impedia estabelecimentos comerciais flagrados vendendo maconha sem licença de obterem licenciamento no futuro.
A primeira apreensão policial na Big Chief aconteceu já em novembro de 2022, quando a polícia de NY confiscou quase um 1 milhão de dólares em maconha na loja e prendeu duas pessoas associadas ao dispensário.
Ao que tudo indica, porém, de fato havia um vácuo legal que impedia as autoridades de intervir e fechar a loja. Houve diversas tentativas do município e do estado de Nova York fechar a Big Chief, mas eles simplesmente não cooperavam.
A última saída foi o ingresso de uma ação judicial contra o dispensário pelo Procurador Geral de Nova York, requerendo uma ordem judicial para fechar o Big Chief Smoke Shop, além de pleiteando a imposição de multas, penalidades financeiras e a apreensão de produtos de cannabis e equipamentos utilizados nas operações não licenciadas. Isso, porém, apenas ocorreu em dezembro de 2023, após mais de um ano de operação.
Apenas em abril de 2024 foi realizada uma alteração na legislação estadual, permitindo que o Estado de Nova York e seus municípios determinassem o encerramento das atividades de empresas que realizassem o processamento de cannabis sem a devida autorização.
Um levantamento realizado pelo mesmo canal que revelou o Big Chief ao público, o FOX 5 NY, mostrou que nesses dispensários irregulares a imensa maioria dos produtos vendidos ao público não possuíam qualquer padrão de segurança ou legalidade. Não existiam, por exemplo, Certificados de Análise para os produtos e as embalagens eram fabricadas irregularmente, para dar uma sensação de ser um produto legal.
Essa história nos mostra que mesmo após a regulamentação da maconha, os problemas não se resolverão como num passe de mágica, e será necessário forte atuação governamental para garantir acesso seguro e legal à cannabis. Não basta deixar na mão do mercado.
Por outro lado, a regulamentação da maconha faz com que esse tipo de questão seja muito mais do que um mero caso de polícia, e se torne um caso de saúde pública e arrecadação fiscal.
Agora fica a pergunta: de onde vinha tanta maconha irregular?
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