Por Murilo Nicolau
Essa talvez seja a pergunta que eu mais receba dos nossos seguidores. Segundo dados da Kaya Mind, ao menos 137 associações de pacientes estavam ativas em 2023, e 16 dessas possuíam autorização judicial para o cultivo de maconha.
A verdade é que a fundação da associação, na maioria das vezes, é a parte mais fácil da caminhada. A questão fica complexa quando entram em cena o levantamento de recursos, a contratação de funcionários e a briga judicial para obter autorização de cultivo.
O ponto de partida de toda associação é o mesmo: a convocação de assembleia de constituição para aprovação de seu Estatuto Social e eleição da diretoria fundadora. Feito isso tais documentos devem ser encaminhados ao cartório.
Em 2022, participei como advogado da fundação da Associação Cura em Flor, do interior do Paraná. A criação da associação foi a parte mais fácil de toda essa jornada, uma vez que o cartório não apresentou nenhum obstáculo para a fundação, e a Receita Federal rapidamente emitiu o CNPJ.
Evidente que essa facilidade nem sempre acontece. Algum tempo depois tive grandes dificuldades ao auxiliar no registro de outra associação no interior de São Paulo, por causa de diversos obstáculos criados.
Para a fundação, a experiência mostra que é necessário um grupo de 5 a 7 pessoas dispostas a preencher os cargos da diretorias e conselho da associação. O Estatuto Social deverá prever os cargos a serem preenchidos e funções a serem desenvolvidas.
Muitas associações de pacientes optam por não realizar o cultivo e distribuição de tratamentos com cannabis, decidindo atuar mais na parte de acesso à informação e orientação de pacientes. Por não tocar diretamente na planta, ou em seus compostos, esse tipo de atuação costuma ser mais tranquila, vez que o cultivo e distribuição de tratamentos, em si, é o grande desafio.
Como já falamos diversas vezes por aqui, o cultivo medicinal de cannabis em solo brasileiro ainda não foi regulamentado. Todas as associações que fornecem tratamentos em terras tupiniquins passaram por uma longa batalha jurídica para obter autorização judicial de cultivo. Como não há lei, é necessário, nesses casos, recorrer ao judiciário.
Não há um único caminho para buscar essa autorização judicial e existem diversos tipos de ações judiciais que podem ser ingressadas em favor da associação. Isso dependerá da estratégia adotada e da realidade prática da associação de pacientes.
Por isso que uma boa orientação jurídica é indispensável para o dia a dia de uma associação de pacientes. Uma vez que a maconha medicinal ainda não é completamente regulamentada no Brasil, existe uma gama de desafios a serem enfrentados pelos diretores, inclusive após obtenção de autorização judicial de cultivo.
Já existem, contudo, iniciativas legislativas que buscam conferir mais segurança às associações de pacientes de cannabis. Em dezembro de 2022, o estado do Pernambuco saiu à frente ao regulamentar o funcionamento das associações de pacientes de cannabis em todo seu território.
A lei prevê especificamente ser permitido o cultivo e o processamento da cannabis spp para fins medicinais, veterinários e científicos por associações de pacientes da cannabis medicinal, regulamentando todo o ciclo de produção da planta – desde o plantio, cultura, colheita, até a aquisição, armazenamento, transporte, expedição e processamento.
Já existem também iniciativas internas do Governo Federal no intuito de avançar nesse debate, porém nada concreto ainda. Há muito o que avançarmos nesse debate, e cada vez fica mais claro que está chegando a hora de uma regulamentação mais clara e organizada sobre a cannabis medicinal no Brasil.
Tem dúvidas jurídicas sobre a planta? Toda terça, responderei às perguntas enviadas pela comunidade breezada. Envie DM pelo Instagram da @breeza_revista. Ou pelo meu, o @omurilonicolau.