Por Murilo Nicolau
Em abril completamos uma década do início da regulamentação da cannabis em território brasileiro. Mesmo que a planta ainda pareça distante do público em geral, estamos muito mais próximos de um debate mais inteligente acerca da maconha do que estávamos há dez anos.
Um questionamento que sempre recebo de pacientes medicinais é se é possível e legal viajar transportando seus produtos de cannabis medicinal.
A resposta para essa pergunta depende, principalmente, se a viagem é nacional ou internacional. Para viagens em território brasileiro o transporte do seu tratamento é legal, desde que ele tenha sido prescrito por um médico ou dentista e adquirido pelas vias legais.
Já para viagens internacionais a resposta não é tão simples. Sabemos que as legislações de cada país variam absurdamente quando o tema é cannabis. Mesmo que muitos países já tenham uma legislação mais tranquila quanto ao tema, muitos ainda punem severamente o seu porte e uso.
Justamente em razão disso que é tão difícil opinar, com certeza e tranquilidade, se é possível viajar para certo país com os seus produtos.
A indicação geral, sem dúvidas, é de não levar os produtos sem antes ter certeza da legalidade de seu tratamento por lá. E não deixe também de verificar as leis dos países em que você realizará conexão.
Uma saída para isso é buscar contato com a embaixada destes países aqui no Brasil, ou a embaixada brasileira nos países de destino e buscar informações acerca da legalidade da cannabis no destino da viagem.
Espero um dia poder ampliar esse texto e incluir mais possibilidades, mas na atual conjuntura de guerra às drogas que ainda vivemos pelo mundo não há muito o que dizer além disso.
Tem dúvidas jurídicas sobre a planta? Toda terça, responderei às perguntas enviadas pela comunidade breezada. Envie DM pelo Instagram da @breeza_revista. Ou pelo meu, o @omurilonicolau.